Fichamento: Three Waves of Transformative Welfare State/Social Policy Change
Hemerijck, A. (2013)
Hemerijck, A. (2013). Three waves of transformative welfare state change. In Changing welfare states (pp. 117–151). Oxford University Press.
Última atualização: 2026-04-23 Modelo: Perplexity — Claude Sonnet 4.6 Gerado em: 2026-04-23T11:51:00-03:00
1 Introdução (pp. 117–119)
1.1 O problema com a periodização dual e a proposta de três fases [§1–§3]
§1 abre o capítulo criticando o que o autor denomina a visão epochalista dominante na literatura comparada de bem-estar, segundo a qual o período pós-guerra se divide em apenas dois momentos: uma “Era de Ouro” de expansão (1945–meados dos anos 1970) e uma fase de austeridade fiscal e retração (retrenchment) que se estende do choque do petróleo ao início do século XXI. Hemerijck cita como representantes desta visão Marglin e Schor (1990), Huber e Stephens (2001) e Pierson (2002), indicando que a periodização dual corre o risco de lançar um julgamento antecipado e negativo sobre o período mais recente, colocando em perigo os avanços sociais conquistados na fase expansiva.
Em §2, Hemerijck propõe uma periodização alternativa, tripartite, subdividindo o pós-guerra em: (1) a era de expansão do Estado de bem-estar e compromisso de classe, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial; (2) o período de retração neoliberal, desencadeado pelos choques do petróleo de meados e fins dos anos 1970; e (3) a época mais recente, desde meados dos anos 1990, em que as prescrições de política de investimento social ganharam proeminência. O autor enfatiza que cada fase pode ser conceituada por expertise política distinta, voltada a responder eficazmente a desafios socioeconômicos específicos e sustentada por compromissos políticos relativamente robustos (Hemerijck, 2012a). Já em §2 é registrada a advertência de que nenhum país mapeia de forma limpa sua trajetória sobre esta sequência de três fases.
§3 estabelece o mecanismo explicativo que atravessa toda a periodização: momentos de mudança fundamental de políticas tendem a estar associados a ondas sucessivas de ajustamento econômico, e crises econômicas profundas abrem janelas políticas para a reorientação. O autor sustenta que a crise do petróleo revelou os limites práticos do keynesianismo no combate à estagflação, pavimentando o terreno para um novo consenso neoclássico. Em contraste, a virada para o investimento social não foi precipitada por uma crise econômica equivalente à Grande Depressão dos anos 1930 ou à grande estagflação dos anos 1970 — ela foi primariamente política, desencadeada pelo crescente desencantamento com as prescrições neoliberais, muito antes do colapso financeiro de 2008.
3 Welfare Growth to Limits and the Challenge of Flexibility (pp. 125–133)
3.1 O esgotamento do keynesianismo e a ascensão do neoliberalismo [§11–§15]
§11 descreve a virada dos anos 1960: o ressurgimento do militantismo operário e a explosão salarial da década desafiaram as elites políticas consensuais do pós-guerra. Políticas que complementavam as estruturas de negociação salarial com fórmulas automáticas de indexação — introduzidas para manter o poder de compra dos salários mínimos e dos beneficiários da seguridade social — desencadearam uma dinâmica inflacionária autorreforçante (Crouch e Pizzorno, 1979). A “boa correspondência” (goodness of fit) entre expansão do bem-estar e liberalização do mercado foi posta à prova pelo colapso do sistema monetário de Bretton Woods e, subsequentemente, pela acentuada alta dos preços do petróleo nos anos 1970. Em março de 1971, o sistema de câmbio fixo foi substituído por um sistema de câmbio flutuante, gerando ajustes cambiais consideráveis e instabilidade econômica.
§12 detalha o impacto dos choques do petróleo de 1973 e 1979, que simultaneamente aceleraram a inflação e empurraram o desemprego a níveis sem precedentes, provocando um aumento dramático nos gastos com seguridade social. Após o primeiro choque do petróleo, a política macroeconômica keynesiana e a política de rendas tripartite continuaram a definir o portfólio básico de gestão de crise em todo o mundo da OCDE. Contudo, apenas um punhado de países — incluindo Áustria e Suécia — logrou êxito em trocar reflação fiscal e monetária por moderação salarial através de acordos corporatistas (Scharpf, 1991; Lindvall, 2010). Em muitas economias políticas, políticas similares de gestão tripartite falharam — mais dramaticamente no Reino Unido sob a administração trabalhista de Callaghan, com inflação atingindo 25%.
