Fichamento: Development and Crisis of the Welfare State
Huber, E., & Stephens, J. D. (2001). Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. University of Chicago Press.
Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v17.3.
Mapa Argumentativo
| Capítulo | Título | Função argumentativa | Contribuição para a tese central |
|---|---|---|---|
| Prefácio | Prefácio | Contextualização | Descreve a trajetória da pesquisa, o design de métodos mistos e o recorte temporal (até fins do século XX). Sinaliza a resiliência como tema central dos estados de bem-estar nórdicos. |
| Cap. 1 | Introduction | Apresentação do puzzle e da tese | Expõe a tese central (incumbência partidária como principal determinante), sintetiza os achados de expansão e retrocesso, e apresenta as contribuições metodológicas e teóricas. Funciona como roteiro de toda a argumentação. |
| Cap. 2 | Theoretical Framework and Methodological Approach | Fundamento teórico e metodológico | Desenvolve a teoria de constelações de poder; apresenta a distinção entre class power balance, estrutura do Estado e economia internacional; articula os quatro mecanismos de path dependence; justifica o uso de variáveis em nível em vez de mudança anual. |
| Cap. 3 | The Development of Welfare States: Quantitative Evidence | Análise empírica quantitativa (expansão) | Operacionaliza e testa as hipóteses em pooled time-series (16 países, 1960–85); demonstra os efeitos partidários robustos em oito variáveis de esforço; documenta o efeito de dispersão de poder e de participação feminina. |
| Cap. 4 | Welfare State and Production Regimes | Fundamento tipológico e extensão teórica | Apresenta e justifica a tipologia de regimes de bem-estar (social-democrata, democrata-cristão, liberal, wage earner); articula a relação entre regimes de bem-estar e regimes de produção; documenta desempenho comparado em pobreza, desigualdade e crescimento. |
| Cap. 5 | The Development of Welfare States and Production Regimes in the Golden Age: A Comparative Historical Analysis | Estudo de caso (expansão) | Analisa histórico-comparativamente os caminhos de desenvolvimento dos regimes nórdicos, democratas-cristãos e antipodais; confirma o papel da incumbência partidária e das estruturas constitucionais; documenta o papel das mulheres nos estados de bem-estar nórdicos. |
| Cap. 6 | Welfare State Retrenchment: Quantitative Evidence | Análise empírica quantitativa (retrocesso) | Testa os determinantes da mudança no esforço do estado de bem-estar em dois subperíodos da era de retrocesso; mostra o declínio dos efeitos partidários e a pervasividade do retrocesso modesto. |
| Cap. 7 | The Politics of Welfare States after the Golden Age: A Comparative Historical Analysis | Estudo de caso (retrocesso) | Analisa historicamente os mecanismos do retrocesso nos subgrupos de casos; demonstra que desemprego — e não globalização comercial — é o principal driver; documenta o papel dos pontos de veto na contenção do retrocesso; analisa os casos britânico e neozelandês como exceções estruturalmente explicáveis. |
| Cap. 8 | Conclusion | Síntese, especulação e agenda | Resume os argumentos; avança prescrições de política para adaptação dos estados de bem-estar; explicita as contribuições às teorias do estado de bem-estar e às teorias do Estado; abre agenda de pesquisa sobre a era pós-EMU. |
Prefácio (pp. xi–xiii)
0.1 Gênese e design do projeto [Cap.Pref §1–§4]
O prefácio, datado de Chapel Hill, 1 de maio de 2000, descreve a trajetória e as condições de produção da obra. Os autores narram como a própria dinâmica dos fenômenos que investigavam complicou a conclusão do projeto: quando iniciaram a pesquisa, as economias nórdicas ainda apresentavam desempenho comparativamente satisfatório, mas logo entraram numa fase de crise profunda. A Alemanha, por sua vez, transitou de um otimismo pós-unificação para tensões agudas entre parceiros sociais, governo e Bundesbank, culminando numa recessão induzida. Ao concluírem a escrita, as economias nórdicas haviam se recuperado de forma notável e seus estados de bem-estar, embora parcialmente reformados, mostravam-se surpreendentemente resilientes. A Alemanha, ao contrário, continuava às voltas com os efeitos da unificação e com a necessidade de reforma de seu regime de bem-estar. A introdução da União Monetária Europeia, observam os autores, persistia como constrangimento significativo às escolhas de política, deixando em aberto questões sobre a adaptação dos regimes de produção e de bem-estar às novas condições — questões que deveriam ser objeto de pesquisas futuras.
Uma segunda razão para a longa gestação da obra foi a decisão de combinar análise quantitativa do universo de estados de bem-estar em sociedades industrializadas avançadas com estudo histórico comparativo aprofundado de nove estados de bem-estar e dos regimes de produção em que estão inseridos. A coleta e análise de materiais de estudo de caso para os nove países e de dados estatísticos para os dezoito casos revelou-se uma tarefa formidável, realizada graças ao apoio de diversas instituições — entre as quais o Center for Urban Affairs and Policy Research da Northwestern University, a National Science Foundation (grant SES 9108716), o Swedish-American Bicentennial Exchange Fund, o German Academic Exchange Service, o Swedish Collegium for the Advanced Study in the Social Sciences (SCASSS) em Uppsala, e o Institute for Advanced Study (IAS) em Princeton, onde os autores residiram, respectivamente, na primavera de 1995 e no ano acadêmico de 1998–99.
Nota: O prefácio menciona o apoio do German Marshall Fund of the United States especificamente a John Stephens, e agradece generosamente a pesquisadores como Gøsta Esping-Andersen, Walter Korpi, Paul Pierson, Charles Ragin e Ann Orloff, entre outros, pelo feedback em versões anteriores do manuscrito. O livro é dedicado à memória de Merlin G. Pope, Jr. (1943–1998), descrito como ex-colega de pós-graduação que dedicou sua carreira à ciência social aplicada à promoção da diversidade organizacional. ppl-ai-file-upload.s3.amazonaws
1 Capítulo 1: Introduction (pp. 1–13)
1.1 Tese central e achados principais [Cap.1 §1–§5]
O primeiro capítulo cumpre a função de roteiro de toda a obra. Os autores anunciam de imediato que o livro trata do desenvolvimento dos estados de bem-estar nas democracias industrializadas avançadas nas primeiras três décadas pós-guerra e da crise enfrentada por esses estados de bem-estar nos vinte anos anteriores à publicação. A referência a parties no subtítulo é descrita como indicação do elemento central do argumento: baseados em extensa análise quantitativa e histórico-comparativa, os autores demonstram que a política partidária foi o fator isoladamente mais importante na modelagem dos estados de bem-estar ao longo do tempo e na explicação da variação entre países em termos de resultados de bem-estar social. Mais especificamente, a coloração político-partidária dominante do governo incumbente — social-democrata, democrata-cristã, ou secular de centro-direita — ao longo das três ou quatro décadas pós-guerra constitui o determinante mais importante do tipo de estado de bem-estar que um dado país possuía no início dos anos 1980.
