Fichamento: Direita e esquerda explicam as escolhas de políticas públicas para a educação superior no Brazil
Gomes (2024)
Gomes, S. (2024). Direita e esquerda explicam as escolhas de políticas públicas para a educação superior no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 32, e012. https://doi.org/10.1590/1678-98732432e012
Última atualização: 2026-05-03 Modelo: DeepSeek-V3-0324 (IA Planilhando Texto v13.0) Prompt Version: v13.0 2026-04-19 | 2026-04-24 “IA Blog Post QMD” Gerado em: 2026-05-03T10:30:00-03:00
1 Introdução (pp. 1–4)
1.1 Consenso, questão em aberto e o argumento do artigo [§1–§2]
§1. Há consenso nos estudos sobre educação superior brasileira de que houve expansão significativa do acesso nas últimas décadas. A questão em aberto, porém, é se essa expansão foi incremental (ocorrendo ao longo de vários governos) ou se há padrões distintos explicáveis pela inclinação ideológica dos partidos no poder. O artigo argumenta que princípios ideológicos associados à clivagem esquerda-direita são um fator explicativo para as diferentes escolhas de políticas públicas para o ensino superior brasileiro.
§2. Apesar da volumosa produção em sociologia e economia política, a educação tem sido pouco estudada a partir dos arsenais analíticos da ciência política, tanto no Brasil quanto internacionalmente, mesmo dentro dos estudos sobre Estados de Bem-Estar Social. Uma razão seria o entendimento de que a política educacional seria “diferente”, pois sua capacidade de equalização nos níveis mais altos de ensino seria menor comparada a outras políticas sociais. Além disso, a massificação da educação primária, fortemente redistributiva, teria ocorrido historicamente antes do surgimento dos Welfare States nos países desenvolvidos.
1.2 Redescoberta da política educacional pela literatura do Welfare State [§3–§5]
§3. Novos estudos reintroduziram o interesse em analisar escolhas de modelos educacionais a partir das categorias analíticas da literatura do Welfare State, como a tipologia clássica de Esping-Andersen (1990) entre regimes liberal, corporativista e social-democrata. As explicações verificam em que medida as escolhas de políticas educacionais contêm valores normativos e princípios de justiça orientados pela clivagem ideológica direita-esquerda.
§4. Desse ponto de vista, a educação passa a ser entendida como exemplo típico de uma disputa política redistributiva e altamente conflitiva: as elites preferem a não expansão do acesso, pois assim mantêm os retornos da educação elevados em seu próprio benefício ou de seus filhos. Partidos de direita, como representantes das elites e classes altas, preferem manter o status quo, diminuir o gasto estatal e privilegiar o mercado. Partidos de esquerda optam por ampliar o papel estatal e o acesso à educação, com efeitos redistributivos que atendem seus eleitores de menor renda.
§5. Essa teorização foi testada empiricamente em países desenvolvidos (Huber & Stephens, 2001; Boix, 1998), na América Latina (Huber & Stephens, 2012; Batista, 2008) e no Brasil (Marques, 2021; Arretche et al., 2019a, 2019b). Há estudos que não encontram associação entre a clivagem e os resultados das políticas (Arretche & Marques, 2002; Sátyro et al., 2019), explicando por fatores institucionais, societais, culturais ou econômicos.
1.3 O caso brasileiro como aparente anomalia [§6–§8]
§6. O caso brasileiro da educação superior aparenta não se conformar a essas explicações baseadas em inclinações ideológicas. Não apenas governos de direita ou centro-direita optaram pela oferta em instituições privadas para ampliar o acesso, mas os governos de esquerda (PT, 2003-2016) também optaram por essa via, contrariando a literatura. O governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, centro-direita) ampliou vagas no ensino superior público federal, novamente contra as expectativas teóricas. Expansão do acesso também é observada no governo de direita de Temer (PMDB/MDB, 2016-2018).
§7. A questão que se coloca é se a orientação ideológica não se aplica ao caso brasileiro ou se haveriam lógicas ou racionalidades distintas para o ensino superior que pedem adequação. O texto busca verificar se os achados do modelo teórico de Ansell (2009) para países desenvolvidos também explicam o caso brasileiro.
