Fichamento: Social Investment and Its Critics
Hemerijck (2017)
Hemerijck, A. (2017). Social investment and its critics. In A. Hemerijck (Ed.), The uses of social investment (pp. 3–40). Oxford University Press.
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2 1.2 Why We Need a New Welfare State Revisited (pp. 6–12)
2.1 Origens e inovações intelectuais [§8–§10]
O autor revisita a publicação seminal Why We Need a New Welfare State (Esping-Andersen et al., 2002), encomendada pela presidência belga da UE em 2001. O argumento central era que o seguro social baseado no emprego e no modelo male-breadwinner gerava chances de vida subótimas para grandes parcelas da população, diante do envelhecimento demográfico, da economia do conhecimento e da família de dupla renda. A sustentabilidade econômica dos welfare states avançados dependia do número e da produtividade dos futuros contribuintes.
As cinco inovações intelectuais do livro de 2002 são: (1) a mudança na natureza dos riscos sociais; (2) uma nova avaliação da capacidade de carga do welfare state; (3) a perspectiva do curso de vida; (4) a demografia familiar e a mudança nos papéis de gênero; e (5) uma concepção normativa atualizada de justiça social “capacitadora”.
2.3 Perspectiva do curso de vida, gênero e justiça capacitadora [§16–§20]
A perspectiva do curso de vida destaca que os cidadãos são particularmente vulneráveis em transições: da educação para o primeiro emprego, ao ter filhos, durante períodos de inatividade, e na transição para a aposentadoria. Políticas de investimento social visam preparar em vez de reparar, com foco em prevenção e em serviços de apoio a crianças e famílias. A distinção entre “beneficiários” e “trabalhadores produtivos” se desfaz, pois todos os cidadãos, em diferentes estágios, dependem da provisão social.
O novo contrato de gênero exige compatibilizar paternidade/maternidade com carreira e criar um equilíbrio mais igualitário entre homens e mulheres. O autor defende serviços de creche de qualidade, licenças parentais remuneradas e maior igualdade de gênero nos mercados de trabalho e lares. Normativamente, a abordagem do investimento social se afasta da “liberdade da necessidade” (Rawls) em direção à “liberdade para agir” (Sen e Nussbaum), baseada em necessidades concretas e capacidades para participação e inclusão social.
4 1.4 Towards an Institutional Perspective: Stocks, Flows, and Buffers (pp. 19–22)
Hemerijck propõe uma taxonomia de três funções interdependentes do investimento social:
- Stocks (estoques): aumentar a qualidade do capital humano e das capacidades ao longo do curso de vida (ECEC, educação geral, formação profissional e universitária, aprendizagem ao longo da vida).
- Flows (fluxos): facilitar as transições contemporâneas do mercado de trabalho e do curso de vida, reintegrando jovens, desempregados, pais (especialmente mães), trabalhadores mais velhos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e prestando assistência durante transições vulneráveis. Não se trata de desregulamentação unidimensional, mas de “fazer as transições valerem a pena” através de “seguranças ativas”.
- Buffers (amortecedores): manter redes de segurança universal de renda mínima como proteção de renda e estabilização económica (função de “cofrinho” ou “alisamento do consumo” de Barr, 2001). A proteção adequada de renda mínima é pré-condição crítica para uma estratégia eficaz de investimento social, pois fornece a segurança financeira necessária para as pessoas desenvolverem seu capital humano.
O autor enfatiza que estas funções devem ser vistas interativamente, como complementaridades institucionais (Hall e Soskice, 2001), através das lentes das contingências do curso de vida e da modernidade familiar.
5 1.5 Institutional Complementarities and Life-Course Synergy Effects (pp. 22–29)
5.1 Complementaridades institucionais e sinergias do curso de vida [§35–§40]
O autor apresenta a Tabela 1.1, que mapeia como “stocks”, “flows” e “buffers” atuam em diferentes fases do curso de vida (crianças pequenas, crianças, adultos jovens, adultos, adultos mais velhos). Por exemplo, ECEC universal e de qualidade promove desenvolvimento cognitivo e integração social (stock) e facilita o fluxo entre casa e creche/pré-escola (flow), enquanto viver em um domicílio estável com baixo risco de pobreza permite nutrição e desenvolvimento adequados (buffer).