A incumbência partidária, ressaltam os autores, relacionava-se de forma significativa com características estruturais — sobretudo a força do trabalho organizado e as clivagens religiosas. A expressão “global markets” no subtítulo aponta para o contexto da luta política: a posição de um país nos mercados internacionais influenciou o tipo de regime de política social que desenvolveu. Regimes de política social generosos precisam estar inseridos em regimes de produção que gerem altos níveis de investimento e emprego. Tal era o caso dos generosos estados de bem-estar da Europa setentrional, que eram sempre economias dependentes de exportações — e o tipo de estado de bem-estar que desenvolveram precisava ser compatível com a competitividade internacional. Os autores argumentam que a escolha política permanece importante, embora muito mais constrangida pelo novo ambiente econômico internacionalizado.
Na análise da crise do estado de bem-estar nas duas décadas anteriores à publicação, os autores identificam que o retrocesso foi pervasivo: quase todas as democracias industrializadas avançadas cortaram direitos em alguns programas. Contudo, em todos os países exceto dois, esses cortes foram bastante modestos; os contornos básicos do sistema de proteção social permaneceram intactos. O desemprego — sua elevação acentuada e aparentemente permanente — é identificado como a causa imediata do retrocesso: com mais pessoas dependentes de transferências e menos pessoas pagando impostos, os déficits orçamentários se expandiram, e os governos passaram a controlar e depois reduzir déficits cortando direitos. Nessa era, os efeitos da coloração político-partidária dos governos declinou substancialmente: governos conservadores mostraram-se relutantes em cortar programas populares de bem-estar social, enquanto governos de esquerda achavam difícil aumentar impostos em tempos de dificuldade econômica. Os autores encontram pouca sustentação para a tese de que os cortes foram causados pela acirramento da competição comercial na nova economia global, embora a desregulação dos mercados financeiros tenha constrangido crescentemente as opções de política.
1.2 Fatores secundários: estrutura constitucional e gênero [Cap.1 §6–§9]
Um segundo fator de peso identificado pelos autores é a estrutura de tomada de decisão resultante das disposições constitucionais. Constituições que criam múltiplos “pontos de veto” (veto points) no processo de política — como bicameralismo forte, presidencialismo, federalismo e referendos — retardaram o ritmo da mudança de política, ao passo que constituições com poucos ou nenhum ponto de veto permitiram mudanças rápidas. Na era de expansão do bem-estar social, sistemas de governo com muitos pontos de veto retardaram a expansão (como nos EUA e na Suíça), enquanto os com poucos pontos de veto permitiram expansão rápida (como no Reino Unido e na Dinamarca). No período de retrocesso, apenas em sistemas com poucos pontos de veto, governo conservador e eleições por maioria simples (Reino Unido e Nova Zelândia) foi possível o retrocesso dramático. Em contraste, os múltiplos pontos de veto da constituição suíça permitiram à esquerda bloquear o retrocesso planejado pelo governo.
Os autores identificam também uma relação mais modesta entre participação feminina no mercado de trabalho e expansão do estado de bem-estar. Mais importante, porém, é um forte efeito interativo entre participação feminina e incumbência social-democrata sobre a expansão dos serviços sociais públicos. Os autores argumentam que, embora os estados de bem-estar social-democratas nórdicos tenham sistemas generosos de transferências, é a entrega pública de uma ampla gama de serviços sociais sua característica mais distintiva — um produto de um processo interativo que vinculou governo social-democrata, crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, mobilização política das mulheres e expansão dos serviços sociais públicos. A elevação da participação feminina alimentava demandas por serviços sociais, que por sua vez viabilizavam ainda mais a entrada das mulheres no mercado de trabalho e criavam empregos para elas. Onde os partidos social-democratas estavam no governo, eles respondiam a essas demandas, gerando maior mobilização feminina e maior apoio à manutenção e expansão dos serviços — uma dinâmica de feedback dependente de caminho.
Nota : Os autores discutem o argumento de path dependence e explicitamente rejeitam sua versão mais forte — o argumento de “junções críticas” (critical junctures) —, segundo o qual os países desenvolveriam uma trajetória e um conjunto de arranjos institucionais de apoio logo no início do pós-guerra que depois “trancaria” o desenvolvimento subsequente do bem-estar. Em vez disso, argumentam que as relações de poder existentes, a opinião pública, as configurações de política e os arranjos institucionais limitam o que qualquer governo pode fazer, mas que os governos têm alguma margem de escolha política e que uma sequência de governos de coloração política diferente pode mover um sistema de proteção social para um novo caminho.
1.3 Contribuições metodológicas e teóricas [Cap.1 §10–§15]
Os autores identificam duas contribuições metodológicas principais. A primeira é demonstrar os benefícios de trazer análises quantitativas e histórico-comparativas a um diálogo sistemático num único trabalho: partem de teoria baseada em estudos anteriores, submetem as hipóteses à análise estatística, identificam padrões robustos de associação e, depois, examinam evidências históricas para estabelecer sequências causais que expliquem esses padrões. A segunda contribuição metodológica é demonstrar que, tanto na análise histórico-comparativa quanto na quantitativa, análises de mudança de curto prazo podem ser indicadores enganosos das causas da mudança de longo prazo. Regressões com medidas de mudança de curto prazo são dominadas por variáveis de ciclo econômico que sistematicamente deprimem os efeitos políticos — se extrapolados para períodos mais longos, esses efeitos seriam muito menores do que os encontrados em regressões com medidas de longo prazo.
No plano teórico, a obra apoia, emenda, enriquece e especifica a escola dos recursos de poder (power resources school) no estudo dos estados de bem-estar e a categorização desses estados em tipos. Apoia a escola ao fornecer evidências estatísticas e histórico-comparativas sistemáticas sobre a importância da força dos movimentos trabalhistas e dos partidos a eles afiliados na construção de estados de bem-estar generosos, universalistas e redistributivos. Emenda e enriquece a escola ao incorporar o gênero como base de mobilização. Especifica a abordagem ao enfatizar a importância da composição partidária de longo prazo do governo — países com fortes partidos de esquerda e fortes sindicatos mas com períodos pouco frequentes de governo de esquerda (como Austrália e Nova Zelândia de 1950 a 1972) não desenvolveram estados de bem-estar generosos. A obra também modifica a tipologia de Esping-Andersen (1990) ao adicionar a categoria dos estados de bem-estar do trabalhador assalariado (wage earner welfare states) e ao reconceptualizar seu tipo conservador-corporatista como “democrata-cristão”. Contribui ainda ao vincular sistematicamente regimes de bem-estar e regimes de produção, e ao identificar quatro mecanismos de path dependence.
