Fichamento: Welfare regimes in twenty-first-century Latin America
Ferre (2023)
Ferre, J. C. (2023). Welfare regimes in twenty-first-century Latin America. Journal of International and Comparative Social Policy, 1–27. https://doi.org/10.1017/ics.2023.16
Última atualização: 2026-04-19 Modelo: DeepSeek modo Expert e Deepthink Nome do Prompt: IA Planilhando Texto v13.0 Gerado em: 2026-04-19T12:00:00-03:00
1 Abstract e Introdução (pp. 1–2)
1.1 Abstract e contexto da pesquisa [§1–§2]
§1. O artigo aborda uma lacuna na literatura sobre políticas sociais na América Latina do século XXI: não há uma avaliação sistemática, baseada na abordagem de regimes de bem-estar, que capture as principais tendências entre países e ao longo do tempo. Para uma amostra de 17 países, o autor propõe uma ferramenta abrangente que mede mudanças nos regimes de política social a partir de três dimensões do bem-estar — inclusão, generosidade e equidade — em quatro áreas: transferências, saúde, educação e políticas familiares. Os países avançaram significativamente em generosidade e inclusão, mas nenhum melhorou a equidade. Uma análise de cluster baseada nas três dimensões oferece uma nova classificação dos regimes de bem-estar latino-americanos em 2002 e 2017. Apesar de pequenas mudanças nos agrupamentos, uma crescente dependência de políticas de assistência social, especialmente entre os países mais avançados, marca uma mudança para o que o autor chama de regimes compensatórios.
§2. O autor justifica a relevância do estudo em três frentes: (i) oferece uma ferramenta para medir mudanças em regimes de política social, avaliando inclusão, generosidade e equidade, permitindo determinar o grau de desmercantilização (decommodification) e sua evolução; (ii) fornece uma análise detalhada das pontuações de bem-estar para 17 países em quatro áreas políticas, mostrando que a maioria avançou em inclusão e generosidade, mas nenhum melhorou a equidade; (iii) propõe uma classificação atualizada de regimes de bem-estar na América Latina no início e no final do período estudado, usando análise de cluster.
1.2 Estrutura e conceitos introdutórios [§3]
§3. O artigo está organizado em cinco seções: (1) referencial conceitual; (2) métodos e dados; (3) resultados (pontuações das três dimensões e graus de desmercantilização, além da análise de cluster); (4) discussão; (5) conclusões.
2 Referencial conceitual (pp. 2–5)
2.1 O modelo de Esping-Andersen e sua aplicação à América Latina [§4–§6]
§4. O autor retoma The Three Worlds of Welfare Capitalism (Esping-Andersen, 1990) e sua classificação de três regimes de bem-estar (social-democrata, conservador e liberal) de acordo com o desenho predominante das políticas sociais. Cada modelo produz diferentes níveis de desmercantilização do trabalho — definida como o grau em que “os cidadãos podem, livremente e sem perda potencial de emprego, renda ou bem-estar geral, optar por não trabalhar quando eles próprios considerarem necessário”. O regime social-democrata desenvolve políticas universais, alcançando o mais alto grau de desmercantilização. O regime conservador-corporativista (ou bismarckiano) dá tratamento preferencial a certos grupos sociais para garantir sua lealdade, estendendo benefícios ao restante da força de trabalho ao longo do tempo, resultando em um regime fortemente estratificado. A maioria dos países latino-americanos desenvolveu sua política social em meados do século XX seguindo essa tradição conservadora.
§5. O regime liberal, por sua vez, incentiva o setor privado por meio da liberalização ou subsídio a serviços privados. Programas de assistência social com prova de meios (means-tested) são oferecidos como rede de segurança para aqueles que não podem comprar serviços no mercado privado, resultando em um desfecho dual: programas públicos (frequentemente residuais) para os pobres e serviços privados de alta qualidade para quem pode pagar.
§6. O referencial teórico do artigo se baseia na literatura sobre bem-estar para países industrializados e nos estudos anteriores sobre regimes de bem-estar na América Latina. A primeira tentativa de aplicar a noção de Esping-Andersen à região foi feita por Fernando Filgueira (1998), que usou gasto social, cobertura previdenciária, matrícula escolar e taxas de vacinação para classificar os países em quatro categorias: social-democrata embrionário (Costa Rica), universalista estratificado (Argentina, Chile, Uruguai), dual (Brasil e México) e excludente (Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador e Peru). Embora popular, essa classificação sofre de limitações: o indicador de saúde não é preciso, não há medição de equidade e o Chile, em particular, não se encaixa na categoria universalista estratificado.
2.2 Tipologias posteriores e a ausência da equidade [§7–§9]
§7. Tipologias mais abrangentes surgiram no final dos anos 2000. Barba Solano (2007) baseou-se em Filgueira, usando principalmente indicadores demográficos e econômicos, para identificar quatro tipos, eliminando a categoria “social-democrata embrionário” e adicionando uma variante “socialista” para Cuba. Segura-Ubiergo (2007) classificou os países de acordo com seu “esforço de bem-estar” usando três medidas de gasto social e um indicador abrangente de cobertura, dividindo os países em dois grupos: alto e baixo esforço de bem-estar. O autor critica essa abordagem por sua forte dependência de medidas de gasto social, com pouca ou nenhuma avaliação da equidade. A inclusão do Chile no mesmo cluster da Costa Rica e de outros países de alto desempenho é consequência dessas limitações.
