Fichamento: The Adaptive Capacities of Welfare State/Social Policys
Hemerijck (2013)
1 Bloco inicial
(Hemerijck, 2013)
Última atualização: 2026-04-23 Modelo: Claude 3.5 Sonnet (2024-10-22) Gerado em: 2026-04-23T14:30:00-03:00
1.1 1. The welfare state as financial crisis casualty? (pp. 1–4)
1.1.1 Contexto de estresse e o “duplo vínculo” fiscal [§1–§3]
O capítulo inaugural do livro de Anton Hemerijck sobre as capacidades adaptativas dos Estados de bem-estar europeus abre com o diagnóstico de que a crise financeira global de 2007-2011 impôs um “teste de estresse” severo às provisões sociais do século XXI. O autor afirma que os custosos resgates bancários e os pacotes de estímulo fiscal necessários para evitar o colapso econômico em 2008-2009 esgotaram os cofres públicos, gerando um “duplo vínculo” (double bind): aumento das despesas com benefícios sociais simultâneo ao declínio das receitas governamentais. Esse duplo constrangimento força os formuladores de política a realizar cortes significativos em serviços de bem-estar e transferências sociais para pobres, desempregados e pensionistas, com o objetivo de restaurar a solvência das finanças públicas. Hemerijck coloca a questão central: os Estados de bem-estar europeus estão em risco de se tornar vítimas da crise, ou o período pós-crise marca uma nova oportunidade para relegitimar a política social moderna?
As repercussões sociais do crash financeiro de 2008 foram dramáticas. O crescimento do emprego na UE foi aniquilado, e o desemprego disparou para cerca de 23 milhões de pessoas. A taxa de desemprego na UE subiu de 6,5% em 2008 para aproximadamente 10% em 2011, com picos extremos na Espanha (22%), Grécia (17%), Estados Bálticos (16-18%), Irlanda (14%), Eslováquia (15%), Portugal (12%) e Itália (11%). O autor destaca como particularmente preocupante o aumento do desemprego juvenil em diversos países, com um em cada cinco jovens abaixo de 25 anos na força de trabalho europeia estando desempregado. Na Espanha, a taxa atinge quase um em cada dois jovens. Em outras economias problemáticas — Grécia, Portugal, Irlanda e Itália — o desemprego juvenil oscila em torno de 30%.
1.1.2 Efeitos estruturais do desemprego e impactos distributivos [§4–§6]
Hemerijck alerta que o desemprego tornou-se mais estrutural: na Itália, metade dos desempregados está sem trabalho há mais de um ano. O desemprego de longa duração e o desemprego juvenil deixam cicatrizes profundas (scars) em termos de queda de renda e capacidade de ganho, sofrimento psicossocial, menor expectativa de vida, erosão de habilidades e pressão sobre as finanças públicas. Devido ao baixo crescimento esperado, os níveis de desemprego provavelmente permanecerão elevados nos próximos anos. Nos sistemas públicos de pensões, as perdas de financiamento e contribuições ocorreram devido ao efeito da crise sobre o emprego, enquanto os sistemas de capitalização foram mais vulneráveis à queda acentuada dos mercados acionários, afetando adversamente o valor dos ativos dos fundos de pensão.
Como qualquer recessão profunda, a crise afetou desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis da sociedade — aqueles com vínculos limitados com o mercado de trabalho, como pensionistas idosos, pessoas dependentes de benefícios sociais, trabalhadores de baixa qualificação e famílias monoparentais. O aumento da pobreza infantil é apontado como o desenvolvimento mais preocupante. Nos quatro anos anteriores à escrita do texto (2008-2011), a Europa passou por três crises interconectadas: (1) uma crise bancária em 2008, (2) uma severa recessão econômica em 2009, e (3) uma crise fiscal do Estado, exemplificada pelas crises de dívida soberana na Grécia, Irlanda e Portugal. Após os resgates desses países pela UE e FMI, eles implementaram programas impressionantes de consolidação fiscal, incluindo significativo retrenchment (corte) do bem-estar social e reformas do mercado de trabalho.