2 Capítulo 2: Theoretical Framework and Methodological Approach (pp. 14–38)
2.1 Revisão das teorias existentes [Cap.2 §1–§6]
O capítulo 2 abre com a apresentação das três grandes abordagens teóricas ao estudo do desenvolvimento dos estados de bem-estar nas democracias capitalistas avançadas: a “lógica da industrialização”, a abordagem “centrada no Estado” e a abordagem da “luta de classes política” ou dos recursos de poder. Segundo a explicação da “lógica da industrialização” (Wilensky 1975; Pampel e Williamson 1989), tanto o crescimento do estado de bem-estar quanto as diferenças internacionais no “esforço” do bem-estar são subprodutos do desenvolvimento econômico e de suas consequências demográficas e socioorganizacionais. A abordagem “centrada no Estado” focou no papel decisório dos burocratas (relativamente autônomos em relação às forças sociais), na capacidade do aparato estatal de implementar programas, nos efeitos da estrutura estatal (como o federalismo) e na influência das políticas passadas sobre novas iniciativas (Heclo 1974; Orloff 1993a; Weir, Orloff e Skocpol 1988). A abordagem da “luta de classes política” ou dos recursos de poder identifica a distribuição do poder organizacional entre organizações trabalhistas e partidos de esquerda, de um lado, e forças políticas de centro e direita, de outro, como determinantes primários das diferenças no tamanho e no impacto distributivo do estado de bem-estar (Stephens 1979b; Korpi 1983, 1989; Esping-Andersen 1985, 1990; Hicks e Swank 1984).
Além das três escolas, os autores identificam três outras linhas de argumento que não se prestam fácil classificação: (1) a tese de que a abertura econômica gera vulnerabilidade doméstica a flutuações externas e provê incentivos para redes de segurança social (Cameron 1978; Katzenstein 1985); (2) o argumento institucionalista sobre o papel de instituições corporatistas como suporte à expansão do bem-estar; e (3) a tese sobre a força do catolicismo político como promotor de estados de bem-estar generosos, embora menos redistributivos (Stephens 1979b; van Kersbergen 1995). As contribuições feministas ao debate, por sua vez, avançaram da crítica inicial ao estado de bem-estar como reforçador do patriarcado para avaliações mais matizadas dos efeitos diferenciados de regimes de bem-estar distintos sobre a situação das mulheres (Lewis 1992; Hobson 1994; Sainsbury 1999b; Orloff 1997).
2.2 A teoria de constelações de poder [Cap.2 §7–§14]
O quadro teórico que guia a análise é uma extensão do trabalho anterior dos autores sobre reforma social (Stephens 1979b; Huber, Ragin e Stephens 1993) e democracia (Rueschemeyer, Stephens e Stephens 1992). No núcleo da teoria está a moldura de análise de classe da teoria dos recursos de poder: a luta pelos estados de bem-estar é uma luta pela distribuição, e o poder organizacional daqueles que têm a ganhar com a redistribuição — as classes trabalhadora e média baixa — é crucial. Os partidos políticos cumprem o papel mediador fundamental. A concepção de classe adotada baseia-se na definição de Elster (1985: 330–31) e é complementada pelos critérios de fronteira de Weber (1968) e Giddens (1973) de fechamento de mobilidade e interação. As classes identificadas nas sociedades industrializadas avançadas da segunda metade do século XX são: a burguesia propriamente dita, a pequena burguesia, a classe média alta de profissionais e gerentes, a classe média baixa de empregados não-manuais, a classe trabalhadora de empregados manuais e os agricultores.
As contribuições feministas ao debate moldam a incorporação do gênero como base de mobilização na teoria. Os autores distinguem entre feminismo da equidade (que advoga igualdade de acesso a posições sociais e profissionais, exigindo políticas como creches acessíveis e licença parental, e é tipicamente promovido por organizações de mulheres aliadas a partidos social-democratas) e feminismo da diferença (que parte dos papéis diferenciados das mulheres e defende políticas que recompensem atividades de cuidado privadas, tipicamente promovido por movimentos feministas independentes). A distinção entre os dois é muitas vezes borrada na prática. Sainsbury (1996) nomeia o primeiro modelo “de papéis compartilhados” (shared roles) e o segundo “de gêneros separados” (separate gender), diferenciando ambos do modelo tradicional do provedor masculino. Onde as mulheres estiveram mais mobilizadas e aliadas a partidos que apoiam a igualdade de gênero, mais progressos foram feitos em direção à igualdade das mulheres no mercado de trabalho, em serviços sociais que permitem combinar vida profissional e responsabilidades familiares, e em redes de segurança social generosas para pais solteiros.
2.3 Os quatro mecanismos de path dependence [Cap.2 §15–§20]
Os autores identificam quatro mecanismos pelos quais o padrão de longo prazo do governo partidário altera as preferências dos atores, muda o universo de atores e/ou altera as expectativas dos atores, afetando assim a política social. O primeiro e mais importante é o efeito ratchet (ratchet effect): até a era do retrocesso, era raro que os partidos conservadores seculares revertessem reformas do estado de bem-estar instituídas por partidos social-democratas ou democratas-cristãos — os conservadores geralmente aceitavam cada nova reforma depois de instituída, e o novo centro de gravidade da agenda política passava a ser definido pelas inovações propostas pelas forças progressistas. A razão era que as reformas eram populares junto ao público em geral — especialmente as políticas de base ampla nas áreas de pensões, educação e saúde — e o apoio às políticas se expandia rapidamente assim que os cidadãos usufruíam dos benefícios, tornando a oposição de massa aos cortes muito mais ampla do que o apoio de massa à sua introdução.
O segundo mecanismo é a limitação estrutural (structural limitation): as opções de política são limitadas pela constelação de poder num país e num dado período. Uma ampla gama de alternativas de política é descartada pelas relações de poder dentro da sociedade, de modo que certas alternativas que os atores sociais poderiam de outro modo achar atraentes nem sequer são consideradas por eles. O terceiro mecanismo são os legados de regime (regime legacies): os regimes de bem-estar criados politicamente estão associados a regimes de produção distintos, e a combinação dessas duas estruturas cria incentivos e constrangimentos que moldam o comportamento dos atores e são relativamente impermeáveis à manipulação política de curto prazo. O quarto mecanismo é a hegemonia ideológica (ideological hegemony): movimentos trabalhistas social-democratas mais bem-sucedidos na promoção de uma agenda de transformação da consciência tendem a ser mais bem-sucedidos eleitoralmente, e se mais bem-sucedidos eleitoralmente, são mais poderosos vis-à-vis o capital.
Nota : Os autores sustentam que a adoção de uma moldura analítica de classe não significa que se possa deduzir o comportamento político dos indivíduos ou das classes a partir de sua posição de classe (ou de gênero). Como argumentado em Capitalist Development and Democracy (Rueschemeyer, Stephens e Stephens 1992: 53), “as classes podem de fato ter interesses objetivos, mas na realidade histórica os interesses de classe estão inevitavelmente sujeitos à construção social.” Apenas a organização leva à formação e expressão de interesses coletivos, e essa expressão pode assumir formas diferentes para grupos em posições similares devido a constelações históricas particulares.