§8. Haveria razões para assumir lógicas (ou cálculos) diferentes dos partidos para a educação superior em comparação à educação básica e outras políticas sociais, pois a princípio o ensino superior não é uma política redistributiva. Ansell (2009) argumenta que as preferências partidárias para a educação superior são condicionadas pelo nível de elitização do sistema e pelas formas (ou chances) de ingresso.
1.4 O modelo de Ansell e sua aplicação ao Brasil [§9–§13]
§9. Se as vagas são poucas, o acesso tende a ser dependente da renda, atendendo à parcela mais rica. Nesse caso, governos de esquerda optariam por expandir matrículas sem aumentar subsídios públicos, introduzindo mensalidades ou estimulando a expansão privada. Em sistemas elitizados, qualquer expansão não beneficiaria os mais pobres, mas as classes de renda mais alta – eleitorado de direita. Portanto, são os governos de direita que teriam razões para aumentar o acesso, pois atenderiam não apenas seu eleitorado típico como também um potencial novo eleitor da classe média.
§10. Se o sistema é ou está a caminho de ser massificado, as preferências se invertem. Governos de esquerda passariam a adotar a lógica esperada para outras políticas sociais: aumentar acesso e gasto público. Governos de direita não teriam razões para apoiar a expansão, que beneficiaria o eleitorado de esquerda.
§11. Um elemento que altera esses cálculos é a adoção de instrumentos que tornem o sistema de ingresso menos dependente da renda – especialmente relevante em países com elevados níveis de desigualdade. Além da renda, o Brasil tem como particularidade as históricas desigualdades raciais de acesso à educação superior.
§12. Para testar o modelo, o artigo analisa a evolução das matrículas na educação superior brasileira (1990-2018) como medida indireta das escolhas do Executivo federal e dos efeitos na inclusão de diferentes grupos sociais. A trajetória das matrículas é associada às políticas públicas adotadas, com base em levantamento documental e bibliográfico. A periodização dá-se no contexto da CF/1988 e da redemocratização.
§13. O modelo das inclinações ideológicas explica as escolhas no caso brasileiro, ainda que fatores de contexto (elevados níveis de desigualdade) precisem ser considerados. O foco está em verificar se, mesmo em contextos diferentes, o princípio ideológico-partidário consegue explicar as escolhas dos governos.
2 II. A proposição das teorias dos governos partidários para explicar as escolhas na educação superior (pp. 4–6)
2.1 Fundamentos da teoria dos governos partidários [§14–§15]
§14. A literatura sobre governos partidários e políticas públicas parte da premissa de que partidos, em regimes democráticos, respondem às preferências de seu eleitorado real ou potencial (Garritzmann, 2017; Schmidt, 1996). Em regimes autoritários, governos respondem às elites. Governos de direita preferem diminuir o gasto público e apostar em soluções via mercado (Boix, 1998). Governos de esquerda focam em políticas redistributivas, aumentando o gasto público e com provisão estatal (Huber & Stephens, 2001).
§15. O caso da educação superior é particular porque não objetiva a universalização, já excluindo uma parcela da população. Autores estabelecem novas premissas para compreender as escolhas dos governos com base em outras lógicas, que não estariam presentes nas políticas para educação básica.
2.2 O modelo de Ansell (2008, 2009) [§16–§19]
§16. O modelo de Ansell (2008, 2009) busca conciliar essas particularidades. As escolhas dos governos são condicionadas por: (1) o nível de elitização da educação superior e (2) as estratégias de diminuição da renda-dependência para o ingresso. O nível de elitização é definido de modo fluído, mas deixaria de ser elitizado quando a taxa bruta de matrícula ultrapassa 1/3 da população-alvo (18 a 24 anos), cerca de 33%. A massificação plena ocorre acima de 50%.
§17. Partidos de direita, como representantes de eleitores de renda mais alta, preferem a manutenção da elitização, pois seus eleitores são os principais beneficiados do status quo. Em um sistema elitizado, ao contrário do convencional, a direita pode preferir expandir o acesso, inclusive o gasto público, pois os “próximos da fila” seriam as classes altas ou média-altas. Partidos de esquerda, em sistema elitizado, optam por expandir o privado primeiro, pois a expansão com gasto público aumentaria a taxação de seus eleitores de renda mais baixa, que não seriam os “próximos da fila”.
