Fichamento: Institutional Development and Colonial Heritage within Brazil
Naritomi, Soares & Assunção (2009)
Referência APA 7
Naritomi, J., Soares, R. R., & Assunção, J. J. (2009). Institutional Development and Colonial Heritage within Brazil (IZA Discussion Paper No. 4276). Institute for the Study of Labor (IZA), Bonn. https://hdl.handle.net/10419/35536
Última atualização: 2026-04-19
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Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v15.0.
Introdução (pp. 5–7)
Apresentação do puzzle e do argumento central [§1–§4]
Os autores abrem o artigo situando-o na literatura sobre instituições e desenvolvimento, que ganhou proeminência após os trabalhos de North (1991), Engerman e Sokoloff (1997) e, especialmente, Acemoglu, Johnson e Robinson (2001, 2002). O consenso emergente nessa literatura cross-country é que a correlação entre geografia (notadamente a distância ao Equador) e renda per capita reflete diferenças em arranjos institucionais herdados de experiências coloniais distintas. Nessa narrativa, condições geográficas moldaram os tipos de colonização, que por sua vez determinaram as macro-instituições (de jure) adotadas em cada país — sistemas políticos, judiciais e de enforcement de leis. Essas instituições, então, afetaram a proteção dos direitos de propriedade e, em última instância, o desenvolvimento econômico.
O artigo introduz um desafio empírico a essa interpretação ao replicar o gráfico de dispersão entre latitude e renda per capita para os municípios brasileiros (Figura 2). A relação dentro do Brasil é ainda mais forte do que entre países: o R² é 0,56 contra 0,32, e o coeficiente da latitude é 0,053 contra 0,038. Contudo, o Brasil é um país com um único colonizador, uma única língua, um sistema federal altamente centralizado e, crucialmente, macro-instituições de jure constantes em todo o território. Esse fato desafia a interpretação de que a correlação geografia-desenvolvimento opera exclusivamente por meio da variação em instituições formais no nível nacional.
Diante desse desafio, os autores propõem duas possibilidades não mutuamente excludentes: (1) fatores geográficos podem ter efeitos diretos sobre o desenvolvimento de longo prazo, o que contradiria o consenso institucionalista; ou (2) mesmo dentro de um arcabouço de jure constante, diferentes características geográficas podem estar associadas a diferentes arranjos institucionais de facto e a distintas distribuições de poder econômico e político. O artigo concentra-se na segunda possibilidade, argumentando que a variação local em instituições de facto no Brasil pode ser rastreada até episódios coloniais específicos de rent-seeking: os ciclos da cana-de-açúcar e do ouro.
Os autores delineiam então a estratégia empírica: identificar as áreas do Brasil envolvidas nos ciclos da cana e do ouro, delimitar essas influências geográfica e cronologicamente, e examinar se os municípios afetados diferem sistematicamente hoje em quatro dimensões: distribuição de poder econômico (concentração fundiária), persistência de poder político (reeleição da mesma família para a prefeitura), acesso à justiça (disponibilidade de cortes locais) e qualidade da governança (índice de eficiência administrativa). A hipótese subjacente é que cada ciclo colonial, com suas características socioeconômicas e políticas específicas, deixou um legado institucional distinto que persistiu ao longo do tempo.
Contribuições e estrutura do artigo [§5–§6]
Os autores situam sua contribuição na interseção entre a literatura macro (cross-country) e micro (intranacional) sobre instituições. Eles destacam três vantagens de sua abordagem. Primeiro, a capacidade de medir manifestações muito específicas de qualidade institucional dentro do arcabouço macro-institucional constante do Brasil, evitando as medidas genéricas e imprecisas típicas dos estudos cross-country. Dada a centralização do sistema federal brasileiro, a variação capturada revela uma dimensão de facto do desempenho institucional ainda não analisada. Segundo, em vez de recorrer a padrões históricos amplos (identidade do colonizador, mortalidade de colonos, tradição legal), o artigo foca em eventos concretos — os ciclos da cana e do ouro — cujos ambientes políticos e socioeconômicos podem ser caracterizados com precisão a partir da historiografia. Terceiro, o exercício empírico incorpora um conjunto extenso de controles geográficos (latitude, distância à costa, insolação, precipitação, altitude, temperaturas mensais, tipos de solo), permitindo isolar o efeito da herança colonial daquele da geografia de forma mais cuidadosa do que na literatura cross-country.