Advertência crítica: Hemerijck observa que governos conservadores na Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Países Baixos logo em seguida lançaram programas de austeridade. O autor teme que uma espiral descendente de austeridade pró-cíclica, demanda mais fraca, maior desemprego e resultados fiscais pobres levaria a cortes mais severos no bem-estar social do que os atualmente em debate, provocando mais conflito social e agitação política.
1.1.3 A crise existencial do euro e o impasse político [§7–§10]
Em dezembro de 2011, quando Hemerijck finalizava o livro, o rescaldo da crise financeira global havia entrado em uma nova fase crítica para a União Europeia. Os mercados financeiros tornaram-se crescentemente céticos sobre a disposição da UE em aceitar e a sua capacidade de promulgar uma coordenação político-econômica muito mais rigorosa. O que começou como um problema aparentemente gerenciável da dívida soberana grega no início de 2010 transformou-se em uma crise existencial da moeda única. Observadores como Wolfgang Münchau e Martin Wolf (Financial Times) temiam um processo perigoso de contágio da dívida soberana, partindo da periferia europeia para as maiores economias do núcleo do euro, incluindo Itália e França, confrontadas com taxas de juros mais altas sobre suas dívidas, juntamente com um abraço geral à austeridade orçamentária de curto prazo. Esse cenário poderia plausivelmente terminar com a dissolução da zona do euro devido à indecisão política.
O autor especula se 2011 ficará na história como o ano da procrastinação, em que o mero medo das consequências de uma ruptura manteve o euro à tona, ou se 2012 verá o “grande acordo” (grand bargain), incluindo o quantitative easing pelo BCE e a emissão de longo prazo de Eurobonds em troca de forte integração fiscal e política. Embora os líderes europeus tenham falhado em convencer os mercados financeiros de seu compromisso pleno com o fortalecimento da zona do euro, uma solução temporária para a Grécia foi elaborada, o poder de fogo dos fundos de resgate foi reforçado e os bancos europeus foram colocados em uma base mais estável com ajuda do BCE. Na cúpula de 8 e 9 de dezembro de 2011, os líderes da zona do euro deram um passo importante em direção a um “compacto” fiscal, com regras vinculantes sobre finanças públicas, respaldadas por sanções automáticas — embora ofuscada pelo veto britânico a uma mudança no tratado em toda a UE.
1.1.4 O mal-estar pré-existente do Estado de bem-estar europeu [§11–§13]
Sinais de que os Estados de bem-estar europeus estão em terreno instável não são novos. Desde meados dos anos 1970, observadores acadêmicos, formuladores de políticas e líderes de opinião têm estado permanentemente engajados em um debate altamente politizado sobre o Estado de bem-estar em crise. Numerosas publicações argumentaram o fim da provisão generosa de política social na era da globalização. Ridicularizar o chamado “Modelo Social Europeu” tornou-se um passatempo particularmente favorito das elites empresariais internacionais, líderes políticos e especialistas econômicos nos anos 1990. A partir dos anos 1980, o sistema europeu de Estado de bem-estar foi culpado pelo lento crescimento econômico da região, pelo atraso em competitividade e inovação tecnológica, como consequência de proteção excessiva ao emprego (overprotective job security), salários rígidos, seguro social caro e negociação coletiva hostil aos empregadores que se desenvolveram no período pós-guerra.
A histerese do desemprego — preservando os empregos para aqueles já empregados — impediu que os salários reais caíssem o suficiente para restaurar o pleno emprego. Dessa perspectiva, a conclusão geral foi que a “economia social de mercado” europeia — um mercado livre temperado por um Estado de bem-estar generoso, política de construção de consenso e relações de trabalho cooperativas — tornou-se um anacronismo no mundo da intensa competição global, baseada em movimentos de capital rápidos como um relâmpago.