§18. As racionalidades se alteram quando o sistema deixa de ser elitizado. Prevalece a preferência de partidos de direita a não expandir o acesso, mantendo hierarquias sociais e retornos educacionais. Partidos de esquerda passam a preferir a expansão do acesso. Ansell (2009) identifica três grandes modelos: massificação pública (Suécia), parcialmente privado (Inglaterra a partir de Blair) e elitista (Alemanha).
§19. O segundo elemento analítico relevante é a introdução de instrumentos que diminuam a renda-dependência para o ingresso. As ações afirmativas no Brasil (sociais e étnico-raciais) podem ser entendidas como tais instrumentos. Isso altera as preferências dos partidos mesmo em cenário de elitização: os mais pobres podem passar a preferir a expansão da oferta e do gasto estatal se avaliam que suas chances de ingresso aumentam. Essas iniciativas têm impacto ainda mais significativo em sociedades com alta desigualdade de renda. Ansell (2009) afirma: “À medida que a independência da renda aumenta, partidos de esquerda irão preferir aumentar os subsídios e a qualidade mais cedo e todos os partidos apoiarão aumentar as matrículas. Partidos de esquerda buscarão aumentar, enquanto partidos de direita procurarão reduzir, a independência da renda” (p. 180).
3 III. Nível de elitização da educação superior: aplicando os parâmetros para o caso brasileiro (pp. 6–7)
3.1 Taxas de matrícula bruta e o ponto de transição [§20–§22]
§20. O Gráfico 1 apresenta as taxas de matrícula bruta da população de 18 a 24 anos entre 1991 e 2018 no Brasil. O ano de 2014 seria o marco divisor em que o sistema de educação superior brasileiro teria deixado de ser elitizado ao alcançar 33,6%.
§21. Na lógica do modelo de Ansell (2009): antes de 2014 (acesso elitizado) – governos de direita expandem e governos de esquerda só expandem se não incorrerem em aumento de taxação para sua base eleitoral, preferindo a expansão pela via privada. Após 2014 (transição) – governos de direita não expandem, governos de esquerda passam a ter incentivos para ampliar o acesso, inclusive o estatal. Porém, se iniciativas que diminuam a renda-dependência forem adotadas, partidos de esquerda irão aumentar mais rápido os subsídios estatais e partidos de direita tentarão diminuir o gasto estatal e os instrumentos de renda-independência.
§22. A próxima seção demonstra empiricamente quais escolhas de políticas públicas foram feitas por diferentes governos no Executivo federal para a educação superior ao longo de quase 30 anos e como elas se associam às lógicas ideológico-partidárias esperadas pelo modelo teórico.
4 IV. As escolhas políticas e de políticas para a educação superior por governos de direita e de esquerda no Brasil (pp. 7–13)
4.1 Visão geral da expansão por governo [§23–§24]
§23. A Tabela 1 permite ter uma visão geral da contribuição de cada governo na expansão de matrículas no ensino superior entre 1990 e 2018 por meio do indicador “adicional de matrículas”. Quatro governos foram responsáveis por mais de 80% de todo o incremento de novas matrículas nas quase três décadas analisadas (FHC 2, Lula 1 e 2, Dilma 1), todos governos que completaram seus mandatos.