§8. Martinez Franzoni (2008) produziu uma classificação que buscava capturar a interação entre os três principais atores do mix de bem-estar: Estado, mercado e famílias. Ela classificou os países segundo três dimensões — mercantilização, desmercantilização e desfamiliarização — usando novas variáveis, como gasto privado em saúde e matrícula em educação privada. Mais recentemente, Huber e Stephens (2012) usaram gasto social, cobertura previdenciária entre a População Economicamente Ativa (PEA) e cobertura de saúde e maternidade para classificar os países em níveis de “generosidade do bem-estar”. Novamente, a classificação inclui medidas de inclusão e generosidade, mas não de equidade. Cruz-Martinez (2021) propôs uma taxonomia com dados atualizados (2000-2015) baseada em quatro dimensões (magnitude, escopo da cobertura, resultados e qualidade), classificando os países em quatro categorias de desenvolvimento do Estado de bem-estar: alto (Uruguai), intermediário (Argentina, Brasil, Costa Rica, Chile), baixo (Panamá, Venezuela, Colômbia, Equador, México, República Dominicana, Bolívia) e muito baixo (Paraguai, Peru, Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador).
Puzzle central do artigo (reconstruído): Por que o Chile — classificado consistentemente entre os regimes de bem-estar mais avançados da América Latina — foi palco de um enorme protesto popular em 2019 cujas principais queixas eram exatamente pensões, educação e saúde? A resposta, segundo Ferre, é que as classificações anteriores negligenciaram a alta inequidade intrínseca ao regime de bem-estar chileno, que depende fortemente do mercado para entregar serviços e administrar pensões.
§9. O autor observa que a literatura mais recente sobre o período expansionista (desde o final dos anos 1990) presta mais atenção à equidade (Pribble, 2013; Garay, 2016), mas nenhuma classificação de regimes de bem-estar para a América Latina incorpora essa dimensão importante. Armando Barrientos descreveu uma tendência de “dualização” dos regimes de bem-estar, impulsionada pelo aumento de programas de assistência social para trabalhadores informais e pobres, ao lado do seguro social para trabalhadores formais, mas aplica essa descrição a toda a região, sem diferenciação entre países. Martinez Franzoni e Sanchez-Ancochea (2018) usaram cobertura, generosidade e equidade para classificar a política de saúde nos países latino-americanos, mas não aplicaram esse método para medir regimes de bem-estar.
2.3 O caso do Chile e o conceito de realinhamento crítico [§10–§12]
§10. O conceito de regime de bem-estar pressupõe certa dependência de trajetória (path dependency). Durante o período de industrialização por substituição de importações (ISI), a maioria dos países avançados da região expandiu e consolidou seus regimes de bem-estar seguindo amplamente um modelo conservador-corporativista. No entanto, a era neoliberal trouxe uma profunda transformação. O governo chileno sob a ditadura de Pinochet reformulou os sistemas de pensões, saúde e educação, estabelecendo um modelo para políticas (neo)liberais que seria exportado para outros países. O FMI foi instrumental na disseminação desse modelo não apenas na América Latina, mas também em outras regiões, especialmente na Europa Oriental. Essas reformas foram suficientemente importantes para serem consideradas nas classificações de regimes de bem-estar propostas nos anos 2000, depois que todas essas transformações ocorreram.
§11. O caso do Chile demonstra mais claramente o problema de não incluir a equidade na avaliação da política de bem-estar. Apesar de a literatura considerá-lo entre os países líderes em política de bem-estar na América Latina (Filgueira, 2005; Barba Solano, 2007; Segura-Ubiergo, 2007; Martinez Franzoni, 2008; Pribble, 2011; Huber e Stephens, 2012), e de ter havido elogios às mudanças na política social nos anos 2000 e 2010, uma enorme revolta popular em 2019 colocou essas alegações em xeque. Uma pesquisa estabeleceu que as três principais áreas de queixa entre os manifestantes foram pensões de aposentadoria (28% dos entrevistados), educação (16%) e saúde (16%). O que as classificações anteriores perderam de vista foi precisamente o alto nível de inequidade intrínseco a um regime de bem-estar que depende fortemente do mercado.
§12. Haggard e Kaufman (2008) usam o conceito de realinhamento crítico (critical realignment) para descrever “uma descontinuidade tanto na composição da elite política quanto no status político e legal das organizações trabalhistas e camponesas e dos partidos políticos de massa”. Esse processo pode envolver a cooptação ou inclusão de grupos anteriormente excluídos, para os quais a elite política desenvolverá um novo contrato social, estendendo direitos sociais e civis. Muitos países da América Latina passaram por um realinhamento crítico nas décadas de 1980 e 1990, resultando na privatização parcial ou total de vários sistemas previdenciários, no avanço do setor privado na saúde e em um foco crescente em políticas sociais direcionadas aos pobres.
2.4 Universalismo e o Estado compensatório [§13–§16]
§13. A primeira década e meia do século XXI na América Latina foi caracterizada por forte crescimento econômico, mudanças importantes nos sistemas políticos em resposta à agitação social generalizada e a inclusão de grupos anteriormente excluídos, concedendo-lhes acesso a benefícios sociais. Esses fenômenos, em conjunto, configuram um realinhamento crítico. Muitos estudiosos de política social leram a situação como uma oportunidade sem precedentes para melhorar dramaticamente a política de bem-estar no caminho para o universalismo. O significado de universalismo é contestado na literatura. Alguns autores usam o termo para expressar a presença de um piso mínimo de proteção disponível para todos (universalismo básico), focando na inclusão e minimizando a equidade. Outros conceituam universalismo como não apenas inclusão universal, mas também benefícios equitativos na qualidade e generosidade. O autor adota esta última definição: universalismo significa inclusão plena com benefícios generosos e equitativos.