1.2 2. Beyond economic disembeddedness (pp. 5–8)
1.2.1 Lições de crises passadas e a resiliência dos gastos sociais [§14–§17]
Hemerijck argumenta que, embora o rescaldo da crise financeira global imponha severas tensões sobre as instituições de bem-estar, isso também pode gerar consequências positivas. Períodos de crenças instáveis às vezes inspiram inovação em política social e econômica. Crises econômicas profundas são frequentemente momentos de verdade política: na esteira tanto da Grande Depressão dos anos 1930 quanto da Grande Inflação dos anos 1970, a ordem social das economias avançadas foi recast de maneiras fundamentais. O Estado de bem-estar da Europa de meados do século XX emergiu das lições econômicas e políticas dos anos de guerra e depressão. Nas décadas de 1950 e 1960, provou ser altamente bem-sucedido em proteger trabalhadores e famílias das vicissitudes do mercado por meio de seguro social abrangente, sem minar o modus operandi da economia de mercado livre. Quando as economias ocidentais avançadas entraram na crise da estagflação nos anos 1970, as recessões subsequentes não invocaram, no entanto, o desaparecimento do Estado de bem-estar. Pelo contrário, a notável estabilidade dos gastos sociais, em cerca de 25-30% do PIB, ao longo das décadas passadas de hegemonia neoliberal é certamente um testemunho do poder de permanência da política social moderna nas economias europeias avançadas.
A política social ressurgiu no centro do debate político. Cidadãos e formuladores de políticas perceberam novamente quão importante é a provisão de política social para mitigar dificuldades sociais e promover estabilidade econômica. Na esteira imediata do crash financeiro de 2008, os Estados de bem-estar mais abrangentes da UE — Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Alemanha — mostraram-se surpreendentemente resilientes em reduzir o impacto do declínio da demanda agregada e amenizar dificuldades sociais. Benefícios sociais generosos e subsídios salariais agindo como estabilizadores automáticos robustos, juntamente com serviços sociais de alta qualidade, garantiram efetivamente que trabalhadores com benefícios de desemprego de curto prazo pudessem preservar seus empregos e/ou manter seu capital humano por meio de novo treinamento e políticas ativas do mercado de trabalho.
1.2.2 Evidências globais de fortalecimento do bem-estar pós-2008 [§18]
Consistentemente com as trajetórias europeias, as provisões de bem-estar foram fortalecidas na esteira imediata do crash de Wall Street em 2008 em muitas economias não europeias. Na China, o governo promulgou um programa keynesiano abrangente de estímulo, conduzindo a economia para uma maior dependência do consumo doméstico por meio de um grande aumento nos gastos com bem-estar, aprofundando e fortalecendo as redes de segurança social. O governo indiano alcançou algo semelhante impulsionando a renda em áreas rurais por meio de melhores pensões e oportunidades de emprego. No Brasil, nos dez anos anteriores, quarenta milhões de cidadãos foram tirados da pobreza por meio do acesso à assistência social, educação, saúde, crédito e emprego formal. O governo brasileiro, especialmente o programa Bolsa Família (assistência social condicionada à frequência escolar das crianças) e a legislação do salário mínimo, beneficiaram as classes médias emergentes. Nos Estados Unidos, onde o colapso do mercado de ações eliminou as economias de aposentadoria e o desemprego crescente deixou mais e mais pessoas sem seguro de saúde, no início de 2010 o presidente Barack Obama conseguiu aprovar uma reforma de saúde duramente conquistada, inspirada em parte pelos sistemas de saúde europeus mais abrangentes e eficientes. Ou seja, a crise financeira, pelo menos inicialmente, mudou a imagem de um Estado de bem-estar disfuncional.
1.2.3 A lição fundamental: a “embeddedness” da economia [§19–§21]
A contenção central de Hemerijck é que a percepção mais fundamental a (re)emergir da crise financeira e econômica global é que os mercados econômicos não são auto-reguláveis, auto-estabilizáveis e auto-legitimadores. Esta é a noção de “embeddedness” (enraizamento ou incorporação) da economia, cunhada pelo antropólogo econômico Karl Polanyi. A alocação eficaz do mercado depende, antes de tudo, da proteção política dos direitos de propriedade e das leis contratuais. Em A Grande Transformação, Polanyi mostra que a intervenção pública e a regulação desempenharam historicamente um papel decisivo na separação institucional da sociedade em uma esfera econômica e política, fornecendo uma estrutura de apoio na qual os mercados podem prosperar. Embora os mercados livres sejam frequentemente mal compreendidos como naturais, soberanos, autônomos e auto-reguláveis, uma economia de mercado não pode existir independentemente da sociedade e das regras nas quais está localizada.