§24. Tabela 1 – Adicional de matrículas por governo (1990-2018):
| Anos | Governos | Total de Matrículas Início (A) | Total de Matrículas Final (B) | Adicional (B-A) | Contribuição % |
|---|---|---|---|---|---|
| 1990-1992 | Collor | 1.540.080 | 1.535.788 | -4.292 | -0,06 |
| 1993-1994 | Itamar | 1.535.788 | 1.661.034 | 125.246 | 1,81 |
| 1995-1998 | FHC 1 | 1.661.034 | 2.125.958 | 464.924 | 6,73 |
| 1999-2002 | FHC 2 | 2.125.958 | 3.520.627 | 1.394.669 | 20,18 |
| 2003-2006 | Lula 1 | 3.520.627 | 4.883.852 | 1.363.225 | 19,73 |
| 2007-2010 | Lula 2 | 4.883.852 | 6.379.299 | 1.495.447 | 21,64 |
| 2011-2014 | Dilma 1 | 6.379.299 | 7.828.013 | 1.448.714 | 20,96 |
| 2014-2015 | Dilma 2 | 7.828.013 | 8.027.297 | 199.284 | 2,88 |
| 2016 | Dilma/Temer | 8.027.297 | 8.048.701 | 21.404 | 0,31 |
| 2017-2018 | Temer | 8.048.701 | 8.450.755 | 402.054 | 5,82 |
| 1990-2018 | Incremento | 6.910.675 | 100 |
Fonte: elaboração própria a partir do Censo da Educação Superior (INEP/MEC). *Exclui cursos sequenciais.
4.2 Governo Collor e Itamar (1990-1994) [§25–§26]
§25. O governo Collor não está de acordo com o esperado: apesar de ser de direita e em cenário de elitização, a expansão é pequena. Poucas iniciativas para a educação superior (CREDUC, 1992, considerado ineficiente). A instabilidade econômica e política afetou o ritmo de expansão, com retração de matrículas nas privadas em 1992.
§26. O governo transitório de Itamar Franco (coalizão de centro-direita) apresenta expansão mais significativa, tanto em IES privadas quanto nas federais, como esperado pelo modelo.
4.3 Governos FHC (1995-2002) [§27–§30]
§27. A partir de 1995, Gomes & Moraes (2012) consideram o marco inicial da expansão no pós-redemocratização. O primeiro governo FHC (centro-direita) se comporta como esperado: em sistema elitizado, partidos de direita expandem o acesso. A estratégia foi ampliar possibilidades de oferta de cursos, especialmente pelo Decreto 2.207/1997, resultando em crescimento nas IES privadas. Também houve expansão de vagas nas IES federais via transferência de recursos atrelada ao número de alunos e Gratificação de Estímulo à Docência, ampliando cursos noturnos.
§28. A institucionalização do FIES (financiamento com subsídios estatais para estudantes do ensino superior privado) por medida provisória em 1999 explica o grande salto nas matrículas em IES privadas no segundo governo FHC. A Tabela 2 mostra que o crescimento nas privadas dá o maior salto de todo o período. Ao final do governo, a participação das IES privadas atinge 69,2% (mais de 2/3 dos estudantes).
§29. No governo FHC, as normas para contratação do FIES se guiavam pela “auto-sustentabilidade financeira” e, apesar de focar nominalmente estudantes de baixa renda, a necessidade de fiador impedia o acesso dos mais pobres. Os maiores beneficiários foram as classes de renda média e alta. Na rede federal, destaca-se a habilitação das Escolas Técnicas Federais a ofertar graduação tecnológica em 1999.
§30. As escolhas de FHC permitiram dobrar a taxa de escolarização no ensino superior entre 1990 e 2002 (de 8,2% para 16,5%). Como previsto, governos de direita ampliam vagas quando o sistema é elitizado e os “próximos da fila” são seus potenciais eleitores. A contribuição adicional de matrículas no segundo governo FHC é a terceira maior dentre todos os governos analisados.
4.4 Governo Lula 1 (2003-2006) [§31–§34]
§31. O primeiro governo Lula apresenta resultados similares ao esperado: em sistema elitizado, governos de esquerda ampliam primeiro a expansão privada. A expansão nas privadas é significativa e a segunda maior contribuição de todo o período. A ampliação nas públicas federais é pequena no primeiro mandato. Desde o início, há estratégia de introduzir instrumentos que diminuam a renda-dependência, produzindo maior inclusão social, além de maior regulamentação e avaliação.
§32. O PROUNI (Medida Provisória de 2004) é exemplar: sistema de bolsas integrais e parciais em IES privadas restrito a estudantes de menor renda e que tivessem cursado o ensino médio público, com elementos indutores de ações afirmativas étnico-raciais. O programa utilizava isenção tributária de IES privadas sem fins lucrativos, produzindo expansão sem aumentar gastos públicos (ou taxação) e privilegiando potencial eleitorado do PT. As bolsas eram restritas a estudantes que ainda não tinham diploma de ensino superior.