O restante do artigo está estruturado da seguinte forma: a Seção 2 descreve os episódios históricos dos ciclos da cana e do ouro, enfatizando suas estruturas sociais, políticas e econômicas. A Seção 3 detalha a construção das variáveis históricas, apresenta as variáveis dependentes institucionais e políticas, e descreve os demais dados (geográficos e econômicos), além de explicitar a estratégia empírica. A Seção 4 apresenta os principais resultados sobre o impacto dos ciclos coloniais nas instituições locais e na distribuição de poder. A Seção 5 explora os efeitos do passado colonial e das instituições locais sobre o desenvolvimento de longo prazo e a provisão de bens públicos, incluindo uma análise de variáveis instrumentais. A Seção 6 conclui.
Os Ciclos da Cana-de-Açúcar e do Ouro na História Colonial Brasileira (pp. 9–17)
Contexto colonial e seleção dos ciclos [§7–§10]
Os autores iniciam a seção histórica contextualizando o período colonial brasileiro (1500–1822), caracterizado por sucessivas ondas de empreendimentos extrativistas conduzidos por Portugal. A ocupação inicial do território foi guiada pelos interesses da metrópole, com a proximidade a Portugal sendo um fator crucial nos primeiros séculos. O Nordeste foi a primeira região ocupada devido à sua localização e clima favorável; o Sul permaneceu relativamente à margem da intervenção direta da metrópole. Os custos e as dificuldades de comércio com Lisboa impunham um “tempo administrativo” que limitava a eficácia do aparato governamental (Wheling, 1994).
Entre as várias atividades extrativistas, os autores selecionam os ciclos da cana-de-açúcar e do ouro por três razões: (1) são considerados os mais importantes em termos de relevância econômica e área de influência; (2) caracterizaram-se por uma organização socioeconômica essencialmente extrativista e uma lógica abertamente rent-seeking; e (3) marcaram a ocupação inicial de áreas significativas do país (Nordeste e Centro-Sul, respectivamente). Em ambos os casos, a metrópole mobilizou recursos e aparato institucional de forma coordenada para maximizar a extração de renda. A noção de “ciclo” refere-se mais à proeminência da atividade entre os empreendimentos da metrópole do que à existência da atividade em si. A natureza extrativista é evidenciada pela crônica escassez de alimentos e outros bens básicos nas áreas envolvidas.
O ciclo da cana-de-açúcar [§11–§15]
O ciclo da cana-de-açúcar, localizado principalmente na costa nordestina, foi o período de expansão econômica mais importante da era colonial. Fatores climáticos e de solo, combinados com a proximidade a Portugal, tornaram a região particularmente adequada para a produção de açúcar destinada à exportação. No século XVII, o Brasil era o principal produtor mundial de açúcar. Os autores adotam a periodização de Simonsen (1937), definindo o ciclo como o período entre o início da colonização efetiva e 1760, abarcando o “século do açúcar” (1570–1670), auge da produção e dos lucros. Após 1650, o valor exportado começou a declinar.
A economia açucareira baseava-se no sistema de plantation, estruturado sobre três pilares: o latifúndio, a monocultura e o trabalho escravo. Os engenhos demandavam grande volume de recursos iniciais, de modo que a terra era concedida a indivíduos com capital suficiente para explorar seu potencial açucareiro. A escravidão africana surgiu como a única forma viável de extrair renda em um contexto de oferta abundante de terras para subsistência. Um engenho típico possuía entre 60 e 100 escravos; no século XVIII, os escravos representavam mais da metade da população das capitanias nordestinas, e entre 65% e 70% nas áreas de plantation. No topo da pirâmide social, os senhores de engenho constituíam uma aristocracia rural branca que concentrava poderes sociais, econômicos e políticos. Embora a propriedade formal da terra fosse muitas vezes inexistente, a posse de engenhos conferia enorme prestígio social.