§13 examina o surgimento do neoliberalismo. O monetarismo ganhou terreno sobre o keynesianismo ao explicar melhor o predicamento da estagflação como resultado de medidas de estímulo fiscal “stop-and-go” ineficazes. Os monetaristas argumentavam que os governos deveriam manter o crescimento da oferta de moeda em patamar equivalente ao crescimento da oferta agregada, de modo a conter a inflação. Os economistas da tradição das expectativas racionais (Robert Lucas, Thomas Sargent) retornaram a modelos teóricos baseados em mercados perfeitamente competitivos e de equilíbrio perfeito. Para Hemerijck, se a macroeconomia keynesiana foi o fruto intelectual da Grande Depressão, a economia neoclássica em suas diversas modalidades foi o produto intelectual da estagflação (Scharpf, 1991). A eleição de Margaret Thatcher e Ronald Reagan veio a epitomizar o renascimento político dos mercados autorregulados. A revolução pelo lado da oferta e a política neoliberal promoveram uma mudança deliberada na hierarquia dos objetivos de política social e econômica: o objetivo primário do pleno emprego foi substituído por orçamentos equilibrados, baixa inflação, moeda estável, independência do banco central, privatização e desregulamentação do mercado de trabalho (Hay, 2004).
§14 analisa os fundamentos intelectuais do neoliberalismo e sua “teoria negativa do Estado”. Neoliberais argumentavam que o funcionamento normal das instituições democráticas — competição eleitoral, debate parlamentar, barganha de grupos de interesse e formulação de políticas governamentais — havia produzido consistentemente resultados ineficazes, ineficientes e instáveis desde os anos 1960, desencadeando uma crise de ingovernabilidade (Crozier, Huntington e Watanuki, 1975). Milton Friedman (1962) e Friedrich von Hayek (2001) foram ao ponto de argumentar que a redistribuição coercitiva do Estado de bem-estar colocaria a polity democrática no caminho escorregadio em direção ao totalitarismo, a culturas de dependência do bem-estar e ao fim da autorresponsabilidade individual (Murray, 1984; Mead, 1986). Para estes ideólogos, a competição de livre mercado é inerentemente ligada à qualidade moral de uma sociedade aberta: os mercados competitivos não apenas aumentam a eficiência econômica global, como também trazem à tona o melhor nas pessoas em termos de autodependência, disciplina e responsabilidade individual.
§15 descreve a solução neoliberal para a crise da democracia de bem-estar sobrecarregada: o retorno à integridade do mercado. A política deveria ser constitucionalmente impedida de interferir com os mecanismos automáticos de equilíbrio do mercado. Os diferenciais de renda são essenciais ao crescimento econômico pois constituem incentivos cruciais para melhorar a eficiência e garantir a correspondência rápida entre oferta e demanda de trabalho. Um Estado enxuto, com serviços públicos geridos segundo princípios empresariais, deveria dar livre curso aos mercados autorregulados. Se a política social não pudesse ser banida, o apoio público não deveria ultrapassar o mínimo visado e testado de meios para os mais pobres merecedores, e deveria ser sustentado por fortes requisitos de workfare. Muitos países experimentaram quase-mercados dentro do setor público e provisão privada mediante subcontratação em sistemas de financiamento público, baseada na escolha do consumidor e guiada pela adoção de critérios de desempenho da Nova Gestão Pública (New Public Management) (Crouch, 2011).
3.2 O Estudo de Emprego da OCDE e a disseminação institucional do neoliberalismo [§16–§19]
§16 aborda como, ao longo dos anos 1980, questões de rentabilidade empresarial da economia real, competitividade internacional e reforma estrutural saltaram para o centro do debate de políticas. Os economistas passaram a diagnosticar o alto desemprego e o baixo crescimento como consequência de mercados de trabalho inflexíveis. Blanchard e Summers (1987) ofereceram a explicação paradigmática da histerese para explicar por que os salários não caíram e o desemprego permaneceu alto na Europa nos anos 1980: as rigidezes estruturais de preservação do emprego para os trabalhadores empregados (insiders) eram alcançadas à custa dos excluídos do mercado de trabalho (outsiders), impedindo que os salários reais caíssem o suficiente para restaurar o pleno emprego. O desemprego de longa duração passou a ser visto como consequência de fraca motivação e baixa intensidade de busca por emprego resultante da generosidade do Estado de bem-estar, criando externalidades negativas de “risco moral” e “seleção adversa”.