§33. Quanto ao FIES, o primeiro governo Lula fez poucas alterações, mas uma normatização de 2005 estabeleceu prioridade para estudantes advindos de escolas públicas, com renda até três salários-mínimos ou bolsistas parciais do Prouni. Outra política foi a oferta de graduações a distância (EaD) – antes inexistente – com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 2005, priorizando formação de professores da educação básica. Os efeitos quantitativos nas federais só serão observados no segundo governo Lula.
§34. Cresce a regulamentação da EaD com normas consideradas rígidas pelas IES privadas. Outras regulações para credenciamento, avaliação e fechamento de cursos são implementadas. Na rede federal, destaca-se o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPCT) de 2005. No primeiro governo Lula, a expansão de matrículas foi no mesmo patamar do segundo governo FHC, com forte expansão privada, elevando a taxa de escolarização bruta para cerca de 25% em 2006. Instrumentos de ampliação do acesso de estudantes de menor renda e, em menor medida, de inclusão étnico-racial foram adotados.
4.5 Governo Lula 2 (2007-2010) [§35–§39]
§35. O segundo governo Lula mantém as políticas anteriores. A princípio, não corresponde ao esperado, pois há significativa expansão das matrículas nas públicas federais mesmo em cenário de elitização. No entanto, Ansell (2009) prevê que partidos de esquerda podem antecipar o aumento do gasto público quando instrumentos de renda-independência passam a ser adotados.
§36. O programa Reuni (decreto de 2007) criou campi e IES federais vinculadas à oferta de novas vagas e cursos, ganhando volume com o crescimento da arrecadação fiscal federal por volta de 2004. O fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação foi aprovado em 2009 e implementado até 2011, aumentando recursos destinados à educação pela União.
§37. Como resultado, as IES federais apresentam significativo crescimento no segundo governo Lula, que será ainda maior no primeiro governo Dilma. O aumento de vagas nas públicas federais pode ser entendido como instrumento de diminuição da renda-dependência, pois as IES públicas são gratuitas por determinação constitucional. Essa expansão produziu inclusão dos segmentos de menor renda antes mesmo da adoção das políticas de cotas em todas as universidades federais (2012).
§38. Várias frentes passam a ser utilizadas para acelerar a ampliação do acesso: Prouni, Reuni, ampliação das federais, associadas a instrumentos de diminuição da renda-dependência. Ao final do governo (2010), o Brasil se aproxima do limiar de um modelo que deixa de ser elitizado (27,2% de taxa bruta).
§39. Em 2009, inicia-se a disputa jurídica sobre a constitucionalidade da adoção de cotas por cor/raça pela Universidade de Brasília, ajuizada por um partido de direita no STF. O embate é uma disputa política redistributiva: tenta-se barrar as cotas étnico-raciais, que mexem com hierarquias sociais e raciais historicamente arraigadas. A decisão pela constitucionalidade das cotas raciais pelo STF em 2012 viabiliza a rápida aprovação da Lei Federal de Cotas para todas as IES federais no mesmo ano.
4.6 Governo Dilma 1 (2011-2014) [§40–§43]
§40. A estratégia de ampliação rápida por várias frentes é seguida e aprofundada no primeiro governo Dilma com o pleno funcionamento do novo FIES (normas aprovadas em 2010). O novo FIES tornou-se tão generoso que seria praticamente universal, atendendo desde estudantes de baixa renda (com prioridade e maior subsídio) até os de alta renda (máximo de 20 salários-mínimos), com diminuição das taxas de juros e formas de pagamento flexíveis.
§41. O volume de contratos e recursos federais alocados para o FIES cresce rapidamente: em 2011, ultrapassa o PROUNI e atinge seu ápice em 2015 (cerca de 22% dos estudantes nas privadas tinham FIES, contra 8% do Prouni). Em 2014, o FIES consumia cerca de 48% do total dos gastos federais em educação superior do MEC, enquanto o REUNI consumia 10%.