2.4 Abordagem metodológica [Cap.2 §21–§26]
A discussão metodológica aprofunda a justificativa para o uso de variáveis em nível em vez de mudança anual. Os autores argumentam que análises de mudança de curto prazo — tanto histórico-comparativas quanto quantitativas — privilegiam as escolhas dos atores e subestimam os constrangimentos estruturais, que são constantes dentro de um caso e ao longo de um curto período. À medida que se expande o número de casos e se amplia o horizonte temporal, introduz-se mais variabilidade nos constrangimentos estruturais. A lição para a análise histórico-comparativa é que o analista deve procurar alongar o período examinado e aumentar o número de casos. Para a análise quantitativa, o foco deve estar nas mudanças de longo prazo dentro dos países e nas amplas diferenças entre países — não nas mudanças de ano a ano ou ao longo de um número relativamente pequeno de anos. Isso tem implicações claras para a abordagem de mensuração: deve-se usar dados de nível e não de mudança anual.
Os autores também delineiam sua estratégia para combinar evidências quantitativas e histórico-comparativas. Partem de teoria baseada em estudos anteriores, submetem as hipóteses à análise estatística, identificam padrões robustos de associação e, então, examinam evidências históricas para estabelecer sequências causais que expliquem esses padrões. A evidência histórica consistente com os resultados estatísticos robustos permite mostrar que as correlações não são espúrias, mas representam relações causais reais apoiadas pela narrativa histórica. O método também emprega o raciocínio contrafactual para fortalecer o argumento a favor de uma causa em detrimento de outra nos casos em que há ambiguidades nos materiais históricos.
3 Capítulo 3: The Development of Welfare States: Quantitative Evidence (pp. 39–84)
3.1 Hipóteses e operacionalizações [Cap.3 §1–§6]
O terceiro capítulo apresenta uma variedade de análises quantitativas do desenvolvimento dos estados de bem-estar e de suas diferentes configurações de política desde o final da Segunda Guerra Mundial até meados dos anos 1980. Dependendo do país, a fase de expansão do estado de bem-estar terminou entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1990; os autores escolhem a data mediana, 1985, como ponto de dados final em suas análises de seções transversais e séries temporais empilhadas (pooled cross-sections and time series).
As hipóteses testadas derivam diretamente da moldura teórica do capítulo anterior. Para a incumbência partidária, a hipótese é que a incumbência de longo prazo de partidos social-democratas é o melhor preditor das formas de bem-estar redistributivas, universalistas e orientadas a serviços, enquanto a incumbência de democratas-cristãos explica bem-estar generoso mas centrado em transferências e segmentado. Para a estrutura constitucional, a hipótese é que a dispersão do poder — medida por um índice de pontos de veto — retarda a expansão do bem-estar. Para as variáveis de gênero, a hipótese é que maior participação feminina no mercado de trabalho impulsiona a expansão dos serviços sociais, tanto diretamente quanto em interação com a incumbência social-democrata.
A operacionalização das variáveis independentes centrais é detalhada na tabela 3.1. A incumbência partidária é medida como anos cumulativos de participação no gabinete das três famílias partidárias principais (esquerda, democratas-cristãos e secular centro-direita). Os pontos de veto são operacionalizados como um índice que pontua a presença de bicameralismo forte, presidencialismo, federalismo e referendos. Dezesseis das dezoito democracias industrializadas avançadas que foram democracias desde a Segunda Guerra Mundial são incluídas na análise; Nova Zelândia e Irlanda são excluídas por dados faltantes para algumas das variáveis.
Nota : A exclusão da Nova Zelândia por dados faltantes é notável, pois o país é um dos dois casos (junto com o Reino Unido) que os autores tratam como exemplos de retrocesso dramático nos capítulos 6 e 7. A ausência na análise quantitativa de expansão pode introduzir viés, ainda que os autores o compensem com o estudo de caso comparativo no capítulo 5.
3.2 Técnicas de análise e a justificativa para variáveis em nível [Cap.3 §7–§11]
Os autores detalham a justificativa metodológica para o uso de variáveis em nível. A maioria das análises de séries temporais empilhadas anteriores mediu a variável dependente como o nível de despesa em vez de mudança anual. Os autores argumentam que as mudanças anuais nos indicadores de despesa são fortemente determinadas por ciclos econômicos: a variação remanescente — depois de controles para o tamanho das populações-alvo (idosos e desempregados) — deveria ser primariamente resultado de variações nas generosidades dos benefícios, nos critérios de qualificação, ou no escopo dos programas cobertos. Com ciclos econômicos, porém, há aumentos automáticos nas despesas sem qualquer mudança na política. Isso significa que a análise de mudança anual não distingue de forma confiável entre mudanças de política e oscilações cíclicas.
A técnica analítica principal é a análise de séries temporais transversais (pooled cross-section time-series) com efeitos de tempo (time effects) e erros-padrão corrigidos para autocorrelação e heteroscedasticidade. Os autores também realizam uma análise transversal com quatorze variáveis dependentes adicionais — incluindo medidas de desigualdade, redistribuição, pobreza e decommodificação — para cross-checks e extensões da análise principal.
3.3 Resultados: efeitos partidários e institucionais [Cap.3 §12–§18]
Os resultados mostram efeitos partidários muito consistentes e fortes em diferentes medidas de esforço do estado de bem-estar. Ambos, partidos social-democratas e democratas-cristãos, promovem estados de bem-estar generosos, mas as características desses estados de bem-estar são diferentes. Partidos democratas-cristãos dependem do seguro social e de transferências generosas para manter as pessoas fora da pobreza, ao passo que os partidos social-democratas fornecem, adicionalmente, uma ampla variedade de serviços sociais e enfatizam a participação máxima da população em idade ativa no mercado de trabalho. Ambos os tipos de estados de bem-estar são eficazes em manter as pessoas fora da pobreza e são altamente redistributivos, embora o estado de bem-estar social-democrata seja claramente mais redistributivo.
Resultados igualmente estáveis emergem para a estrutura constitucional: instituições políticas que dispersam o poder reduzem o esforço do estado de bem-estar. A participação feminina no mercado de trabalho tem efeitos fortes sobre a expansão dos serviços do estado de bem-estar, tanto diretamente quanto em interação com a incumbência social-democrata. O nível de afluência (PIB per capita) tem efeitos modestos e inconsistentes — um resultado contrário à “lógica da industrialização”. As variáveis de corporatismo, abertura econômica e legados autoritários têm efeitos muito mais fracos e inconsistentes do que as variáveis políticas.
As tabelas 3.2 a 3.5 reportam os resultados das regressões sobre, respectivamente, benefícios de seguridade social; receita, despesa e transferências do governo; despesa civil não-transferência e emprego público; e participação pública nas despesas de saúde e generosidade das pensões. Os resultados da análise transversal (tabela 3.6) — com dados de cerca de 1980 para medidas de desigualdade, pobreza e decommodificação — confirmam os achados das análises em painel.
Nota : Os autores apresentam uma análise detalhada das razões pelas quais regressões de mudança de curto prazo subestimam os efeitos políticos (pp. 74–78): (a) variáveis de ciclo econômico dominam essas análises e deprimem sistematicamente os efeitos políticos; (b) se extrapolados, os efeitos políticos encontrados nas regressões de curto prazo seriam muito menores do que os encontrados em regressões de longo prazo; (c) as regressões de curto prazo são incapazes de explicar a divergência crescente dos estados de bem-estar ao longo do tempo.