Argumento normativo: Uma geração inteira de formuladores de políticas e atores econômicos privados parece ter esquecido a verdade básica de que os benefícios da interdependência econômica global dependem fortemente de instituições sociais e políticas robustas e equitativas desde as recessões do início dos anos 1980. Economias de mercado não podem funcionar sem regras coletivas e não voluntárias que determinam quem tem direito a entrar em relações contratuais e sob quais condições.
Incorporar a economia é fundamentalmente uma atividade política de construção e manutenção institucional. Estruturas de regras permanentes para tomar decisões econômicas importantes são atribuídas, restritas, qualificadas e reguladas por decisões políticas, sujeitas a variação cultural e histórica. O capitalismo moderno requer não apenas sistemas regulatórios no nível micro, mas também instituições macro efetivas, incluindo governança monetária e fiscal. Embora a regulação do mercado de trabalho, a provisão de serviços sociais e programas redistributivos como benefícios de desemprego, pensões públicas, educação e saúde sejam fornecidos por meio de arranjos não mercadológicos, eles também estão intimamente conectados à economia de mercado privada, por meio da qual são financiados e para a qual desempenham funções estabilizadoras e produtivas. Assim, as intervenções de política social, apesar de não serem geradas pelo mercado, são centrais para incorporar economias capitalistas maduras.
1.2.4 A resposta ativista à crise e a redescoberta da regulação [§22–§23]
A crise econômica global redesenhou fundamentalmente os limites entre estados e mercados. Governos e bancos centrais promulgaram respostas ativistas sem precedentes ao pânico do congelamento do crédito em 2008. Tudo isso aconteceu apesar da hegemonia vigente da doutrina neoliberal, que proclamava inequivocamente que o governo era o problema e os mercados a solução. Diante de uma crise excepcionalmente profunda, as autoridades públicas mostraram pouca inibição em buscar estratégias ousadas de gestão da crise, em uma escala verdadeiramente impensável nos anos 1990. À medida que o aperto do crédito afetou adversamente a economia real, os governos recorreram a pacotes de estímulo agressivos, seguidos por cortes de impostos na esperança de estabilizar a demanda do consumidor. Depois de 2010, os bancos centrais cortaram as taxas de juros para praticamente zero, enquanto simultaneamente injetavam centenas de bilhões de euros e dólares nos sistemas bancários enfraquecidos do mundo e compravam títulos soberanos das economias mais vulneráveis.
A maioria dos observadores concorda que as estratégias ativistas de gestão da crise das autoridades públicas conseguiram evitar o cenário mais sombrio de uma repetição da Grande Depressão. No processo, lições importantes foram (re)aprendidas: (1) a desregulamentação financeira global não é substituto para uma supervisão regulatória pública efetiva, incluindo maiores requisitos de capital e talvez um imposto sobre transações financeiras; (2) em toda a Europa, uma governança econômica mais rigorosa da zona do euro não é mais um assunto tabu; (3) a internacionalização dos bancos deve ser aceita e combinada com a criação de uma agência reguladora pan-europeia integrada.
1.2.5 Repensando o bem-estar à luz da incorporação econômica [§24–§25]
Nos quatro anos anteriores, enquanto a atenção política se concentrou principalmente na gestão imediata da crise, coordenação de política fiscal e monetária e regulação de risco do setor financeiro, pouco pensamento sistemático foi dedicado à questão de se e em que medida a crise cria momentum para reformas sociais mais fundamentais além da austeridade fiscal. As terríveis consequências sociais da crise financeira forçam a repensar a provisão de bem-estar do século XXI a partir da perspectiva da embeddedness da economia e da interdependência fundamental de mercados, sociedades e políticas. Hemerijck recorre ao ex-economista-chefe do FMI, Raghuram Rajan, para argumentar que a falta de provisão adequada de bem-estar desempenhou um papel importante no crescente endividamento privado na economia dos EUA desde os anos 1980. A crescente insegurança no emprego e a estagnação geral dos salários da classe média americana desde o final dos anos 1970 foram compensadas por crédito fácil e hipotecas subprime, permitindo que os padrões de gastos da classe média espremida fossem mantidos por meio de reduções na poupança doméstica e endividamento privado crescente.