§42. A expansão de vagas na rede federal registra o maior crescimento de todo o período analisado, associada ao tempo necessário para implementação de projetos aprovados anteriormente, com ênfase na interiorização dos campi. A maior novidade é a aprovação em 2012 da lei de cotas por renda, frequência à escola pública e étnico-raciais para as federais, implementada a partir de 2013 e em pleno funcionamento a partir de 2014.
§43. Do ponto de vista do modelo teórico, a estratégia de lançar mão de diversos mecanismos de diminuição da renda-dependência gerou os resultados esperados: entre 2014 e 2015, a taxa de matrícula bruta ultrapassa a marca de um modelo elitizado (33,6%). Nesse momento, deveríamos esperar que governos de esquerda ampliem a provisão pública e estatal e governos de direita optem por diminuir a expansão, diminuindo o gasto público e os subsídios de renda-dependência.
4.7 Governo Dilma 2 (2015-2016) e Temer (2016-2018) [§44–§48]
§44. O governo Dilma 2 inaugura mudanças consideráveis, ao contrário do esperado. Elementos do contexto brasileiro precisam ser adicionados. A partir de 2015, o governo opta por ajuste fiscal, afetando tanto a expansão da rede federal quanto das privadas. O FIES é remodelado com aumento de juros e outras alterações, reduzindo significativamente as matrículas com esse subsídio. Em 2016, instala-se intensa crise política que culmina no impeachment.
§45. O governo Temer produz grandes reformulações no FIES a partir de 2017 para dar auto-sustentabilidade financeira ao programa e eliminar o caráter de elevado subsídio estatal, transferindo a autonomia de gestão para um comitê gestor. A proporção de estudantes com FIES cai sistematicamente a partir de 2017.
§46. As instabilidades do segundo governo Dilma e os ajustes fiscais do governo Temer diminuem o ritmo de expansão da educação superior, fortemente dependente da oferta em instituições privadas e de subsídios estatais. A crise econômica diminui a demanda por vagas nas IES privadas.
§47. A principal estratégia do governo Temer é a flexibilização das normas para ofertar graduações EaD em 2017, produzindo crescimento acelerado dessa modalidade, que será mantida e ampliada no governo Bolsonaro (2019-2022). Tratava-se de demanda antiga das associações de IES privadas, que criticavam os excessivos instrumentos normativos.
§48. A flexibilização da EaD permitiu expansão significativa no governo Temer, tanto nas IES privadas quanto nas públicas federais (ainda que em ritmo menor). O modelo teórico se aplica ao governo Temer (direita): há diminuição no ritmo de expansão do acesso, e o crescimento passa a ser feito pela modalidade EaD via desregulamentação para expansão do setor privado, alinhado aos princípios de governo de direita que procurava diminuir o gasto público. Os grandes beneficiários desse período serão os grupos populacionais do quintil de maior renda.
5 V. Os efeitos de inclusão e exclusão das políticas de educação superior em diferentes governos (pp. 14–16)
5.1 Ações afirmativas e mudança no perfil dos estudantes [§49–§51]
§49. Governos de direita e esquerda expandiram o acesso, mas adotaram instrumentos distintos para a diminuição da renda-dependência, incluindo ações afirmativas étnico-raciais – especialmente relevantes dado os elevados níveis de desigualdade de renda e raça/cor no Brasil (Jaccoud & Theodoro, 2005; Gomes, 2011).
§50. As ações afirmativas têm alterado o perfil dos estudantes do ensino superior (Lima & Prates, 2015; Senkevics, 2021). As diferenças de acesso entre brancos e negros ainda são muito altas, mas o ritmo de crescimento tem sido mais alto para os negros, especialmente a partir dos anos 2000. Sotero (2013) mostra que até 1999 a taxa de escolarização dos negros (especialmente mulheres negras) estava estagnada e passa a crescer a partir de 2002. Entre 2005 e 2011, 47,9% dos bolsistas do Prouni eram negros. Contribui também a adoção de ações afirmativas nas IES públicas estaduais e federais desde o início dos anos 2000 e a lei de cotas de 2012.