4 Capítulo 4: Welfare State and Production Regimes (pp. 85–111)
4.1 A tipologia de regimes de bem-estar [Cap.4 §1–§5]
O quarto capítulo move-se do que Ragin (1987) chama de análise “orientada a variáveis” para um exame dos perfis de países e dos agrupamentos em “regimes de bem-estar” distintos. Desde a publicação de Three Worlds of Welfare Capitalism (Esping-Andersen 1990), a abordagem dominante no estudo dos estados de bem-estar passou a usar a lente de uma tipologia de três ou quatro tipos de “regimes de bem-estar”. Os autores adotam a tipologia de Esping-Andersen, com algumas modificações. Primeiro, seguindo Castles e Mitchell (1993), distinguem um tipo antipodal de “estados de bem-estar do trabalhador assalariado” (wage earner welfare states). Segundo, rebatizam o grupo conservador-corporatista de Esping-Andersen como “democrata-cristão”, a fim de sublinhar as origens políticas e o impulso basicamente progressivo desse tipo — especialmente na variante norte-europeia. Terceiro, a renomeação é consistente com as designações “liberal” e “social-democrata” no sentido de que destaca a principal força política por trás da criação desses estados de bem-estar.
Nota conceitual: As categorias são desenvolvidas com base nas características particulares do estado de bem-estar, não na predominância política das respectivas famílias partidárias nos países em questão. Os nomes das categorias são políticos, mas referem-se ao tipo de estado de bem-estar que essas tendências políticas preferem.
Os autores apresentam a tabela 4.1 com dados de doze indicadores de estados de bem-estar em quatro grupos de países (social-democrata, democrata-cristão, liberal e wage earner) para o ano de 1980. A tabela revela que os estados de bem-estar social-democrata e democrata-cristão foram muito mais generosos do que os outros grupos em termos de despesa social. O índice de decommodificação de Esping-Andersen (coluna 11) constitui um indicador melhor do que os dados brutos de despesa como proxy da generosidade dos direitos, uma vez que captura a extensão em que os programas de bem-estar social possibilitam que os cidadãos sustentem um padrão de vida socialment acceptável independentemente da participação no mercado.
4.2 Os regimes de produção e sua articulação com os regimes de bem-estar [Cap.4 §6–§11]
Os autores ampliam o conceito de regime de produção além das micro-relações entre empresas desenvolvidas por Soskice (1991), conceptualizando-o como uma configuração de instituições e políticas que incluem empresas privadas e públicas (industriais e financeiras), associações de interesses de capital e trabalho, instituições do mercado de trabalho e agências governamentais envolvidas na formulação de política econômica, bem como os padrões de interação entre todos eles. As políticas relevantes são política do mercado de trabalho, política macroeconômica, política comercial, política industrial e regulação financeira. A terminologia de Soskice — economias coordenadas e não-coordenadas/desreguladas/liberais — é mantida, mas aplicada a esse conceito mais amplo de regime de produção.
A tabela 4.2 apresenta indicadores do mercado de trabalho dos regimes de produção por volta de 1980 e a tabela 4.3 apresenta configurações institucionais e indicadores de macro-política. Esses dados documentam a coerência interna dos agrupamentos e as diferenças entre eles em dimensões como centralização sindical, cobertura de acordos coletivos, taxa de sindicalização e coordenação de definição de salários. O argumento central dos autores é que deve haver um “ajuste” (fit) mutuamente habilitador entre aspectos essenciais dos programas do estado de bem-estar e os regimes de produção nos quais estão inseridos — não uma correspondência individual perfeita, mas uma compatibilidade estrutural. Esse ajuste, contudo, não é uma correspondência unívoca: um conjunto essencialmente similar de relações inter-empresariais e empregador-trabalho-governo pode ser o quadro dentro do qual diferentes regimes de bem-estar — mas não quaisquer regimes — emergem.
4.3 O desempenho dos regimes [Cap.4 §12–§15]
A seção final do capítulo examina os dados sobre pobreza e desigualdade analisados no capítulo anterior para dissecar a relação entre essas medidas de resultado e os diferentes tipos de regime de bem-estar. A tabela 4.4 apresenta resultados de bem-estar — incluindo taxas de pobreza, medidas de desigualdade Gini, e gastos com saúde. Os regimes social-democratas apresentam os melhores resultados em termos de redução da pobreza e desigualdade. Os regimes democrata-cristãos também alcançam boa redução de pobreza, embora com maior desigualdade de renda e marcada estratificação de gênero. Os regimes liberais mostram os piores resultados, com altas taxas de pobreza relativa.
Em termos de desempenho econômico convencional — crescimento, desemprego e inflação — os regimes social-democratas e democrata-cristãos não mostram desvantagem consistente em relação aos liberais durante o período áureo, o que desafia a tese de que estados de bem-estar generosos comprometeriam o dinamismo econômico. O que distingue os regimes de bem-estar social-democrata e democrata-cristão dos liberais não é um desempenho econômico inferior, mas sim resultados distributivos sistematicamente melhores.
5 Capítulo 5: The Development of Welfare States and Production Regimes in the Golden Age (pp. 113–200)
5.1 Seleção de casos e estratégia comparativa [Cap.5 §1–§4]
O capítulo 5 examina o desenvolvimento dos regimes de bem-estar e de produção em nove países, com foco no período 1945–73 — a “Era de Ouro” do capitalismo pós-guerra. O interesse primário dos autores está no desenvolvimento do regime de bem-estar social, mas eles reconhecem que não se pode entendê-lo em isolamento do desenvolvimento dos regimes de produção que os enquadram, especialmente as políticas e instituições que moldam o mercado de trabalho e os níveis de investimento. A seleção dos casos é guiada pelo interesse teórico e normativo dos autores nos estados de bem-estar mais generosos: quatro países nórdicos (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia), três países da Europa continental setentrional (Alemanha, Países Baixos e Áustria) e dois países antipodais (Austrália e Nova Zelândia).
A Suécia recebe atenção especialmente detalhada por três razões: é frequentemente apontada como o exemplo paradigmático das conquistas (e limitações) da social-democracia; foi líder em desenvolvimentos sociais e econômicos que atores nos outros países tentaram emular; e a estrutura histórica e contemporânea de seus negócios — caracterizada por grandes empresas privadas, exportadoras e altamente internacionalizadas — a torna mais relevante para o futuro da social-democracia em outros contextos de capitalismo avançado. A Austrália e a Nova Zelândia são incluídas por razões distintas: desenvolveram extensos sistemas de proteção social “por outros meios” (Castles 1985, 1996), mas ao contrário dos estados de bem-estar norte-europeus desenvolvidos sob intensa concorrência internacional, suas configurações generosas de proteção social foram construídas com base em exportações de produtos primários e num setor manufatureiro protegido — o que as tornaria vulneráveis à abertura econômica de uma forma que os países norte-europeus não eram.
Implicação comparativa: A comparação entre os países nórdicos e os antipodais serve para fortalecer a hipótese do governo de esquerda, enquanto a comparação entre os nórdicos e os países da Europa continental norte sustenta os contrastes entre os resultados do governo social-democrata e do democrata-cristão.