O poder local dos senhores de engenho contrastava com seu fraco acesso ao poder real. Portugal limitava seu controle sobre as atividades açucareiras a regras e dispositivos voltados essencialmente para garantir a constância do fluxo de rendas e a preservação da supremacia sobre as áreas de interesse. Cerca de 80% das receitas do governo de Pernambuco no século XVII provinham de impostos sobre a produção e o comércio de açúcar. A polarização social e a dominância do sistema de plantation voltado para a exportação constituem, na visão dos autores, os fundamentos da estrutura social, econômica e política associada à cana-de-açúcar — uma sociedade construída sobre desigualdade extrema e elites com poderes concentrados.
O ciclo do ouro [§16–§23]
A expansão da mineração de ouro no centro do Brasil foi extremamente intensa e concentrada no tempo. As primeiras descobertas significativas ocorreram em 1695, na região correspondente ao atual estado de Minas Gerais. Descobertas subsequentes em Mato Grosso e Goiás (após 1720) e de diamantes (1728) levaram ao auge da produção por volta de 1760, seguido por um rápido declínio já no final do século XVIII. Apesar de sua breve duração, o ciclo do ouro deixou marcas permanentes na economia e demografia da colônia e nas relações colônia-metrópole. Entre 1700 e 1770, a produção brasileira de ouro correspondeu a toda a produção do resto das Américas entre 1492 e 1850, e a cerca de 50% da produção mundial entre os séculos XVI e XVIII.
A notícia das descobertas gerou uma “corrida do ouro” que levou a uma ocupação sem precedentes do Centro-Sul. Apenas 25 anos após as descobertas iniciais, a região, antes praticamente desabitada, abrigava 50% da população colonial. A preocupação da Coroa com o despovoamento da metrópole levou a restrições legais à emigração. O colapso da economia mineradora foi igualmente rápido, destacando sua natureza essencialmente rent-seeking: o principal centro urbano da região passou de 20 mil habitantes em 1740 para apenas 7 mil em 1804.
A principal preocupação da Coroa portuguesa era manter as áreas de mineração sob o máximo controle e escrutínio possível. Uma série de regulamentações sobre exploração de metais preciosos, circulação de bens e pessoas, e tributação foi implementada. Pelo menos doze impostos distintos foram adotados, destacando-se o “quinto” (20% do ouro produzido pertencia à Coroa) e a “capitação” (taxa fixa por escravo possuído acima de 12 anos). O ouro era considerado monopólio da Coroa, e a exploração dependia do acesso a datas minerais, alocadas por meio de leilões e loterias com base no número de escravos possuídos. O processamento do ouro bruto em barras era usado como ferramenta para impor a tributação, sendo realizado obrigatoriamente nas Casas de Fundação.
Apesar dos esforços da metrópole, as fraudes eram constantes. O ambiente criado nas regiões mineradoras era de uma corrida incessante entre indivíduos e Estado. À medida que os mineradores tentavam evadir os impostos, a Coroa criava dispositivos cada vez mais opressivos para regular e controlar a produção. O ápice dessa tensão foi a “derrama”, um imposto adicional cobrado quando a arrecadação do quinto não atingia uma meta pré-estabelecida, aplicado sobre virtualmente qualquer tipo de atividade ou riqueza, com uso extensivo do exército e confisco de bens.