Complementaridades positivas incluem: serviços de qualidade para crianças, licenças parentais, incentivos fiscais e ALMPs permitem que mais pais trabalhem (flow), acrescentam bases de receita para a proteção social (buffer) e ajudam as crianças a ter um “início forte” no capital humano (stock). O modelo dinamarquês de flexicurity combina flexibilidade do mercado de trabalho (flow), benefícios de desemprego generosos (buffer) e serviços ativos de mercado de trabalho orientados ao capital humano (stock).
Incompatibilidades (institutional in-complementarity) incluem: políticas de seguro social seletivas baseadas no male-breadwinner e de longa duração minam os incentivos ao trabalho; a proteção restritiva do emprego para insiders restringe os fluxos; uma ideologia profundamente enraizada de familismo não apenas proíbe a participação feminina, mas também piora as desigualdades de gênero e obstrui o desenvolvimento do capital humano infantil.
5.2 Multiplicador do curso de vida [§41–§44]
O autor propõe a noção de multiplicador do curso de vida (Figura 1.1): quando crianças desfavorecidas têm acesso à educação de qualidade desde tenra idade, os níveis gerais de escolaridade aumentam, resultando em maior produtividade agregada do trabalho e mobilidade social ascendente em níveis mais elevados de emprego. Quanto mais pais (especialmente mães) trabalham, garantindo renda e sua posição no mercado de trabalho, mais ampla é a base tributária e maior a taxa de natalidade. As famílias com um e meio a dois assalariados usam a renda extra para aliviar as tarefas de equilíbrio entre vida profissional e familiar, confiando mais em serviços públicos e privados, criando empregos adicionais e impulsionando a produção econômica.
O autor adverte que a conjectura de Kvist (2013, 2015) sobre a diminuição das taxas de retorno ao longo do curso de vida se aplica apenas à educação infantil, mas não a outras políticas de investimento social (como ALMPs), cujos retornos são mais contingentes ao estado da economia e à disponibilidade de complementaridades institucionais relevantes.
Hemerijck também questiona a validade geral do “trilema da economia de serviços” (Iversen e Wren, 1998) e da doença de custos de Baumol. O investimento social indiretamente contribui para o crescimento da produtividade no setor privado dinâmico, fornecendo insumos de capital humano de alta qualidade (saúde, educação, serviços de cuidado). A doença de Baumol e o trilema do setor de serviços não são predeterminados; são variáveis empíricas que dependem em grande medida da combinação de políticas e das complementaridades institucionais existentes.
7 1.7 Outline of the Volume (pp. 33–40)
O autor descreve a estrutura do livro em oito partes, destacando as contribuições de cada capítulo. A Parte 2 contém cinco reflexões críticas (Nolan, Barbier, Saraceno, Bonoli/Cantillon/Van Lancker, Mertens). A Parte 3 (“Social Investment Endowment and Extensions”) reúne especialistas que moldaram a compreensão da ascensão da SIA (Kenworthy, Wren, Schmid, Leon, Drabing/Nelson, Sabel/Zeitlin/Quack, Morel/Palme). A Parte 4 aborda desafios conceituais e metodológicos (Burgoon, Begg, De Deken, Verbist). A Parte 5 é comparativa, destacando evoluções em diferentes sistemas de bem-estar (Jenson, van Kersbergen/Kraft, Seeleib-Kaiser, Soentken/van Hooren/Rice, O’Donnell/Thomas, Noel, Fleckenstein/Lee, Nelson/Sandberg, Kazepov/Ranci). A Parte 6 é dedicada ao papel de definição de agenda da UE (Astor/Fransen/Vothknecht, Bekker, Vandenbroucke, Ferrera). A Parte 7 trata da política do investimento social (Häusermann/Palier, Myles, Busemeyer, Crouch). A Parte 8 é uma conclusão do editor. O objetivo não é ter a última palavra, mas produzir uma intervenção ampla e variegada no debate em andamento.