§51. Como os estudantes de IES públicas conformam uma minoria (24,6% das matrículas em 2018, sendo 15,7% federais e 7,8% estaduais), os efeitos de inclusão social e racial devem também ser analisados para o conjunto majoritário do alunado (IES privadas).
5.2 Taxa bruta de matrícula por quintis de renda [§52–§56]
§52. A Tabela 3 apresenta a taxa bruta de matrícula no ensino superior por quintis de renda (UNESCO, 2001-2018). A segunda parte mostra a taxa de crescimento simples em cada governo.
§53. Ainda que o Brasil tenha registrado elevado aumento no acesso, esse processo não atingiu todos os grupos sociais da mesma maneira. Ao final da série (governo Temer, 2017-2018), o quintil de maior renda (18-22 anos) tinha taxa de 178,63% (acima de 100%, indicando estudantes com duas graduações ou acima de 22 anos). O quintil mais pobre tinha 13%. As desigualdades de acesso ainda são grandes.
§54. Tabela 3 – Taxa bruta de matrículas no Ensino Superior por quintis de renda e por governo (%):
| Governo/anos | Quintil 1 (mais pobres) | Quintil 2 | Quintil 3 | Quintil 4 | Quintil 5 (mais ricos) |
|---|---|---|---|---|---|
| FHC (2001-2002) | 6,56 | 9,06 | 15,12 | 31,97 | 95,58 |
| Lula 1 (2003-2006) | 6,17 | 9,98 | 18,81 | 40,56 | 114,73 |
| Lula 2 (2007-2009)* | 8,59 | 14,26 | 25,71 | 50,51 | 121,86 |
| Dilma 1 (2011-2014) | 14,02 | 21,23 | 35,39 | 57,67 | 128,21 |
| Dilma 2 (2015-2016) | 13,89 | 25,83 | 42,41 | 69,03 | 149,55 |
| Temer (2017-2018) | 13,29 | 27,36 | 47,26 | 80,24 | 178,63 |
*Sem informação para 2010. Fonte: UNESCO, SDG 4 March 2022 Release.
§55. Taxa de crescimento da matrícula bruta por governo (%):
| Quintis | FHC | Lula 1 | Lula 2 | Dilma 1 | Dilma 2 | Temer | Total (2018-2001) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Q1 (mais pobres) | -11,9 | -14,4 | 13,7 | 11,3 | -21,8 | 11,2 | 100,7 |
| Q2 | 1,7 | 20,4 | 39,4 | 41,8 | -3,8 | 10,1 | 219,3 |
| Q3 | 6,6 | 24,4 | 15,1 | 24,7 | 13,4 | 6,2 | 232,7 |
| Q4 | 9,7 | 20,7 | 12,0 | 18,9 | 14,6 | 9,0 | 174,5 |
| Q5 (mais ricos) | 6,5 | 16,3 | 2,1 | 8,2 | 24,9 | 13,5 | 105,1 |
§56. A expansão no governo FHC produziu inclusão dos grupos de renda intermediária e mais alta – os “próximos da fila” foram estudantes da elite e classe média alta, como esperado. Nos governos petistas, os quintis de menor renda ampliam seu acesso em ritmo muito mais alto. O primeiro governo Lula não atingiu os muito pobres (quintil 1); estes serão incluídos a partir do Lula 2, com o conjunto mais amplo de frentes de expansão. O ritmo de maior inclusão dos quintis intermediários e de menor renda também é observado no primeiro governo Dilma. A crise econômica a partir de 2015, com diminuição da renda, ajustes nos subsídios e cortes de gastos públicos, afeta diretamente os mais pobres (Dilma 2 e Temer). Os grupos de maior renda, ao contrário, aumentam sua frequência em ritmo muito maior. O resultado é o aumento das desigualdades de acesso e das hierarquias sociais.
5.3 Discussão sobre os efeitos eleitorais [§57]
§57. Com base na Tabela 3, as classes de renda baixa e intermediária (quintis 2 e 3) foram as que mais ampliaram a frequência ao ensino superior no período 2001-2018. As políticas de diminuição de renda-dependência permitiram a inclusão de grupos de baixíssima renda (quintis 1 e 2). Porém, em um modelo fortemente dependente do setor privado, crises econômicas afetam desproporcionalmente os grupos de menor renda. Fica em aberto se as políticas petistas de inclusão rápida produziram potenciais eleitores do partido. A tomar o resultado das eleições de 2018 (Nicolau, 2020), o efeito parece ter sido oposto: jovens, especialmente homens com ensino superior, votaram majoritariamente no candidato de direita.