Apesar do uso generalizado de escravos, a sociedade mineradora não era tão polarizada quanto a da cana. A tecnologia e a escala de produção implicavam um certo grau de horizontalidade. Enquanto o senhor de engenho necessitava de vastos recursos para iniciar seu negócio, o minerador de aluvião podia ser um homem de poucas posses. A natureza do trabalho escravo também era distinta: os escravos desfrutavam de algum poder de barganha devido a vantagens informacionais, podendo esconder ou furtar achados, o que tornava a rentabilidade do empreendimento dependente de sua disposição em reportar descobertas. Isso levou a uma estrutura social peculiar, na qual se tornou relativamente comum que escravos comprassem sua própria liberdade.
Implicações para a governança: Os autores argumentam que o ciclo do ouro está associado ao desenvolvimento de uma sociedade relativamente horizontal, mas intrinsecamente ligada a um Estado rentista e opressivo. A necessidade de monitorar cada etapa da produção e comércio de metais preciosos levou a um aparato governamental superdimensionado, extremamente focado e ineficiente, construído inteiramente em torno da supervisão e extração de renda de uma única atividade. Esse legado, sugerem, pode ter gerado uma cultura de distanciamento entre população e Estado, com efeitos persistentes sobre a eficácia do governo e a provisão de bens públicos.
Os autores conectam essa caracterização à literatura de ciência política sobre a “maldição dos recursos” (resource curse), que enfatiza os efeitos perversos da disponibilidade de rendas de recursos naturais quando desacopladas de atividades produtivas e da representação política. Governos rentistas tornam-se independentes da necessidade de tributar eficientemente atividades produtivas e menos responsivos (accountable) à sociedade, levando à atrofia das instituições estatais e sociais. No contexto colonial brasileiro, onde o Estado governante (Portugal) era formalmente desligado da população local, esses efeitos podem ter sido ainda mais pronunciados.
Estratégia Empírica e Dados (pp. 18–26)
Variáveis históricas [§24–§28]
Os autores definem a unidade de análise como o município, a menor unidade político-administrativa do Brasil, com relativa homogeneidade formal mas grande variação em qualidade administrativa e provisão de bens públicos. Para identificar os municípios afetados pelos ciclos coloniais, eles combinam informações da historiografia com dados de fundação dos municípios.
Para o ciclo da cana-de-açúcar, definido como o período de 1530 a 1760, as regiões afetadas correspondem às áreas costeiras dos atuais estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e à região de Campos dos Goytacazes (RJ). Na ausência de informações precisas sobre a distribuição da produção dentro dessas áreas, os autores utilizam o ano de fundação e a localização para classificar um município como diretamente afetado se ele estiver localizado a menos de 200 km da costa em uma das regiões listadas e tiver sido fundado antes de 1760.
Para o ciclo do ouro, a identificação é mais direta a partir de relatos históricos. Os estados com áreas diretamente envolvidas incluem Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. Um município é classificado como diretamente afetado se estiver localizado em um desses estados, estiver na área de influência da mineração conforme mapas históricos (Figura 4), e tiver sido fundado durante o ciclo do ouro.
Além das variáveis binárias de afetação direta, os autores constroem índices de influência para cada ciclo. Esses índices atribuem peso 1 para municípios diretamente afetados, peso 0,5 para municípios localizados nos mesmos estados das áreas diretamente afetadas (mas não atendendo aos demais critérios), e 0 para os demais. A lógica é capturar efeitos de spillover ou influência indireta. As variáveis resultantes são denominadas sugar e gold.
Adicionalmente, os autores utilizam a distância euclidiana de cada município a Lisboa (dist to Portugal) como proxy para os custos administrativos e o grau de intervenção da metrópole. Embora reconheçam que essa medida não captura perfeitamente os custos de transporte marítimo e terrestre coloniais, argumentam que ela deve ser altamente correlacionada com a distância de viagem, especialmente porque os controles geográficos incluem distância à costa e ao Equador. O principal interesse reside na interação entre a distância a Portugal e os índices de influência dos ciclos (sugar x dist to Portugal e gold x dist to Portugal), que capturariam a variação no grau de controle exercido pela metrópole dentro de cada ciclo.