§14. Apesar das altas expectativas, no entanto, os países da região não viram uma mudança nos regimes de bem-estar em direção ao universalismo. A tendência expansionista na política social na América Latina desde a virada do século foi extensivamente documentada. Contra o pano de fundo dessa virada inclusiva, houve um crescimento nos serviços sociais privados e crescente segmentação. Paralelamente, os programas de assistência social se expandiram na forma de transferências com prova de meios para os pobres, com critérios de elegibilidade rigorosos. Transferências condicionadas de renda (CCTs) e pensões não contributivas (NCPs) são direcionadas a famílias ou indivíduos fora ou marginalmente conectados ao mercado de trabalho formal. O resultado é um regime de política social que apresenta cada vez mais desenhos típicos da tradição liberal.
§15. Por essa razão, alguns autores levantaram preocupações sobre o aumento da segmentação. Barrientos (2019) descreve uma “dualização” da política social decorrente do crescimento de programas de assistência social que coexistem com esquemas de bem-estar contributivos ou de seguro social tradicionais. Analisando o caso do Brasil, Lena Lavinas (2013) propõe que a expansão das transferências sob o PT foi acompanhada por uma retração dos serviços públicos, levando ao crescimento da saúde e educação privadas, alimentado pela maior disponibilidade de renda suplementada por CCTs e NCPs.
§16. Eduardo Gudynas levanta uma crítica particularmente útil. Avaliando os governos do pink tide, ele argumenta que os governos não obstruíram a expansão do mercado; de fato, incentivaram seu desenvolvimento. No entanto, em resposta às mobilizações de massa contra as políticas neoliberais no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, muitos desses governos se apropriaram de parte do excedente gerado pelo boom das commodities e lançaram programas de assistência social que serviram como compensação pelos efeitos adversos do aumento da penetração do mercado e de um padrão de crescimento econômico cada vez mais dependente da extração de recursos naturais. Para descrever isso, ele cunhou o termo Estado compensatório.
2.5 As três dimensões do regime de bem-estar [§17–§19]
§17. Com base na literatura anterior, a abordagem metodológica proposta identifica três dimensões da política de bem-estar: inclusão (percentual de pessoas com acesso a um benefício social entre todos os beneficiários potenciais), generosidade (medida de quão generosos são os benefícios, sem considerar como são distribuídos; para transferências, equivale ao valor; para serviços, refere-se à extensão e qualidade) e equidade (oposto da segmentação; será mais alta onde não há diferença na generosidade ou qualidade dos benefícios entre diferentes grupos). A inequidade pode resultar de dois mecanismos: (i) diferentes planos de seguro social estabelecidos ao longo de linhas ocupacionais em regimes conservadores ou corporativistas; (ii) a natureza dual dos regimes liberais de bem-estar, onde opções de mercado de alta qualidade são proeminentes e há programas de assistência social para aqueles que não podem pagar.
§18. A equidade na política social na América Latina tem sido pouco estudada. Por exemplo, há uma vasta diferença entre uma NCP equivalente a 57% do benefício médio de uma pensão contributiva, como no Uruguai, e uma que representa apenas 8% dele, como na Bolívia. A inequidade na política social mina a desmercantilização do trabalho: quanto maiores os diferenciais nos valores das transferências ou na qualidade da educação ou saúde, maior a pressão sobre os indivíduos assalariados para trabalhar mais e competir por melhores empregos.
§19. No referencial aqui avançado, o grau de desmercantilização é a soma de inclusão, generosidade e equidade. Regimes universalistas alcançam o mais alto grau de desmercantilização. Para que um regime de bem-estar seja considerado universal, ele deve ter inclusão plena, alta generosidade dos benefícios e altos níveis de equidade. Enquanto o universalismo pode ser pensado como um objetivo, o grau de desmercantilização é um continuum. Seguindo as críticas feministas ao trabalho inicial de Esping-Andersen, muitos estudiosos incorporaram uma dimensão que mede o grau de desfamiliarização. Por simplicidade, em vez de adicionar uma quarta dimensão, o autor avalia a esfera familiar/de gênero como uma área política, juntamente com transferências, saúde e educação.
3 Métodos e dados (pp. 5–9)
3.1 Operacionalização das dimensões [§20–§21]
§20. O autor operacionaliza as três dimensões para medir quatro áreas políticas: transferências, saúde, educação e políticas familiares. A Tabela 1 (reproduzida abaixo) lista as variáveis usadas para calcular as pontuações de bem-estar. Uma pontuação separada é calculada para cada dimensão (inclusão, generosidade, equidade), cada uma incluindo indicadores de diferentes áreas políticas.
Tabela 1. Variáveis usadas para o cálculo das pontuações de bem-estar
| Área | Variável | Dimensão | Fonte |
|---|---|---|---|
| Transferências | Taxa de inclusão do CCT (beneficiários como % da população em pobreza) | Inclusão | |
| Valor do benefício CCT como % do salário mediano | Generosidade | ||
| % de idosos recebendo qualquer tipo de pensão | Inclusão | ||
| Déficit da pensão não contributiva: diferencial entre benefício NCP e pensão contributiva média, ponderado pelo % de idosos recebendo NCP | Equidade | ||
| % da PEA contribuindo para sistema previdenciário | Inclusão | ||
| Gap de cobertura previdenciária: diferencial na cobertura entre assalariados e não assalariados e entre quintis 1 e 5 | Equidade | ||
| Taxa de reposição média das pensões contributivas | Generosidade | ||
| Saúde | Fundos de pensão privados como % do PIB | Equidade | |
| Gasto público em saúde como % do PIB e em PPP USD constante per capita | Generosidade | ||
| Índice de Cobertura Universal de Saúde (UHC) da OMS | Inclusão | ||
| Gasto privado em saúde em PPP USD (gasto direto) e como % do gasto corrente em saúde (CHE) | Equidade | ||
| Educação | Despesa em educação como % do PIB | Generosidade | |
| Matrícula líquida no ensino fundamental e médio superior | Inclusão | ||
| Matrícula em educação privada (fundamental e médio) | Equidade | ||
| Família | Generosidade da licença-maternidade (duração ponderada pela taxa de reposição) | Generosidade | |
| Matrícula bruta na educação infantil | Inclusão |
Nota: Adaptado do artigo. Fontes incluem Arenas de Mesa (2019), CEPAL, OIT, BID, AIOSFP, Banco Mundial, OMS, UNESCO, Rofman et al. (2015), SSA.