8 Argumento Sintético
Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v12.0.
3 1.3 Social Investment Critics (pp. 13–19)
3.1 Questionamentos empíricos e analíticos [§21–§24]
O autor identifica sete linhagens de críticas. A primeira, de Brian Nolan (2013), questiona se o investimento social pode ser apresentado como um paradigma abrangente de crescimento favorável ao emprego e equidade. Nolan argumenta que as provas dos efeitos económicos positivos estão longe de ser robustas, além das microeconomias de Heckman sobre educação infantil. As distinções entre gastos “compensatórios” e “de investimento” são problemáticas, pois benefícios de desemprego generosos não são meramente “passivos” — servem como pré-condição para uma procura de emprego produtiva. Nolan preocupa-se com “danos colaterais” à legitimação tradicional da política social baseada em justiça, equidade e cidadania social.
Segunda crítica (Crouch e Keune, 2012): o escopo do investimento social é demasiado restrito como estratégia de oferta; não substitui a gestão macroeconómica eficaz em tempos de demanda deprimida. Muitas reformas de ativação reforçaram o “novo risco social” de cobertura insuficiente ao endurecer as condições de elegibilidade. O ressurgimento do desemprego em massa e da desigualdade não enfraquece o imperativo do investimento social, mas exige uma gestão de riscos “consolidada” (velhos e novos), incluindo salários mínimos, negociação coletiva, tributação, política monetária e fiscal, e regulação financeira.
3.2 Utilitarismo, viés de gênero e regimes de bem-estar [§25–§28]
Terceira crítica (feministas como Saraceno, cap. 4): o discurso do “fator produtivo”, “retornos sociais” e “política social ativa” subvaloriza as necessidades de cuidado de cidadãos e famílias em situação de sofrimento imediato e pode minar direitos sociais estabelecidos. A promoção do emprego feminino e das taxas de fertilidade em nome da igualdade de gênero deslegitima o papel de cuidado da família e das mães como atividades valiosas por si mesmas.
Quarta crítica (Barbier, cap. 3; Palier e Thelen, 2010): os legados dos regimes de bem-estar são fortes e resistentes à reforma. Os regimes continentais são particularmente propensos à deriva dualizante (insiders protegidos vs. outsiders precários), em vez de uma recalibração ascendente para o investimento social.
3.3 Efeitos Mateus, política da austeridade e ambiguidades metodológicas [§29–§34]
Quinta crítica (Cantillon, 2011; Bonoli, Cantillon e Van Lancker, cap. 5): o paradigma do investimento social é afetado por efeitos Mateus perversos — a classe média beneficia desproporcionalmente em detrimento dos mais desfavorecidos. Serviços de creche são mais usados por famílias de renda mais alta; pessoas com baixa escolaridade participam menos de programas de treinamento; a ativação “work first” pode empurrar indivíduos para empregos de baixa qualidade. Isso coloca a questão de saber se a mudança para o investimento social contribuiu para o aumento da desigualdade.
Sexta crítica (Mertens e Streeck, 2011; Pierson, 2001): a Grande Recessão e a austeridade criam obstáculos críticos para as reformas de investimento social, que não são baratas no curto prazo. A nova governança macroeconómica da UE (Six Pack, Two Pack, Fiscal Compact) baseia-se na crença de que a provisão social generosa “desloca” o crescimento económico, em contradição com o papel da Comissão Europeia como “animadora do investimento social”.
Sétima crítica: ambiguidades metodológicas. Indicadores agregados de resultados não são adequados para testar o desempenho real das políticas. Os gastos brutos como percentagem do PIB ignoram condições macroeconómicas e variações demográficas. O autor aponta que a análise do investimento social enfrenta um dilema entre relevância (o que formuladores e públicos querem saber) e rigor (inferências causais solidamente sustentadas).