Variáveis institucionais e políticas [§29–§32]
Os autores selecionam quatro indicadores para capturar diferentes dimensões do ambiente institucional e da distribuição de poder contemporâneos:
Concentração fundiária (
land Gini): O coeficiente de Gini da distribuição de terras, calculado a partir do Censo Agropecuário de 1996. Os autores argumentam que, embora contemporânea, essa medida é representativa do passado histórico, uma vez que sua gênese remonta ao período colonial (Leal, 1997; Frankema, 2005; Assunção, 2008). A concentração de recursos econômicos nas mãos de uma elite atua como fonte de poder político de facto (Acemoglu & Robinson, 2006).Persistência política (
political persistence): Variável discreta (0–2) indicando se a mesma família ocupou o cargo de prefeito mais de uma vez nos ciclos eleitorais de 1996, 2000 e 2004 (dados do Tribunal Superior Eleitoral). A alta persistência no executivo local, sob regras eleitorais estritamente uniformes, pode indicar que instituições políticas locais são controladas por um grupo específico, refletindo concentração de poder político de facto.Qualidade da governança (
governance): Índice calculado pelo IBGE, utilizado pelo Ministério do Planejamento para monitorar o desempenho administrativo dos municípios. É a média simples de quatro indicadores qualitativos normalizados (1–6): ano de atualização da base de dados do IPTU, taxa de pagamento do IPTU, número de instrumentos administrativos e número de instrumentos de planejamento. Os dados referem-se ao período 1997–2000. A variável aproxima-se de uma medida de eficiência e capacidade organizacional da administração local.Acesso à justiça (
access to justice): Índice baseado na definição do IBGE (2001), variando de 0 a 3 conforme a existência de três tipos de instâncias locais: Juizado de Pequenas Causas, Conselho Tutelar e Comissão de Defesa do Consumidor. Dados de 2001. A existência dessas cortes representa uma dimensão de facto do rule of law e do acesso à justiça, uma vez que, formalmente, não há sistema judiciário municipal no Brasil.
Os autores justificam a escolha dessas variáveis argumentando que elas cobrem diferentes aspectos do ambiente institucional de facto e são indicadores mais concretos do que as medidas tipicamente utilizadas em estudos cross-country.
Outras variáveis e estratégia empírica [§33–§35]
Os autores utilizam renda per capita e população do Censo 2000, além de área, idade (ano de fundação) e coordenadas geográficas de cada município (IBGE). O conjunto de controles geográficos inclui: distância ao Equador (valor absoluto da latitude), distância à costa, precipitação média anual (1931–1990), insolação média anual (1931–1990), altitude, doze médias mensais de temperatura e doze dummies para os tipos de solo presentes em um raio de 0,1 grau ao redor do centro oficial do município.
Adicionalmente, são utilizados indicadores de provisão local de bens públicos (Sistema Nacional de Indicadores Urbanos, Ministério das Cidades, 2000): percentual de domicílios com ligação à rede pública de esgoto, número de centros de saúde por 10.000 habitantes, logaritmo natural do gasto municipal per capita em educação e cultura, dummy para existência de biblioteca pública e dummy para existência de estação de rádio local.
A Tabela 1 (p. 38) apresenta regressões da renda per capita e das quatro variáveis institucionais sobre o conjunto completo de controles geográficos, demonstrando que a geografia explica, respectivamente, 65%, 30% e 20% da variação em renda, governança e Gini fundiário. A inclusão das variáveis institucionais eleva o R² para 74%, mas os autores alertam para a endogeneidade.
A especificação econométrica principal é:
[ Z_i = + ^S S_i + ^{SP} S_i P_i + ^G G_i + ^{GP} G_i P_i + ^P P_i + ’ _i + _i ]
onde (Z_i) é uma das quatro variáveis institucionais, (S_i) é sugar, (G_iégold, \(P_i\) édist to Portugal`, (_i) é o vetor de controles geográficos.