§21. O autor faz três adaptações importantes em relação a Esping-Andersen: (i) inclui serviços como saúde e educação, não apenas transferências; (ii) usa variáveis de output de políticas (como gasto social) combinadas com variáveis que capturam participação efetiva (como taxa de inclusão do CCT, trabalhadores contribuindo para a previdência, % de idosos recebendo pensão), devido aos altos níveis de emprego informal na região; (iii) inclui indicadores de gasto social como proxy para qualidade dos serviços no setor público (medida de generosidade para saúde e educação), pois o gasto social varia drasticamente entre os países latino-americanos.
3.2 Construção das pontuações e tratamento de dados [§22–§25]
§22. A pontuação de equidade mede diferenças na qualidade da saúde ou educação e diferenças no acesso e generosidade das transferências entre diferentes setores. A participação privada (presumivelmente de maior qualidade) na saúde, educação ou pensões é capturada pela pontuação de equidade por meio do nível de gasto privado em saúde ou educação, ou do tamanho dos fundos de pensão privados em relação à economia. A pontuação é, portanto, mais sensível a mudanças na equidade produzidas pelo mecanismo de mercadorização, típico de modelos liberais de bem-estar.
§23. As pontuações são o resultado da simples adição de todos os indicadores padronizados em cada dimensão política. O autor usa um índice aditivo, sem atribuir pesos arbitrários ou usar análise fatorial. O sinal para cada medida pode ser positivo ou negativo, dependendo da natureza do indicador. Todas as áreas políticas têm pelo menos um indicador para inclusão, generosidade e equidade, exceto políticas familiares (apenas inclusão e generosidade). A pontuação é composta por seis medidas de inclusão, cinco de generosidade e cinco de equidade.
§24. A fórmula para a pontuação de desmercantilização é: Desmercantilização ≡ Inclusão + Generosidade + Equidade. Os países incluídos são todos os países latino-americanos de língua espanhola e portuguesa, não caribenhos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A maioria das variáveis está disponível para todos os 17 países e vários anos no período 2000-2019. Duas variáveis têm apenas um ponto de dados por país para todo o período: taxa de reposição de pensões e comparação entre NCP e pensões contributivas. É preferível incluir esses indicadores como uma “constante” para cada país do que excluí-los do cálculo.
§25. Todas as variáveis foram padronizadas entre países e anos, de modo que um ponto de pontuação equivalesse a um desvio padrão (DP) da média. Os valores foram limitados a uma faixa de -2,5 a +2,5 DP para reduzir o efeito de outliers. Para reduzir dados faltantes, o autor dividiu a série temporal pooled de 2000-2019 em quatro cortes transversais (2002, 2007, 2012 e 2017) e preencheu valores ausentes com dados do ano mais próximo disponível até dois anos antes ou depois. Após esse processo, obteve um conjunto de dados 97,7% completo e, em seguida, usou imputação cold-deck para os 2,3% restantes. Para a análise de cluster, ele usa pontuações de inclusão, generosidade e equidade, produzindo uma análise de cluster para 2002 e outra para 2017, usando cluster hierárquico com distância euclidiana e ligação completa.
4 Resultados (pp. 10–13)
4.1 Tendências na desmercantilização [§26–§30]
§26. A Tabela 2 mostra as pontuações para 17 países latino-americanos por volta de 2002, classificados por seu nível de desmercantilização. A classificação dos países em termos de pontuação de inclusão em 2002 é consistente com a literatura disponível, que identifica Costa Rica, Argentina, Chile, Uruguai e, na maioria dos casos, Brasil como o grupo de países com melhor desempenho em políticas de bem-estar. Esses cinco países têm valores de pontuação de inclusão positivos em 2002. Considerando a generosidade, ainda se obtém esse grupo de cinco. No entanto, ao passar para a terceira coluna (equidade), encontram-se diferenças importantes: a Costa Rica é de longe o país com o maior nível de equidade. Na verdade, a Costa Rica estava muito à frente como o país com a maior classificação na região para desmercantilização em 2002. Argentina, Uruguai e Brasil ficam em algum lugar no meio, devido aos seus níveis moderados de equidade. No entanto, o Chile mostra uma equidade extraordinariamente baixa. Como resultado, o Chile ocupa uma posição relativamente baixa em desmercantilização, abaixo de países considerados de médio ou baixo desenvolvimento de bem-estar.
Tabela 2. Pontuações por volta de 2002, classificadas por desmercantilização
| País | Inclusão | Generosidade | Equidade | Desmercantilização |
|---|---|---|---|---|
| Costa Rica | 0,9 | -0,5 | 3 | 3,4 |
| Uruguai | 2,3 | -1,8 | 0,4 | 0,9 |
| Brasil | 1,4 | -1,5 | 0,4 | 0,2 |
| Argentina | 0,6 | -0,5 | -0,4 | -0,3 |
| Panamá | -1,8 | -0,1 | 1,1 | -0,8 |
| México | -1,9 | -1,1 | 1 | -1,9 |
| Venezuela | -4,8 | 2,1 | -0,3 | -3 |
| Peru | -4 | -2,4 | 3 | -3,4 |
| Chile | 2,1 | 0,1 | -6 | -3,8 |
| Bolívia | -3,4 | -1,4 | 0,9 | -3,9 |
| Equador | -4,3 | -2,5 | 2,1 | -4,7 |
| Colômbia | -4,3 | -1,6 | 1,1 | -4,8 |
| Nicarágua | -7,7 | -1 | 3,6 | -5,1 |
| Honduras | -8,9 | -1,3 | 4,6 | -5,6 |
| Paraguai | -6,9 | -2,3 | 2,9 | -6,3 |
| El Salvador | -5,2 | -3,6 | 0,6 | -8,1 |
| Guatemala | -8,4 | -2,9 | 0,1 | -11,1 |
Nota: Elaboração do autor.