5.2 Caminhos para o estado de bem-estar nórdico [Cap.5 §5–§18]
Os autores rastreiam as origens do modelo nórdico a partir de suas condições antecedentes. Uma fonte de força social-democrata é quase incontroversa na literatura: um forte movimento sindical, não dividido por ideologia ou confissão e com alta proporção da força de trabalho organizada, resulta em maiores níveis de apoio aos partidos de esquerda, que por sua vez facilitam a organização sindical. Na maioria dos países europeus com maioria católica ou fortes movimentos religiosos, os sindicatos e partidos trabalhistas foram divididos em facções religiosas e seculares. Os países nórdicos, ao contrário, tinham populações esmagadoramente protestantes, o que significa que as igrejas não competiram com os partidos trabalhistas pela lealdade da classe trabalhadora nem criaram sindicatos rivais. A história da industrialização nórdica — relativamente tardia, com concentração de grandes empresas — contribuiu para a formação de um movimento sindical mais unificado e centralizado.
A análise do desenvolvimento sueco detalha três fases da construção do estado de bem-estar. A primeira fase — as reformas da “época da colheita” (harvest time) dos anos 1930 e 1940 — estabeleceu transferências universais e iguais para todos os cidadãos: pensões, abonos de família e outros benefícios básicos. O Partido Social Democrata governou a Suécia de forma praticamente ininterrupta desde 1932, embora em coalizão com o Partido Agrário durante quase toda a Segunda Guerra Mundial. Esta aliança “vermelha-verde” (red-green) foi decisiva na implementação dos programas universalistas. A tabela 5.1 apresenta dados sobre investimento, lucros e taxas de reinvestimento nos países nórdicos durante a Era de Ouro, ilustrando a combinação de alta lucratividade empresarial com altos níveis de investimento produtivo.
A segunda fase é marcada pela luta pelo seguro social suplementar baseado em rendimentos (ATP — Allmän Tilläggspension), no final dos anos 1950. O embate político em torno da ATP é um momento decisivo porque ilustra claramente a centralidade da incumbência social-democrata e da estrutura constitucional: o partido conseguiu implementar o sistema de pensões em dois níveis (beneício básico universal + suplemento proporcional aos rendimentos) a despeito da oposição do patronato e dos partidos burgueses. A Noruega implementou um esquema similar em 1966, e a Dinamarca fez o mesmo em 1964. Um resultado político importante foi que, após a ATP, os partidos burgueses (especialmente o Partido do Centro, antes Agrário) concluíram que a oposição à expansão da política social era politicamente suicida — passando frequentemente a “sobrelicitar” os social-democratas em questões selecionadas de política.
A terceira fase — que os autores descrevem como uma fase “feminista” ou de relações de gênero — acompanhou a segunda, a partir aproximadamente de 1960. A tabela 5.2 documenta a participação da força de trabalho por gênero nos países nórdicos e selecionados países de referência. No início dos anos 1950, a participação das mulheres casadas no mercado de trabalho na Noruega e na Suécia estava entre as mais baixas da Europa. À medida que a participação feminina cresceu, a demanda por serviços sociais públicos — que viabilizavam a combinação de vida profissional com responsabilidades familiares — também cresceu. Onde os partidos social-democratas estavam no poder, responderam a essas demandas com a expansão de creches, educação infantil, licença parental e cuidado de idosos. Esse processo retroalimentador — participação feminina → demanda por serviços → expansão de serviços → mais participação feminina — é descrito como o mecanismo central da “ponderação em serviços” (service heaviness) dos estados de bem-estar nórdicos.
Nota : Os autores examinam o caso finlandês como o “retardatário nórdico” (Nordic laggard): a Finlândia, com uma história de menor força social-democrata (o partido comunista tinha um peso muito maior do que nos outros países nórdicos) e maior período de governo burguês, desenvolveu um estado de bem-estar mais tardio e menos generoso do que seus vizinhos. Este contraste dentro do grupo nórdico constitui evidência adicional para a hipótese de incumbência partidária.
5.3 Os estados de bem-estar democrata-cristãos do norte da Europa [Cap.5 §19–§28]
Os autores examinam os casos da Alemanha, dos Países Baixos e da Áustria como instâncias do modelo democrata-cristão na variante norte-europeia. Na Alemanha pós-guerra, as forças social-democratas foram suficientemente fortes para quase implementar um esquema unificado de seguro social (semelhante ao do Reino Unido) no final dos anos 1940, mas a vitória eleitoral da CDU/CSU em 1949 preservou o sistema fragmentado de seguro social diferenciado por ocupação, herdado do bismarckismo. A CDU/CSU, com sua base de apoio transclassista e seu projeto de “economia social de mercado”, construiu um estado de bem-estar relativamente generoso mas fortemente centrado em transferências e organizado em torno do princípio de equivalência entre contribuições e benefícios — preservando as diferenciações de status ocupacional.
Nos Países Baixos, a competição entre democratas-cristãos (especialmente o Partido Anticomunista — ARP e o Partido Histórico Cristão — CHU e o Partido Popular Católico — KVP) e social-democratas (PvdA) impulsionou a expansão de um estado de bem-estar bastante generoso. A competição entre as famílias partidárias levou os democratas-cristãos a adotarem posições mais favoráveis à expansão do bem-estar do que em países onde não havia tal concorrência eleitoral com a esquerda. O caso neerlandês é especialmente interessante porque demonstra, como argumentam os autores, que a competição da esquerda empurra os partidos democratas-cristãos para posições mais generosas e universalistas do que adotariam isoladamente. A Áustria, com uma estrutura de produção muito semelhante aos países nórdicos mas com um longo período de governo coalitário da grande coalizão (SPÖ–ÖVP), desenvolveu um regime de bem-estar que combina características dos dois tipos.
5.4 Os estados de bem-estar antipodais [Cap.5 §29–§35]
A análise dos casos australiano e neozelandês examina o modelo do “trabalhador assalariado” (wage earner welfare state), caracterizado por proteção social entregue primariamente através do sistema de arbitragem salarial — que fixava salários mínimos elevados e condições de trabalho —, uma tarifação protecionista que permitia repassar esses custos aos consumidores domésticos, e um estado de bem-estar formal de backup com foco em income testing e níveis relativamente baixos de despesa formal como proporção do PIB. A Austrália e a Nova Zelândia tinham forças trabalhistas muito fortes (os partidos trabalhistas obtinham proporções de voto comparáveis às dos países nórdicos) e legislação trabalhista avançada em termos comparativos — mas o Partido Trabalhista foi excluído do poder na maior parte do período de 1950 a 1972.
Nota : Os autores utilizam o contraste entre Austrália e Nova Zelândia para testar a hipótese da estrutura constitucional: a Nova Zelândia — unitária e sem bicameralismo forte — permitiu mudanças de política mais rápidas tanto na direção expansionista quanto, mais tarde, na direção do retrocesso radical dos anos 1980. A Austrália — federal, com bicameralismo forte — apresentou um ritmo de mudança mais lento em ambas as direções, confirmando o argumento dos pontos de veto.