Em um ambiente de mercado “desincorporado” (disembedded), o acesso a crédito fácil e empréstimos hipotecários subprime para famílias de baixa renda aparentemente substituiu o Estado de bem-estar como base do contrato social americano. Redes de segurança social fracas, desigualdade crescente e acesso cada vez mais desigual à educação e saúde privatizada aprofundaram as linhas de falha da economia americana excessivamente alavancada. Em toda a Europa, os formuladores de políticas estão começando a entender em que medida as lacunas de competitividade na periferia sul da zona do euro estão intrinsecamente relacionadas a seus contratos sociais passivos e tendenciosos aos insiders, que inibem oportunidades de emprego e restringem proteção social adequada e apoio para mulheres e jovens.
Implicação: A força competitiva das economias escandinavas, antes e depois do aperto do crédito de 2008, está lenta mas seguramente sendo reconhecida como em parte um produto de suas provisões universais caras, ativas e capacitadoras nas áreas de trabalho, cuidado e bem-estar. Essa evidência certamente vai contra o argumento neoliberal de que todos os Estados de bem-estar europeus meramente entregam serviços sociais ruins às custas do progresso econômico.
1.4 Outline of the book (pp. 12–22)
1.4.1 Otimismo cauteloso e aprendizado institucional [§36–§39]
Há muitas razões para ser pessimista sobre o futuro da União Europeia e, por implicação, dos Estados de bem-estar da Europa. Enquanto os líderes europeus permanecerem incapazes de conter a contagiante crise da dívida soberana, a paralisia política continuada só pode piorar as coisas, efetivamente ameaçando a base institucional da prosperidade econômica e da segurança social sobre a qual o projeto de integração europeia foi fundado logo após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, Hemerijck acredita que permanece possível que os líderes políticos europeus continuem a tirar lições importantes de suas políticas equivocadas e evitem a estagnação auto-induzida. Eles fizeram isso antes, tanto no nível da integração econômica europeia quanto no nível da política social e econômica doméstica. Desde o Tratado de Roma de 1957, em nível europeu, a integração econômica regional aprofundou-se, expandiu-se e, portanto, reinventou-se constantemente.
Uma curva de aprendizado semelhante pode ser vista com a política social doméstica. A maioria dos Estados membros da UE reformulou, nos últimos trinta anos, a combinação básica de políticas sobre a qual seus sistemas nacionais de proteção social são construídos. Desde o final dos anos 1970, mudanças contínuas na economia mundial, na política europeia (mais espetacularmente o colapso do comunismo na Europa Oriental), nos mercados de trabalho e nas estruturas familiares perturbaram os repertórios de política social e econômica outrora soberanos e estáveis. Alguns países, mais notavelmente os escandinavos, conseguiram restabelecer novas combinações virtuosas de equidade e eficiência, ampliando o escopo para mercados na esfera da produção, apoiados por provisões de política social mais ativas e capacitadoras, ancoradas em política macroeconômica baseada em regras. Também em outros lugares — notavelmente em vários regimes continentais e na Grã-Bretanha e Irlanda anglo-saxônicas — os mercados de trabalho foram reconfigurados e os gastos sociais reorientados para a ativação, com níveis mais altos de emprego tanto para homens quanto para mulheres como resultado.
1.4.3 Objetivo geral do livro e metodologia evolucionária [§43–§45]
Este livro é sobre Estados de bem-estar em mudança, trajetórias de reforma e destinos políticos em uma era de rápida reestruturação econômica, social e política, incluindo a dimensão criticamente importante da integração europeia. Seu objetivo primordial é traçar a dinâmica da reforma social que varreu a Europa nas duas décadas anteriores. O escopo geral da reforma social entre os Estados membros da União Europeia é heterogêneo, díspar e desigual. Em alguns casos, a mudança do Estado de bem-estar foi acompanhada por profundos conflitos sociais, enquanto em outros casos, reformas sociais impopulares receberam amplo consentimento de partidos de oposição, sindicatos e organizações patronais. No balanço, Hemerijck observa trajetórias de reforma do bem-estar em muitos países que são mais proativas e reconstrutivas, em vez de puramente defensivas e desconstrutivas. Ao lado de sérios cortes, houve tentativas deliberadas de reconstruir programas e instituições sociais para acomodar repertórios de políticas às novas realidades econômicas e sociais do século XXI em muitos Estados de bem-estar europeus avançados.