§27. O instantâneo de 2002 mostra que, embora agrupados no mesmo cluster de melhor desempenho pela maioria da literatura, esses cinco países chegaram à virada do século em situações muito diferentes em termos de equidade e, portanto, graus de desmercantilização. A Costa Rica, indistinguível dos outros quatro em termos de inclusão e generosidade, destaca-se pela alta equidade. O Chile, por sua vez, parece pertencer ao grupo de topo, mas problemas profundos e generalizados de equidade reduzem sua pontuação de desmercantilização para níveis comparáveis aos regimes “duais” ou “excludentes”. O Panamá começa o novo século com um alto nível de desmercantilização, com uma pontuação próxima à da Argentina. O México mostra um padrão semelhante ao Panamá. Depois do Panamá e do México vem a Venezuela, com inclusão muito menor, mas pontuação relativamente melhor em generosidade. A partir da Venezuela, no entanto, e continuando com todos os países seguintes, exceto o Chile, vemos sérios problemas de inclusão.
§28. No corte transversal de 2017 (Tabela 3), o Uruguai assumiu a liderança com uma pontuação de desmercantilização de 15,5, e a Costa Rica não fica muito atrás, com 12,4. O Uruguai fez progressos importantes na desmercantilização desde 2002, enquanto a Costa Rica também melhorou, mas a um ritmo muito mais lento. Notavelmente, a Costa Rica ocupa uma posição relativamente baixa em inclusão, atrás não apenas do Uruguai, mas também do Brasil, Argentina e Chile, mas o alto nível de equidade a coloca à frente desses três em termos de desmercantilização. Abaixo da Costa Rica estão Argentina (8,7) e Brasil (8,4). Em seguida, temos um grupo de países com pontuações entre 2,2 e 4,5: Equador, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Peru e Chile. O Chile se destaca novamente por seus altos níveis de inclusão e generosidade e um nível extremamente baixo de equidade. O caso da Venezuela é único: é um dos poucos países que não implementou CCTs, o que reduz sua pontuação de inclusão, mas ainda assim ocupa uma posição tão alta quanto a Colômbia ou Bolívia e mais alta que o Chile em termos de desmercantilização. No entanto, a Venezuela entrou em uma profunda crise econômica desde 2013-2014, e muitos dos indicadores não estão disponíveis ou não são confiáveis após 2014. Panamá e México estão mais próximos do fundo em 2017, descendo consideravelmente desde 2002. Por fim, os quatro países que começaram o período no final da pontuação de desmercantilização também estão no final em 2017.
Tabela 3. Pontuações por volta de 2017, classificadas por desmercantilização
| País | Inclusão | Generosidade | Equidade | Desmercantilização |
|---|---|---|---|---|
| Uruguai | 10,2 | 5,4 | -0,1 | 15,5 |
| Costa Rica | 5,4 | 4,9 | 2,1 | 12,4 |
| Argentina | 6,9 | 3,9 | -2 | 8,7 |
| Brasil | 8,5 | 0,2 | -0,4 | 8,4 |
| Equador | 3,7 | 1,7 | -0,9 | 4,5 |
| Bolívia | 3,5 | -0,2 | 0,5 | 3,8 |
| Colômbia | 3,1 | 2,1 | -1,4 | 3,8 |
| Venezuela* | 1,1 | 3,3 | -0,9 | 3,5 |
| Peru | 3 | -0,2 | -0,6 | 2,2 |
| Chile | 5,8 | 4 | -7,7 | 2,2 |
| Panamá | 2,2 | 1,1 | -2,9 | 0,4 |
| Nicarágua | -1,6 | -0,8 | 2,7 | 0,2 |
| México | 3,2 | -0,8 | -2,9 | -0,5 |
| El Salvador | -1,3 | -1,3 | 0 | -2,6 |
| Honduras | -5,5 | -0,5 | 2,4 | -3,6 |
| Paraguai | -1,7 | -1,1 | -0,9 | -3,7 |
| Guatemala | -4,7 | -1,3 | -0,2 | -6,2 |
Nota: Elaboração do autor. * Valores para Venezuela são de 2012 devido à ausência de dados confiáveis.
§29. A Tabela 4 mostra a mudança nas quatro pontuações de bem-estar para cada país entre 2002 e 2017. Todos os países aumentaram sua pontuação de inclusão (média não ponderada da amostra: 5,7 pontos), e o Equador aumentou mais (7,9 pontos). A generosidade mostra uma ampla gama, com o Uruguai aumentando mais (7,2 pontos) e uma média de 2,5 pontos. O fato mais interessante é que a equidade diminuiu para todos os países no período estudado, com uma mudança média de -1,8 pontos. Em comparação com a ampla variabilidade na inclusão e generosidade, e em contraste com os fortes ganhos em inclusão, a equidade mostra um declínio pequeno, mas inequívoco, em toda a linha.