5.5 Análise comparativa [Cap.5 §36–§42]
A seção de análise comparativa do capítulo sintetiza as evidências dos casos nacionais em termos das hipóteses teóricas. Os autores identificam que a evidência confirma de forma robusta o papel pivô da incumbência partidária e das estruturas constitucionais na explicação dos resultados de longo prazo do desenvolvimento do estado de bem-estar na Era de Ouro. A análise demonstra também o papel importante da mobilização das mulheres, em particular na explicação da ponderação em serviços e do caráter de igualitarismo de gênero dos estados de bem-estar nórdicos. Os autores também examinam hipóteses concorrentes — o papel de organizações corporatistas, de organizações independentes de idosos, e de burocratas autônomos — e encontram evidência histórica consistentemente fraca para estas alternativas como fatores explicativos independentes.
6 Capítulo 6: Welfare State Retrenchment: Quantitative Evidence (pp. 202–220)
6.1 Dados, métodos e período de análise [Cap.6 §1–§4]
O capítulo 6 inicia a análise da era de retrocesso, focando nos determinantes das mudanças no esforço do estado de bem-estar a partir do início dos anos 1980. A lógica analítica muda em relação ao capítulo 3: enquanto lá os autores examinaram os determinantes do nível de esforço (adequado para a análise de longo prazo da Era de Ouro), aqui examinam os determinantes da mudança no esforço, uma vez que o interesse é explicar por que alguns países cortaram entitlements mais do que outros a partir de um dado nível. Os dados cobrem dois subperíodos: 1980–89 e 1990–95. As tabelas 6.1 e 6.2 reportam os determinantes das mudanças no esforço de bem-estar por período usando, respectivamente, a participação atual no gabinete e a participação cumulativa acumulada no gabinete como medidas de incumbência partidária. A tabela 6.3 reporta os determinantes das mudanças nas taxas de reposição do seguro-desemprego por período.
Uma diferença metodológica importante em relação ao capítulo 3 é que os autores devem agora usar variáveis de mudança — tanto porque o período é mais curto quanto porque querem explicar a variação no grau de retrocesso a partir de níveis iniciais distintos. Eles reconhecem os limites dessa estratégia, que havia sido criticada justamente no capítulo 2 para o período de expansão. Justificam a mudança de abordagem pela natureza distinta do processo político na era de retrocesso, onde as mudanças anuais e de curto prazo são mais informativas do que na Era de Ouro.
6.2 Resultados: declínio dos efeitos partidários e papel do desemprego [Cap.6 §5–§9]
Os resultados das regressões mostram que o padrão predominante na era de retrocesso é uma desaceleração da expansão, seguida de estagnação e, finalmente, cortes pervasivos mas geralmente modestos (ou ao menos não transformadores do sistema) em entitlements. Apenas no Reino Unido e na Nova Zelândia se pode observar grandes reduções — verdadeiras transformações sistêmicas dos sistemas de proteção social. O efeito consistente em todas as especificações é o do desemprego: com mais pessoas dependentes de transferências e menos pessoas pagando contribuições, os déficits orçamentários se expandiram e os governos foram pressionados a reduzir gastos cortando entitlements.
Os efeitos da coloração política do governo declinaram substancialmente. Os governos conservadores mostraram-se relutantes em cortar programas populares de bem-estar social, e os governos de esquerda acharam difícil aumentar impostos em tempos de dificuldade econômica. Há pouca evidência de que os cortes tenham sido causados pelo acirramento da concorrência comercial na nova economia global; no entanto, há evidência de que a desregulação dos mercados financeiros constrangeu crescentemente as opções de política dos governos. A expansão permanece fora da agenda com a exceção dos serviços sociais públicos e da legislação igualitária de gênero na Escandinávia até o início dos anos 1990.
7 Capítulo 7: The Politics of Welfare States after the Golden Age (pp. 222–310)
7.1 Mudanças na economia internacional e nas estruturas sociais domésticas [Cap.7 §1–§7]
O sétimo capítulo retoma a análise histórico-comparativa, agora aplicada à era do retrocesso. Os autores iniciam com uma análise das mudanças na economia internacional e nas estruturas sociais domésticas e seus efeitos sobre os estados de bem-estar. A tabela 7.1 apresenta indicadores selecionados de abertura econômica para os países de estudo. A tabela 7.2 apresenta taxas de juros reais de longo prazo nos países examinados. A tabela 7.3 apresenta as razões de ativos para dependentes — a proporção da força de trabalho ativa pagando contribuições em relação à população inativa com direito a benefícios — que é identificada como um indicador-chave da sustentabilidade fiscal dos estados de bem-estar.
Os autores distinguem analiticamente entre globalização comercial (integração de bens e serviços), globalização financeira (liberalização dos fluxos internacionais de capital e dos mercados financeiros domésticos) e integração europeia. Seus casos, com exceção dos países antipodais, já estavam altamente integrados ao comércio internacional desde muito antes dos anos 1980. A globalização financeira, por contraste, afetou todos os casos ao minar as instituições e políticas que permitiam aos países manter taxas de juro abaixo dos níveis do mercado mundial e prover capital a investidores em condições preferenciais — o que contribuiu para reduzir as taxas de investimento e, em última instância, o emprego. A integração europeia, no contexto europeu, teve impactos ainda mais restritivos sobre as políticas de pleno emprego, tornando ilegais a maioria dos subsídios à produção e impondo um regime de política altamente deflacionária com a integração monetária.
7.3 Os estados de bem-estar democrata-cristãos do norte da Europa [Cap.7 §17–§22]
A Alemanha enfrenta pressões de retrocesso de tipo distinto: a unificação de 1990 estendeu o sistema de bem-estar ocidental a um conjunto de cinco novos Länder com economia muito menos produtiva, gerando um massivo déficit de financiamento. As transferências para o leste alcançaram 4–5% do PIB anual ao longo dos anos 1990. O sistema corporatista de relações industriais, que havia sido o suporte do regime de bem-estar democrata-cristão, entrou em crise com o crescente opting out dos empregadores das associações patronais e a redução das taxas de sindicalização. Nos Países Baixos, os anos 1990 foram marcados por reformas significativas que reduziram as taxas de reposição do seguro-desemprego e do seguro por incapacidade — programas que haviam crescido explosivamente nos anos 1980. No entanto, o sistema básico de proteção social permaneceu intacto.
7.4 Os países antipodais e o impacto da globalização [Cap.7 §23–§28]
Os casos da Austrália e da Nova Zelândia são os mais dramáticos em termos de transformação do regime de bem-estar. A abertura das economias antipodais — ambas historicamente altamente protegidas — aos mercados internacionais durante os anos 1980 gerou fortes aumentos do desemprego e pressão descendente sobre os salários. Na Nova Zelândia, o conjunto de reformas do governo National de 1990–96 transformou radicalmente o regime de bem-estar: cortes profundos nas taxas de reposição do seguro-desemprego, privatizações, desregulação do mercado de trabalho e abolição do sistema de arbitragem salarial. O argumento dos autores é que esse retrocesso radical foi possível porque a constituição da Nova Zelândia concentrava o poder de forma excepcional (parlamentarismo unicameral com eleições por maioria simples em círculos uninominais), permitindo ao governo implementar mudanças impopulares sem mecanismos eficazes de bloqueio pela oposição.