6 VI. Conclusões (pp. 16–17)
6.1 Síntese dos achados e aplicação do modelo [§58–§61]
§58. Nos quase trinta anos analisados (1990-2018), quatro governos (FHC 2, Lula 1 e 2, Dilma 1 – ou 16 anos) responderam por mais de 82% de todo adicional de matrículas na educação superior. O modelo dos governos partidários para a educação superior, verificado por Ansell (2009) para países desenvolvidos, também explica as escolhas de diferentes governos federais no Brasil. Princípios ideológicos vinculados às crenças fundantes da esquerda e da direita guiaram as decisões sobre os instrumentos de política pública.
§59. A orientação ideológica combinada ao nível de elitização explica a expansão nos governos de centro-direita de FHC. As escolhas foram pautadas pela expansão via setor privado (como esperado) e aumento de vagas nas federais sem aumento dos gastos públicos. O cenário de elitização reformula os cálculos: qualquer expansão beneficia potencialmente os eleitores típicos da centro-direita, pois os “próximos da fila” são os grupos de renda média e alta.
§60. Os governos de esquerda (PT) optaram não apenas pela expansão das públicas, mas também pela via privada. Sabendo que o acesso ainda era elitizado, apostaram em diferentes estratégias para ampliação rápida das matrículas: indução ao crescimento das privadas e das federais, graduações presenciais e a distância, altos subsídios (FIES) para quem não pudesse usufruir de vagas públicas gratuitas, e instrumentos de diminuição da renda-dependência (ações afirmativas). Essa combinação aumentou as chances de que os “próximos da fila” fossem potencialmente eleitores da esquerda. Partidos de esquerda podem antecipar a expansão do acesso mesmo em cenário elitizado quando instrumentos de diminuição da renda-dependência são adotados (PROUNI, desde o início do governo Lula). Ações afirmativas para inclusão étnico-racial também foram adotadas, produzindo inclusão significativa.
§61. Ao se ultrapassar o limiar de elitização por volta de 2014, o modelo ajuda a compreender o governo de direita subsequente (Temer). Não apenas o ritmo da expansão diminui, mas os instrumentos de diminuição da renda-dependência são alterados, beneficiando grupos de renda mais elevada. Um dos efeitos é a diminuição da inclusão dos grupos historicamente excluídos.
6.2 Dependência de trajetória e perspectivas [§62–§64]
§62. A expansão via setor privado em todos os governos, especialmente a partir de 1999, marca a dependência de trajetória do modelo educacional brasileiro por essa via de aumento do acesso até os dias atuais. Em 2018, 75,4% dos estudantes frequentavam instituição privada (contra 58% em 1994). Sem uma nova onda de expansão de vagas nas IES federais a partir de 2014, os efeitos globais de inclusão dos mais pobres e negros passam a ser limitados. As ações afirmativas mudaram o perfil dos estudantes nas federais, mas não são suficientes para continuar a absorver os estratos mais vulneráveis de modo crescente como entre 2007 e 2014.
§63. A expansão do privado associada à mudança no perfil dos estudantes das universidades públicas deve ter efeitos na formação das preferências de segmentos da população com relação às políticas futuras. Em um cenário em que a educação superior deixa de ser elitizada e caminha para a massificação, um novo governo de direita adotará medidas para manter o status quo e eliminar os instrumentos de diminuição da renda-dependência (ex.: cotas nas federais). Por outro lado, em um futuro governo de esquerda, o modelo teórico sugere expansão do acesso e do gasto público com aprofundamento de instrumentos de inclusão social e racial.
§64. Ainda que fatores de contexto importem (condições econômicas, disponibilidade fiscal), governos fazem escolhas políticas deliberadas guiadas por princípios normativos e ideológicos, crenças e visões de mundo que afetam quem será ou não incluído.
7 Argumento Sintético
Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v12.0.
```