Tabela 4. Mudança (2002 a 2017) em todas as pontuações, classificada por mudança na desmercantilização
| País | Inclusão | Generosidade | Equidade | Desmercantilização |
|---|---|---|---|---|
| Uruguai | 7,8 | 7,2 | -0,5 | 14,6 |
| Equador | 7,9 | 4,2 | -3 | 9,2 |
| Argentina | 6,3 | 4,4 | -1,6 | 9 |
| Costa Rica | 4,4 | 5,4 | -0,9 | 9 |
| Colômbia | 7,5 | 3,7 | -2,6 | 8,6 |
| Brasil | 7,2 | 1,8 | -0,8 | 8,2 |
| Bolívia | 6,9 | 1,3 | -0,4 | 7,8 |
| Venezuela | 5,9 | 1,3 | -0,6 | 6,6 |
| Chile | 3,8 | 3,9 | -1,7 | 5,9 |
| El Salvador | 3,9 | 2,3 | -0,6 | 5,6 |
| Peru | 7 | 2,2 | -3,7 | 5,5 |
| Nicarágua | 6,1 | 0,2 | -0,9 | 5,4 |
| Guatemala | 3,6 | 1,6 | -0,3 | 5 |
| Paraguai | 5,2 | 1,2 | -3,8 | 2,6 |
| Honduras | 3,3 | 0,8 | -2,2 | 1,9 |
| México | 5,1 | 0,3 | -4 | 1,4 |
| Panamá | 4,1 | 1,1 | -4 | 1,2 |
| Média | 5,7 | 2,5 | -1,8 | 6,3 |
§30. O Uruguai lidera a lista em termos de progresso na desmercantilização, com um aumento de 14,6 pontos devido a fortes melhorias em inclusão e generosidade e uma pequena diminuição na equidade. Equador, Argentina e Costa Rica vêm a seguir. O progresso da Colômbia na desmercantilização também é notável (8,6 pontos), seguido de perto pelo Brasil (8,2) e depois pela Bolívia (7,8). Os países progridem na desmercantilização seguindo caminhos diferentes. Equador, Argentina e Colômbia mostram um aumento importante em inclusão e generosidade, com uma redução significativa na equidade. A Costa Rica mostra um progresso substancialmente menor em inclusão, mas uma melhora maior em generosidade com pouca redução na equidade. O aumento médio da desmercantilização para os 17 países é de 6,3. O baixo desempenho do Panamá e do México é em grande parte consequência de uma queda significativa na equidade.
4.2 Progresso por áreas políticas e visualização [§31–§33]
§31. A Figura 1 (mapa de calor) apresenta uma progressão mais detalhada das pontuações para todos os países para 2002, 2007, 2012 e 2017. O maior aumento na inclusão e generosidade para a maioria dos países foi observado entre 2007 e 2017, especialmente entre 2007 e 2012. O crescimento da inclusão desacelerou um pouco entre 2012 e 2017, mas vários países ainda fizeram avanços importantes nesse período. O último período também mostra um aumento significativo na generosidade para alguns países, como Chile, Costa Rica e Uruguai. A seção de equidade do mapa de calor mostra pouca variação ao longo dos anos, mas destaca como o Chile se destaca dos demais.
§32. A Figura 2 mostra o progresso em diferentes áreas políticas: transferências não contributivas, transferências contributivas, saúde, educação e políticas familiares. As transferências contributivas mostram pouca melhora e, em muitos casos, uma tendência de piora ao longo dos anos. As transferências não contributivas e a saúde, em contraste, são as duas principais áreas políticas com o maior progresso. A primeira reflete a ampla implementação e expansão de CCTs e NCPs, enquanto a segunda é impulsionada principalmente pelo crescimento significativo nos gastos com saúde e pelas tendências positivas na cobertura de serviços essenciais capturadas pelo índice UHC. Educação e políticas familiares mostram pouca mudança também — com exceções notáveis nesta última, para os casos do Chile e Uruguai, que refletem reformas relevantes de licença familiar remunerada nesses dois países.
§33. Em suma, as principais conclusões desta seção são que a inclusão e a generosidade têm sido os principais impulsionadores das melhorias na política de bem-estar na América Latina do século XXI. A falta generalizada de melhoria na equidade prejudicou o progresso em direção ao universalismo. Mesmo países que foram governados por governos do pink tide durante a maior parte do período não mostram melhora na equidade. As áreas políticas que tiveram o maior progresso ao longo dos anos são transferências não contributivas e saúde. As transferências contributivas mostram uma tendência de piora. No entanto, alguns países fizeram progressos importantes na desmercantilização: Uruguai em particular, mas também Equador, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Brasil e Bolívia.
5 Análise de cluster (pp. 13–18)
5.1 Dendrogramas e agrupamentos [§34–§36]
§34. O autor usa análise de cluster para agrupar países com pontuações semelhantes em 2002 e 2017, usando as três dimensões de bem-estar. A análise de cluster mostra pouca mudança no período estudado: a maioria dos países foi agrupada nos mesmos quatro clusters em 2002 e 2017. Em 2002, o cluster 1 era composto por Costa Rica, Uruguai, Argentina, Brasil, Panamá e México. Como Panamá e México estão muito próximos um do outro e um tanto distantes do resto do grupo, é razoável subdividir este cluster em dois (1a e 1b). O cluster 1a inclui o grupo de países mais frequentemente identificado na literatura como o mais avançado em política de bem-estar, menos o Chile. O Chile sozinho forma o cluster 2; o cluster 3 compreende Venezuela, Equador, Colômbia, Peru, Bolívia e México; e o cluster 4 consiste em Honduras, Guatemala, Nicarágua, El Salvador e Paraguai.
§35. Em 2017, os quatro países no cluster 1a permaneceram juntos no cluster 1, e o Chile continuou sendo um cluster independente (cluster 2). O cluster 3 agrupa aproximadamente os mesmos países que em 2002, com a adição do Panamá e do México que, devido ao seu fraco desempenho, não são mais um subgrupo do cluster 1 como eram em 2002. Esta é uma das principais mudanças no período. A outra mudança no agrupamento é El Salvador, que caiu do cluster 3 para o cluster 4. Todos os outros países permanecem no mesmo grupo de 2002, mas isso não significa que não houve mudanças nos regimes de bem-estar. Alguns clusters passaram por transformações que justificaram uma mudança em sua categorização.