O momentum da reforma social das duas décadas anteriores é melhor capturado como uma busca por um novo Estado de bem-estar. Esse processo de busca permanece incompleto, resultante da adaptação institucionalmente limitada e contingente a novas realidades sociais. A mudança do Estado de bem-estar é um trabalho em andamento, levando a misturas fragmentadas de políticas e instituições antigas e novas, talvez à procura de mais coerência. Isso não deve surpreender: o Estado de bem-estar moderno pós-1945 não foi construído do zero. As principais diferenças entre os Estados de bem-estar europeus encontram suas origens nos resquícios e legados de episódios anteriores de experimentação de política social no final do século XIX e início do século XX. Os Estados de bem-estar são sistemas complexos, cujos objetivos, funções e instituições mudam com o tempo, ainda que lentamente e de forma incompleta. Eles desafiam explicações fáceis. No contexto atual, a mudança dos Estados de bem-estar segue necessariamente trajetórias de transformação e inovação pós-formativas dependentes da trajetória. Por essa razão, é imperativo estudar a política da mudança dos Estados de bem-estar, não como modelos, mas, mais dinamicamente, como sistemas abertos envolvidos em processos de reconfiguração social e econômica evolucionária. Há amplo espaço para formuladores de políticas criativos deixarem sua marca no ajuste do Estado de bem-estar.
1.4.4 Estrutura do livro: oito capítulos [§46–§53]
O restante do livro prossegue em oito capítulos. O capítulo 2 revisita a contribuição teórica marcante da perspectiva da “nova política” do Estado de bem-estar, pioneira de Paul Pierson, que ganhou hegemonia intelectual na análise comparativa de política social nos anos 1990. A “nova política” começa da observação empírica da surpreendente estabilidade institucional do Estado de bem-estar ao longo das três a quatro décadas de “austeridade permanente”. A explicação para a inércia protraída do Estado de bem-estar está enraizada nas restrições de eleitorado da retribuição eleitoral e na oposição de interesses organizados contra a reforma do bem-estar. Hemerijck propõe ir além da narrativa de Pierson tanto na teoria quanto na empiria, destacando um número significativo de mudanças qualitativas nas prioridades da política macroeconômica, política do mercado de trabalho, relações industriais, pensões de velhice, serviços sociais e administração da política social. A observação de uma reforma social profunda levanta questões teóricas importantes para o estudo comparativo do desenvolvimento do Estado de bem-estar, exigindo uma reconfiguração dos vieses teóricos em direção à inércia dependente da trajetória. Dimensões de aprendizado de políticas (policy learning), prontidão para usar feedback de informações do desempenho passado, contribuição de novas ideias e expertise, e a proliferação de sucessos de reforma inspiradores entre países devem contar como importantes condutos das capacidades autotransformadoras do Estado de bem-estar.
O capítulo 3 aborda as mudanças mais importantes no ambiente de política do Estado de bem-estar, desafiando a provisão de política social existente nas próximas décadas. Cinco conjuntos de mudanças socioeconômicas — exógenas, endógenas, históricas, supranacionais e políticas — transformaram o ambiente da política social moderna nas décadas anteriores. São elas: (1) competição internacional intensificada; (2) aumento da expectativa de vida, declínio das taxas de natalidade, mudanças de gênero e familiares, mudança da economia industrial para a de serviços, mercados de trabalho com viés de habilidade, despadronização das relações de emprego e demanda crescente por serviços de saúde e cuidados de longa duração (contingências de “novo risco social”); (3) grandes recursos públicos continuam sendo direcionados para “velhos riscos sociais” (seguro-desemprego, benefícios por incapacidade e, especialmente, pensões de velhice); (4) no nível supranacional, a UE emergiu como uma variável interveniente crítica nos processos domésticos de mudança do Estado de bem-estar — entramos em uma era de Estados de bem-estar semissoberanos; (5) o contexto político precário da Europa do início do século XXI, marcado por maior volatilidade eleitoral, erosão das lealdades partidárias e ascensão do chauvinismo nacional do bem-estar associado ao populismo xenófobo e desencantamento com a integração econômica europeia.