Ciclos Coloniais e Instituições Atuais (pp. 26–30)
Resultados principais [§36–§40]
A Tabela 3 (p. 40) apresenta os resultados principais. Nas especificações simples (colunas 1–4), tanto sugar quanto gold mostram correlações negativas com todas as variáveis institucionais, exceto uma associação levemente negativa de gold com persistência política. No entanto, a introdução dos controles geográficos (colunas 5–8) altera substancialmente os coeficientes. A associação de sugar com Gini fundiário permanece robusta (coeficiente 0,052, significativo a 1%), enquanto seus efeitos sobre as demais variáveis se atenuam ou invertem sinal. Para gold, as correlações com governança e acesso à justiça mantêm o sinal negativo, embora apenas acesso à justiça preserve significância estatística nesta especificação intermediária.
A especificação completa (colunas 9–12), que inclui as interações com distância a Portugal, revela o padrão central do artigo. Para o Gini fundiário (coluna 9), o coeficiente de sugar é positivo e significativo (0,690), e o coeficiente da interação sugar x dist to Portugal é negativo e significativo (-0,009). Isso indica que o efeito do ciclo da cana sobre a concentração de terras é maior para municípios mais próximos de Portugal. Para governança (coluna 11), o coeficiente de gold é negativo e significativo (-3,126), e a interação gold x dist to Portugal é positiva e significativa (0,039), indicando que o efeito negativo do ciclo do ouro sobre a qualidade da governança é mais severo em áreas mais próximas da metrópole. Resultados análogos são observados para acesso à justiça (coluna 12), com gold negativo (-6,606) e interação positiva (0,082). A persistência política não apresenta resultados significativos em nenhuma especificação.
Os autores quantificam os efeitos: se o município médio na área histórica de mineração não tivesse sido afetado pelo ciclo do ouro, seu índice de governança seria melhor em 5% de um desvio-padrão, e seu índice de acesso à justiça melhoraria em 11% de um desvio-padrão. Para o ciclo da cana, o efeito sobre o Gini fundiário corresponde a uma redução de 35% de um desvio-padrão.
Interpretação: Os resultados são consistentes com a caracterização historiográfica. O ciclo da cana, com sua sociedade polarizada e latifundiária, legou maior concentração fundiária. O ciclo do ouro, com seu Estado rentista opressivo e ineficiente, legou pior governança e menor acesso à justiça. A influência negativa é mais pronunciada onde o controle metropolitano foi mais intenso (proximidade a Portugal).
Robustez e extensões [§41–§43]
A Tabela 4 (p. 41) testa a robustez dos resultados à inclusão de controles adicionais: logaritmo da população e da área, idade do município e dummies para as cinco macrorregiões brasileiras. Os resultados qualitativos permanecem inalterados.
A Tabela 5 (p. 42) investiga a natureza da variação institucional dentro e entre estados. As colunas 1–4 incluem dummies estaduais, explorando apenas a variação within-state. Os coeficientes de sugar e gold permanecem significativos para Gini fundiário e governança, respectivamente, indicando que os efeitos são identificados também a partir da variação dentro dos estados. Para acesso à justiça, o coeficiente perde significância, sugerindo que sua relação com o ciclo do ouro é identificada principalmente pela variação entre estados. As colunas 5–8 apresentam regressões com médias estaduais (N=26). Nesse nível, sugar também se associa positivamente com persistência política e negativamente com acesso à justiça, e gold mantém associação negativa com acesso à justiça. Os autores interpretam esses resultados como sugestivos de que parte do legado colonial pode operar por meio do ambiente institucional criado no nível estadual.
Herança Colonial, Instituições Atuais e Desenvolvimento (pp. 30–34)
Resultados de forma reduzida [§44–§45]
A Tabela 6 (p. 43) apresenta regressões de forma reduzida da renda per capita sobre as variáveis históricas. Na especificação completa com controles geográficos e interações (coluna 3), apenas as variáveis relacionadas ao ciclo do ouro (gold e gold x dist to Portugal) permanecem significativas. O coeficiente de gold é -3,144 (significativo a 1%), e o da interação é 0,039 (significativo a 1%), indicando que o efeito negativo do ciclo do ouro sobre a renda per capita é atenuado pela distância a Portugal. O ciclo da cana não apresenta efeito significativo na especificação completa.