§17 descreve o OECD Jobs Study (1994) como ataque crítico ao “lado sombrio” do desemprego de dois dígitos em muitos países europeus membros da OCDE (OCDE, 1994, 1997a, 2006a). Com desemprego rondando 10% — duas vezes mais alto que nos EUA — na França, Alemanha e Itália, os economistas da OCDE argumentavam que os generosos Estados de bem-estar europeus, com sua superproteção do emprego, altos salários mínimos, generosos seguros-desemprego, pesada tributação e ênfase em barganha salarial coordenada, haviam elevado os custos do trabalho acima dos níveis de equilíbrio de mercado. Fortes clivagens entre insiders e outsiders, com chances de emprego desfavoráveis para jovens, mulheres, idosos e pouco qualificados, impediam que os rígidos mercados de trabalho europeus atingissem taxas de emprego comparáveis às dos EUA, Reino Unido ou Nova Zelândia (Lindbeck e Snower, 1989; Lindbeck, 1994).
§18 resume as principais recomendações de política do Estudo de Emprego da OCDE: tornar os salários e custos do trabalho mais flexíveis; descentralizar a negociação salarial; manter baixo o salário mínimo; reduzir os custos não salariais do trabalho; restringir a duração do seguro-desemprego; reformar as disposições de segurança no emprego que inibem o crescimento do emprego no setor privado; afrouxar a proteção ao emprego e ampliar contratos de prazo fixo; e reduzir a tributação. A OCDE retratava o dilema fundamental dos Estados de bem-estar maduros europeus como uma trade-off entre equidade do bem-estar e eficiência do emprego. Mercados bem-funcionantes eram vistos como a melhor garantia para o bem-estar, a autodependência e a autonomia.
§19 descreve a extensão do neoliberalismo às instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) a partir dos anos 1990, com programas neoliberais de ajustamento estrutural implementados em quase todos os países do globo, baseados em estabilização de preços, disciplina fiscal, privatização, desregulamentação, liberalização comercial, redução de tarifas, liberalização dos mercados de capitais e abertura das economias ao investimento estrangeiro (Rodrik, 2011). O estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, sucessora do GATT, inaugurou uma hierarquia radicalmente diferente na relação entre economia doméstica e comércio internacional: a gestão econômica doméstica deveria tornar-se subordinada ao comércio e às finanças internacionais, e não o contrário, como no compromisso do “liberalismo embutido”. Como consequência, disputas comerciais começaram a penetrar em áreas domésticas antes protegidas de pressões externas: sistemas tributários, regras de segurança alimentar, regulamentações trabalhistas e políticas industriais tornaram-se abertas a contestações jurídicas por parceiros comerciais (Rodrik, 2011).
3.3 O Mercado Único, a UEM e os pactos sociais de ativação [§20–§22]
§20 examina a diferenciação das respostas europeias ao neoliberalismo. Embora os países de língua inglesa tenham liderado a ascensão do neoliberalismo, a Europa o seguiu a partir de meados dos anos 1980. Os Estados de bem-estar social-democratas da Escandinávia sustentaram altos níveis de emprego e igualdade expandindo empregos no setor público. Os Estados liberais de bem-estar em países anglófonos criaram grande número de empregos no setor privado de serviços, seguindo a receita adicional neoliberal de desregulamentação do mercado de trabalho e retração do bem-estar. Os Estados de bem-estar conservadores ou democrático-cristãos da Europa continental mantiveram contenção orçamentária, mas ao custo de baixos níveis de emprego em ambos os serviços público e privado, levando a crescentes divisões entre insiders e outsiders e a uma espiral viciosa de encargos salariais crescentes, custos indiretos em alta e emprego em declínio (Scharpf e Schmidt, 2000b).
§21 avalia o Ato do Mercado Único Europeu de 1986 e a União Econômica e Monetária (UEM) de 1999, negociados em momento de alta do neoliberalismo. Os critérios de convergência de Maastricht seguiram a lógica neoliberal da primazia da moeda forte e dos orçamentos equilibrados: taxa de inflação estável (dentro de 1,5 ponto percentual dos três estados de melhor desempenho na UE), déficit governamental baixo (não superior a 3% do PIB), nível de dívida baixo (abaixo de 60% do PIB) e taxas de juros estáveis (dentro de 2 pontos percentuais dos três melhores). Alguns observadores acadêmicos viram o pacote do Mercado Único e da UEM como um Cavalo de Troia para uma mudança neoliberal plena nos Estados-membros da UE, acreditando que isso desencadearia um ciclo vicioso de estratégias deflacionárias de “empobrecer o vizinho” de desvalorização interna através de dumping social e moderação salarial competitiva (McNamara, 1998).