§36. A Tabela 5 apresenta pontuações médias e indicadores para cada cluster em 2002 e 2017. O cluster 1a (e cluster 1 em 2017) mostra altos níveis de inclusão em 2002 e ainda mais altos em 2017, com uma melhora substancial na inclusão, generosidade e grau geral de desmercantilização. Os países neste grupo experimentaram uma grande expansão da assistência social por meio de CCTs que alcançaram, em 2017, um número maior de pessoas (28,1% a mais) do que os oficialmente considerados pobres. O percentual de idosos recebendo pensão é alto (79,6%), mas o percentual de trabalhadores contribuindo para um sistema previdenciário, em 64,6%, mostra que o emprego informal continua sendo um grande problema. O gap nas taxas de contribuição previdenciária entre diferentes grupos da força de trabalho permaneceu amplamente inalterado entre 2002 e 2017. Essas tendências paralelas de aumento da cobertura de NCPs sem fazer muito progresso em tornar os esquemas de seguro social previdenciário mais equitativos são evidências de uma mudança nas políticas sociais em direção à assistência social. Ao mesmo tempo, o crescimento dos fundos de pensão privados, o aumento da matrícula em escolas privadas e o aumento no valor absoluto dos gastos privados em saúde marcam uma maior penetração de opções de mercado em todas as áreas do bem-estar. Em conjunto, essas mudanças são consistentes com o surgimento do Estado compensatório, conforme teorizado por Gudynas. Portanto, se os países neste cluster tinham um regime de bem-estar “avançado” em 2002, eles poderiam ser caracterizados como “avançado-compensatório” no final do período.
Tabela 5. Pontuações e indicadores médios por cluster, 2002 e 2017
| Indicador | 2002 | 2017 |
|---|---|---|
| Cl. 1a | Cl. 1b | |
| Pontuação de inclusão | 1,3 | -1,9 |
| Pontuação de generosidade | -1,1 | -0,6 |
| Pontuação de equidade | 0,9 | 1,1 |
| Pontuação de desmercantilização | 1,1 | -1,4 |
| Taxa de inclusão do CCT (%) | 9,5 | 23,8 |
| Benefício CCT como % do salário mediano | 8,7 | 19,4 |
| % de idosos recebendo pensão | 70,6 | 23,8 |
| Diferencial NCP:pensão contributiva* | 58,8 | 20,5 |
| % da PEA contribuindo para previdência | 52,7 | 40,5 |
| Gap de cobertura previdenciária | 48,2 | 50,7 |
| Taxa de reposição média pensões contributivas** | 66,9 | 54,0 |
| Fundos privados de pensão (% PIB) | 7,0 | 2,9 |
| Gasto público saúde (% PIB) | 4,2 | 3,4 |
| Gasto público saúde per capita (PPP USD) | 985 | 716 |
| Índice UHC | 62,0 | 60,5 |
| Gasto direto em saúde per capita (PPP USD) | 236 | 243 |
| Gasto privado saúde (% CHE) | 46,4 | 45,5 |
| Gasto público educação (% PIB) | 2,5 | 3,8 |
| Matrícula líquida ensino fundamental | 99,6 | 99,4 |
| Matrícula líquida ensino médio superior | 81,5 | 55,2 |
| Matrícula em educação privada (média) | 13,5 | 12,1 |
| Duração licença maternidade (semanas) | 14,8 | 13,0 |
| Taxa de reposição licença maternidade (%) | 87,5 | 100 |
| Matrícula pré-escolar | 60,5 | 64,3 |
Nota: Elaboração do autor. * Dados disponíveis apenas para 2012; ** dados disponíveis apenas para 2011 ou próximo.
5.2 Classificação final dos regimes [§37–§39]
§37. O cluster 1b em 2002 compreendia Panamá e México, dois países com níveis de generosidade e equidade semelhantes ao cluster 1a, mas cujos níveis de inclusão são muito menores. Esses dois países, também agrupados por outros autores, têm características típicas de “regimes duais”, como a exclusão de setores significativos da população. Algumas das diferenças mais relevantes entre este grupo e 1a em 2002 são o percentual de idosos cobertos por uma pensão de qualquer tipo (23,8 vs 70,6%) e a matrícula no ensino médio (55,2 vs 81,5%). O cluster 1b pode ser chamado de “dual-avançado” em 2002, como reflexo de sua posição intermediária entre os clusters 1a (avançado) e 3 (dual).
§38. O Chile constitui seu próprio cluster (cluster 2), e é justo considerá-lo seu próprio regime de bem-estar. O Chile se destaca por seus níveis excepcionalmente baixos de equidade, impulsionados pela privatização completa dos sistemas de educação e pensões. Essa mercadorização continuou inabalável durante o período estudado. Neste caso, também, vemos a expansão de programas de assistência social (CCT e NCP), embora essas políticas sejam menos generosas do que nos países do cluster 1. A presença de programas direcionados (assistência social) e uma forte presença de fundos de pensão privados e serviços sociais privatizados (com uma segmentação dualista entre setores privado de alta qualidade e público de baixa qualidade) são características de um regime de bem-estar liberal. O autor chama o regime de bem-estar do Chile simplesmente de “liberal”, tanto em 2002 quanto em 2017.