Análise de variáveis instrumentais [§46–§48]
Os autores conduzem uma análise exploratória de variáveis instrumentais, usando as cinco variáveis históricas como instrumentos para as instituições contemporâneas (Tabela 7, p. 44). Eles reconhecem as limitações dessa abordagem, especialmente a possível violação da restrição de exclusão (a distância a Portugal pode afetar a renda por canais não institucionais, como integração comercial histórica). Por essa razão, algumas especificações omitem a distância a Portugal do conjunto de instrumentos.
Nas regressões de segundo estágio, governança e acesso à justiça mostram coeficientes positivos e significativos. Na especificação que inclui apenas essas duas variáveis (coluna 5), o coeficiente de governance é 0,361 (significativo a 1%) e o de access to justice é 0,310 (significativo a 1%). O Gini fundiário e a persistência política não são significativos. Os autores quantificam os efeitos: um aumento exógeno na governança do percentil 25 para o percentil 75 da distribuição elevaria a renda per capita em 43%; um movimento análogo no acesso à justiça a elevaria em 62% (a diferença de renda entre os percentis 25 e 75 é de 120%).
A inclusão das instituições instrumentadas reduz a magnitude e a significância de vários controles geográficos (latitude, precipitação, insolação, temperaturas, solos), sugerindo que parte da correlação entre geografia e desenvolvimento dentro do Brasil é mediada pelas diferentes experiências coloniais. Contudo, a geografia mantém poder explicativo residual, o que os autores interpretam como evidência de que não se pode descartar completamente um efeito causal direto das dotações geográficas sobre o desenvolvimento.
Provisão de bens públicos como desenvolvimento institucional [§49–§50]
A Tabela 8 (p. 45) explora a provisão de bens públicos como uma medida mais abrangente de desenvolvimento institucional. Os autores estimam a especificação principal para cinco indicadores: percentual de domicílios conectados à rede de esgoto, número de centros de saúde por 10.000 habitantes, gasto público per capita em educação e cultura (ln), existência de biblioteca pública e existência de estação de rádio local.
Os resultados mostram que o ciclo da cana está associado a menor provisão de saneamento e menor número de centros de saúde. O ciclo do ouro está associado a menor provisão de todas as dimensões de bens públicos consideradas, exceto gasto com educação e cultura (para o qual o coeficiente não é significativo). Os autores interpretam esse padrão como consistente com a caracterização do Estado rentista: um governo não responsivo às demandas públicas e desligado da população local, que falha em prover bens públicos básicos.
Considerações Finais (p. 34)
Síntese e contribuições [§51]
Os autores concluem que o artigo investiga os determinantes de longo prazo das instituições locais no Brasil, rastreando a variação atual até as origens coloniais dos municípios. A abordagem permite controlar por um amplo conjunto de características geográficas e explorar a variação institucional dentro de um arcabouço de jure constante. A estratégia explora duas características do ambiente empírico: (1) os ciclos da cana e do ouro podem ser vistos como choques históricos ao desenvolvimento institucional local, bem definidos no tempo e no espaço e marcando a ocupação inicial de certas áreas; (2) a análise intranacional permite investigar quatro características institucionais e políticas distintas dos municípios, fornecendo diferentes caminhos pelos quais a influência de episódios extrativistas pode se materializar.
Os principais resultados mostram que municípios com origens no ciclo da cana exibem maior desigualdade na distribuição de terras, enquanto municípios com origens no ciclo do ouro exibem piores práticas de governança e menor acesso à justiça. Esses episódios coloniais de rent-seeking também estão correlacionados com menor provisão de bens públicos e, no caso do ouro, menor renda per capita. Uma porção significativa da correlação entre geografia e desenvolvimento dentro do Brasil parece estar relacionada às histórias coloniais experimentadas por diferentes áreas do país.