1.4.5 Abordagem teórica e hipótese de “recalibração” [§54–§56]
O capítulo 4 é teórico, construído sobre uma reconstrução da evolução histórica das abordagens das ciências sociais para a pesquisa do Estado de bem-estar. Propõe três emendas teóricas à perspectiva da “nova política do Estado de bem-estar”. Primeiro, é necessário abrir espaço para contingência institucional e heterogeneidade, e dinâmicas não antecipadas e não intencionais de spillover entre áreas de política vizinhas ao longo do tempo. Segundo, é preciso permitir a reflexividade nas disposições dos atores, especialmente sua compreensão causal, orientações normativas e preferências, para sublinhar que a reforma social não é meramente o resultado de “uma competição pelo poder” entre interesses políticos estáveis, mas é criticamente informada pelo “jogo das ideias” e processos de aprendizado social. Terceiro, é imperativo integrar teoricamente a crescente influência de organizações internacionais, brokers de políticas e think tanks, como a UE e a OCDE, na articulação da reforma da política social contemporânea.
O argumento abrangente é que a mudança de política é um ato de escolha raciocinada, criativa e estratégica, baseada em julgamentos institucionais e feedback de informações sobre como melhor melhorar a política. Ao defender uma perspectiva institucional aberta para entender melhor a complexa dinâmica de transformação profunda, porém gradual, da política social e econômica contemporânea, a parte final do capítulo introduz a heurística empiricamente fundamentada e multidimensional da recalibração do bem-estar (welfare recalibration), desenvolvida pelo autor juntamente com Maurizio Ferrera e Martin Rhodes. A recalibração do bem-estar é conceituada teoricamente como um exercício de aprendizado social em todo o sistema, melhor capturado como uma busca por um novo perfil de regulação social e econômica economicamente viável, politicamente factível e socialmente aceitável. A recalibração destaca quatro dimensões-chave: funcional, distributiva, normativa e institucional. Juntas, essas dimensões permitem a análise diacrônica das maneiras complexas pelas quais os contratos sociais modernos foram reformulados.
1.4.6 Periodização histórica e análise empírica dos regimes [§57–§60]
O capítulo 5 é histórico. A maioria dos pesquisadores de política social divide o período pós-guerra em duas fases: expansão e retrenchment. Hemerijck introduz uma periodização alternativa que subdivide o período pós-guerra até o início do século XXI em três fases distintas, cada uma estruturada em torno de combinações distintas de estrutura social e econômica, análise e prescrição de política econômica e compromissos políticos: (1) a era da expansão do Estado de bem-estar e compromisso de classe (início após a Segunda Guerra Mundial); (2) o período de retrenchment do bem-estar e neoliberalismo (após os choques do petróleo em meados ao final dos anos 1970); (3) a época mais recente em que as prescrições de política de investimento social (social investment) se enraizaram após meados dos anos 1990.
Os capítulos 6 e 7 são empíricos e cobrem o período entre o final dos anos 1980 e 2007 (antes da crise financeira global). O capítulo 6 conduz um inventário detalhado de mudanças substantivas na composição das diferentes famílias de regimes de bem-estar da Europa nas duas décadas anteriores. Distingue quatro grupos principais: regimes nórdicos, continentais, sul-europeus e anglo-irlandeses, e adiciona um quinto cluster dos novos Estados membros da Europa Central e Oriental. O capítulo explora como cada regime tem recalibrado o mix de políticas sobre o qual seus sistemas nacionais de proteção social foram baseados. O capítulo 7 examina o desempenho do bem-estar quantitativamente, seguindo a heurística da teoria de regime, em termos de desempenho macroeconômico, gastos sociais, emprego, flexibilidade do mercado de trabalho, redistribuição, dispersão salarial, desigualdade de renda e pobreza, nível educacional e igualdade de gênero em dezenove Estados membros da UE entre 1997 e 2007. O objetivo é fornecer uma pesquisa comparativa do desempenho do bem-estar e avaliar se há realmente um grande trade-off entre eficiência econômica e equidade social.
1.5 Argumento Sintético
Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v13.0.