Argumento comparativo central: A comparação entre o Reino Unido e a Nova Zelândia (retrocesso radical) e os demais países (retrocesso modesto) demonstra que a estrutura constitucional — especificamente a concentração de poder decorrente de parlamentarismo unicameral com eleições por maioria simples — é condição necessária para transformações radicais de regimes de bem-estar, mesmo em contextos de forte pressão econômica.
7.5 O impacto do retrocesso [Cap.7 §29–§32]
Os autores avaliam o impacto do retrocesso sobre os resultados distributivos. Mesmo os países que sofreram cortes mais profundos — com exceção do Reino Unido e da Nova Zelândia — não registraram aumentos dramáticos nas taxas de pobreza ou desigualdade comparáveis aos registrados nesses dois países. A resiliência dos regimes de bem-estar social-democrata e democrata-cristão, a despeito da crise fiscal da primeira metade dos anos 1990, é atribuída à combinação de forte apoio popular aos programas existentes, multiplicidade de pontos de veto constitucionais em vários países, e à influência persistente (embora reduzida) dos partidos de esquerda e democrata-cristãos. Os autores sublinham que a própria estrutura dos regimes de bem-estar — especialmente a universalidade dos programas e a ampla base de beneficiários — constitui um obstáculo político poderoso ao retrocesso radical.
8 Capítulo 8: Conclusion (pp. 312–345)
8.1 Síntese dos argumentos [Cap.8 §1–§7]
O capítulo conclusivo abre com um sumário sistemático dos argumentos centrais da obra. Os autores reafirmam que a evidência quantitativa e histórico-comparativa aponta consistentemente para a incumbência partidária de longo prazo como o principal determinante do tipo e da generosidade dos estados de bem-estar na Era de Ouro. Esse achado é robusto em diferentes especificações, indicadores e técnicas analíticas. A incumbência social-democrata produziu estados de bem-estar universalistas, pesados em serviços e igualitários em termos de gênero; a incumbência democrata-cristã produziu estados de bem-estar generosos mas centrados em transferências, fragmentados por categoria ocupacional e reforçadores do modelo de provedor masculino; a incumbência de centro-direita secular produziu estados de bem-estar liberais, parcialmente cobertos e com papel significativo para o teste de renda.
Os autores também sintetizam os achados sobre a era de retrocesso: o desemprego, não a globalização comercial, foi o principal motor; a desglobalização financeira constrangeu as opções de política; a estrutura constitucional foi um fator determinante do grau de retrocesso; e os efeitos partidários declinaram substancialmente, embora não tenham desaparecido. A comparação sistemática entre os subperíodos de retrocesso (1980–89 versus 1990–95) revela que a dinâmica política mudou: no primeiro, os governos conservadores da Era Reagan-Thatcher-Kohl empreenderam ofensivas mais explícitas contra o bem-estar social; no segundo, a crise fiscal gerada pelo desemprego dominou a agenda independentemente da coloração governamental.
8.2 Especulação e prescrição [Cap.8 §8–§14]
A seção de especulação e prescrição é a mais normativa do livro. Os autores argumentam que os estados de bem-estar social-democrata nórdicos estão em melhor posição para se adaptar ao novo ambiente econômico do que os democrata-cristãos continentais, principalmente porque investem mais em capital humano e têm taxas de participação da força de trabalho mais altas, particularmente entre as mulheres. A razão ativo/dependente (active to passive ratio) — proporção de participantes ativos na força de trabalho pagando contribuições em relação à população inativa com direito a benefícios — é identificada como o indicador-chave da sustentabilidade fiscal dos sistemas de bem-estar no novo ambiente econômico de crescimento mais lento e maior mobilidade de capital.
Com base nessa análise, os autores avançam uma série de recomendações de política para a adaptação dos estados de bem-estar às novas condições: (1) maior ênfase em políticas ativas de mercado de trabalho em vez de políticas passivas; (2) expansão de creches públicas e cuidado de idosos para facilitar maior participação feminina no mercado de trabalho; (3) provisão de proteção social para o trabalho em tempo parcial; (4) maior flexibilidade na contratação e demissão para pequenas e médias empresas; (5) financiamento parcial de pensões e outras transferências sociais para aumentar a robustez fiscal dos sistemas e a taxa de poupança nacional.
Nota : Os autores são explícitos sobre o caráter especulativo desta seção: as recomendações vão além das evidências sistemáticas coletadas na obra e representam o julgamento analítico dos autores sobre as implicações de seus achados, não conclusões sustentadas diretamente pelos dados.
8.3 Contribuições às teorias do estado de bem-estar e do Estado [Cap.8 §15–§20]
Os autores explicitam sistematicamente as contribuições da obra a dois conjuntos de debates teóricos: as teorias do estado de bem-estar e as teorias do Estado.
No debate sobre teorias do estado de bem-estar, a obra (1) sustenta a escola dos recursos de poder fornecendo evidências quantitativas e histórico-comparativas da importância da força dos movimentos trabalhistas e dos partidos afiliados; (2) apoia o emendamento de classe da teoria dos recursos de poder que inclui mobilização democrata-cristã; (3) emenda e enriquece a escola ao incorporar o gênero como base de mobilização; (4) especifica a abordagem ao enfatizar a incumbência partidária de longo prazo em vez da força sindical per se; (5) modifica a tipologia de Esping-Andersen ao adicionar a categoria wage earner e ao reconceptualizar o tipo “conservador”; (6) enriquece a tipologia ao enfatizar a provisão pública de serviços e as políticas igualitárias de gênero como características distintivas do bem-estar social-democrata; (7) corrobora a tese institucionalista sobre o impacto da estrutura do Estado, oferecendo uma medida transparente de dispersão de poder com efeitos robustos tanto na expansão quanto no retrocesso; (8) vincula sistematicamente regimes de bem-estar e regimes de produção.
No que tange às teorias do Estado, a obra rejeita explicitamente tanto a visão pluralista (política como resultado do livre jogo de interesses em campo de jogo nivelado) quanto a marxista ortodoxa (política como resultado dos interesses capitalistas apenas). Em vez disso, a evidência sustenta a visão de que a política do Estado é resultado das relações de poder na sociedade, mediadas por instituições políticas. Relações de poder na sociedade são moldadas pela constelação de interesses do capital, de um lado, e pela constelação de organizações populares — especificamente a organização das classes subordinadas e do gênero subordinado — do outro. As variações nessas relações de poder ao longo do tempo e entre países explicam as variações na política do Estado, em particular o impacto distributivo da política estatal. Os interesses capitalistas têm uma vantagem sistemática, pois dependem muito menos de organização para sua articulação; essa vantagem foi agravada pela globalização, à medida que o capital se tornou crescentemente multinacional enquanto os governos e as organizações populares permaneceram amplamente confinados ao nível nacional.