§22 trata das pressões da UEM e das respostas em políticas de mercado de trabalho. Ironicamente, as pressões da UEM pareceram mobilizar uma resposta de política de mercado de trabalho bem menos hostil, marcada por uma mudança em direção à ativação do seguro social e políticas ativas de mercado de trabalho, em parte com base no retorno dos “pactos sociais” entre governo, empregadores e sindicatos (Ebbinghaus e Hassel, 2000). Sob o slogan “tornar o trabalho compensador” (make work pay), atenção específica foi dada à remoção de obstáculos que dificultam a participação no mercado de trabalho, especialmente para os pouco qualificados, as mulheres e os idosos (Blanchard, 2006; Hemerijck e Eichhorst, 2008). As reformas incluíam benefícios em trabalho (in-work benefits), subsídios de emprego, deduções fiscais, aconselhamento individual, flexibilidade de tempo de trabalho e provisão de serviços sociais e familiares. As experiências dos países mais bem-sucedidos, como Dinamarca e Países Baixos, sugeriam que não havia trade-off entre equidade e empregos.
Advertência crítica do autor: As novas gerações de pactos sociais e reformas do mercado de trabalho foram concebidas para acomodar os mercados, sob condições de austeridade, e não para corrigi-los (Streeck, 2009) — uma distinção normativa que Hemerijck registra sem desenvolver plenamente neste capítulo.
5 Conclusão (pp. 149–151)
5.1 Síntese histórica e perspectivas futuras [§41–§43]
§41 retoma, de forma deliberadamente estilizada, a evolução do Estado de bem-estar desde meados do século XX por meio de três períodos, cada um marcado por combinações distintas de condições socioeconômicas, análise econômica e prescrição de política social, moldadas pela contestação política e pelo compromisso. Ao longo da história de longo prazo do Estado de bem-estar moderno, pode-se observar como o keynesianismo de bem-estar e as prescrições neoliberais semearam, em parte, as sementes de sua própria decadência. Embora as prescrições neoliberais de política tenham ajudado a melhorar a estabilidade monetária, a contenção orçamentária, combinada com a flexibilidade microeconômica do mercado de trabalho e a ativação do seguro social, fez com que os governos conservadores ignorassem os correlatos políticos dos novos riscos sociais associados à feminização do mercado de trabalho, às mudanças familiares e à nova demografia. À medida que a época de retração do bem-estar deu origem a novas desigualdades e deficiências de crescimento, a perspectiva do investimento social — com participação no emprego, formação de capital humano e atendimento familiar e de creches em seu núcleo — emergiu do amplo desencantamento com a retração e a desregulamentação neoliberais ao longo dos anos 1990.
§42 examina a capacidade empírica do paradigma do investimento social de gerar soluções Pareto-ótimas para a mudança estrutural social e econômica. Os países nórdicos provaram ser os mais capazes de conjugar “alta eficiência” na economia com “alta equidade” na distribuição das chances de vida, também em termos rawlsianos (Sapir, 2006). Um Estado de bem-estar ambicioso, generoso e ativo, com forte ímpeto de investimento social, mostrou ser um ativo e não um passivo na economia do conhecimento emergente, antes do advento da Grande Recessão do início do século XXI. As forebodings dramatizadas pelo neoliberalismo acerca do fim do Estado de bem-estar foram muito exageradas: alguns dos Estados de bem-estar mais generosos, com grandes setores públicos devotados à formação de capital humano e ao atendimento familiar, superaram muitas das economias políticas mais liberais (Lindert, 2004).
§43 encerra o capítulo com uma reflexão prospectiva e em aberto sobre as consequências da crise financeira global. Muitos economistas — incluindo os Nobel Joseph Stiglitz e Amartya Sen — veem a crise como resultado, em parte, do foco exclusivo no crescimento econômico nas três décadas anteriores. O crescimento do PIB tem sido um indicador útil para a política econômica, mas pode não ser mais o melhor critério para “ir bem”, pois tende a ignorar indicadores socialmente orientados, como a qualidade do cuidado. Stiglitz, Sen e Fitoussi (2009) advogam, em seu influente relatório para o presidente Sarkozy, a inclusão de dimensões como desenvolvimento na primeira infância, numeracia e literacia adulta, acesso a serviços públicos, emprego, habitação, saúde, satisfação com a vida, equilíbrio trabalho-vida, pobreza e saúde ambiental no entendimento do progresso social e econômico. Hemerijck conclui questionando se a resposta fiscal determinada de 2008–2009, baseada em reconversão de emergência ao ensinamento de Keynes, será seguida por uma reavaliação mais geral dos Estados de bem-estar generosos — e se o paradigma do investimento social prevalecerá ou reverterá à marginalidade.
6 Argumento Sintético
Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v13.0.