§39. O cluster 3 em 2002 inclui alguns países considerados com baixos níveis de desenvolvimento ou generosidade do bem-estar (Bolívia, Colômbia, Equador, El Salvador, Peru), juntamente com a Venezuela, tipicamente classificada como um regime de bem-estar intermediário no contexto latino-americano. Embora esses países tenham mostrado algum progresso na política de bem-estar no início do século XXI, este grupo tinha em 2002 uma pontuação de inclusão muito menor do que os grupos 1a, 1b e 2, como consequência da baixa cobertura previdenciária entre os idosos, baixas taxas de contribuição previdenciária entre a PEA e um baixo índice UHC. O cluster 3 em 2017 inclui México e Panamá, e não inclui mais El Salvador, que se junta ao cluster 4. A expansão das CCTs neste grupo entre 2002 e 2017 é significativa (de 1,2 para 52,5% da população pobre), mas mais surpreendente é a expansão da população idosa recebendo pensão, de uma média de 30,8 para 71,3%. A proporção de trabalhadores contribuindo para um sistema previdenciário permaneceu teimosamente baixa em 35,7% em 2017, e o gap na taxa de contribuição previdenciária entre grupos aumentou. A mercadorização também avança neste grupo, mas em menor grau do que nos clusters 1a e 2. Este grupo de países foi caracterizado em 2017 por uma exclusão persistente de um setor significativo da população combinada com uma expansão relativamente forte de políticas de assistência social direcionadas aos pobres. Por essas razões, é apropriado chamar este cluster de países em 2017 de regimes “dual-compensatórios”. Por fim, o cluster 4 compreende países com inclusão e generosidade muito baixas em 2002 que fizeram pouco progresso no período estudado. A única mudança na composição deste cluster é a adição de El Salvador em 2017. Como o regime de política social nesses países ainda exclui grandes parcelas da população, é apropriado chamá-los de “regimes excludentes” tanto em 2002 quanto em 2017.
Tabela 6. Classificação dos regimes de bem-estar em 2002 e 2017
| 2002 | 2017 | ||
|---|---|---|---|
| Cluster | Regime de bem-estar | Cluster | Regime de bem-estar |
| 1a | Avançado (Argentina, Brasil, Costa Rica, Uruguai) | 1 | Avançado-compensatório (Argentina, Brasil, Costa Rica, Uruguai) |
| 1b | Dual-avançado (México, Panamá) | 2 | Liberal (Chile) |
| 2 | Liberal (Chile) | 3 | Dual-compensatório (Bolívia, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Venezuela) |
| 3 | Dual (Bolívia, Colômbia, Equador, El Salvador, Peru, Venezuela) | 4 | Excludente (El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai) |
| 4 | Excludente (Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai) |
Nota: Elaboração do autor.
6 Discussão (pp. 18–24)
6.1 Limitações da abordagem de regimes de bem-estar [§40–§42]
§40. O autor reconhece que a abordagem de regimes de bem-estar não é isenta de limitações. Ao agrupar países em categorias distintas (ou tipos ideais), grande parte da nuance pode se perder. Por exemplo, diferenças subnacionais no acesso à saúde podem ser significativas nos países latino-americanos (Giraudy e Pribble, 2020), mas podem não ser refletidas em uma avaliação de regime de bem-estar. O mesmo vale para diferenças em outras áreas da política social. O estudo qualitativo de Cruz-Martinez (2020) sugere ampla variabilidade no mix de bem-estar entre regiões e entre áreas políticas dentro do mesmo país.
§41. Martinez Franzoni e Sanchez-Ancochea levantaram a questão da utilidade das classificações de regimes de bem-estar na América Latina. Em sua visão, um problema fundamental com a generalização necessária ao adotar essa abordagem é que diferentes setores da política social podem não refletir necessariamente modelos semelhantes de bem-estar. Em sua comparação entre países nos setores de pensões e saúde, eles descobriram que, embora a maioria dos países em sua amostra mostrasse um regime de bem-estar consistente entre os setores, confirmando a utilidade da abordagem, vários países tiveram desempenhos díspares entre os setores.
§42. O trabalho desses autores aponta os limites das avaliações de regimes de bem-estar e a necessidade de complementá-las com análises mais detalhadas. No entanto, ninguém pode negar o valor das comparações entre países em política social. Embora pesquisas anteriores dependessem fortemente de comparações de gastos sociais e cobertura, desde o início dos anos 1990, a abordagem de regimes de bem-estar tem se mostrado uma ferramenta muito mais poderosa para descrever e explicar a política social de uma perspectiva comparativa; nenhum outro quadro a superou ainda.
6.2 Medição da equidade e o puzzle do Chile [§43–§45]
§43. Uma das fraquezas do método proposto aqui para medir a equidade (ou seu oposto, segmentação) é que ele não mede a estratificação devida a esquemas corporativistas (seguro social). Em vez disso, os indicadores medem principalmente a mercadorização dos serviços sociais e as diferenças entre benefícios contributivos e não contributivos. O autor reconhece, a partir da literatura especializada, que os regimes de política social existentes na maioria dos países latino-americanos foram construídos seguindo um modelo corporativista e, portanto, são fortemente estratificados ao longo de linhas ocupacionais. No entanto, esses legados políticos corporativistas permaneceram amplamente intocados no período estudado. Este estudo, então, captura as transformações mais essenciais na política de bem-estar desde a virada do século.
§44. O artigo descreveu um puzzle: a revolta popular no Chile em 2019 protestou principalmente o estado da política social em um dos principais países em desenvolvimento de bem-estar da região. As razões para a agitação social agora são fáceis de entender. Quando a equidade é considerada, o Chile cai do grupo aparentemente coerente de países de topo, que inclui Argentina, Brasil, Costa Rica e Uruguai. O Chile é um caso extremo que destaca a importância da equidade na política de bem-estar e a necessidade de considerá-la em qualquer tipologia que busque capturar suas características essenciais.
§45. Na verdade, uma das descobertas mais importantes desta análise é que nenhum país progrediu na equidade — ela diminuiu em todos eles, com uma mudança média entre 2002 e 2017 de -1,8 pontos. Em outras palavras, todo o progresso que os países fizeram na desmercantilização foi alcançado apesar de um aumento na segmentação. Alguns dos países com melhor desempenho poderiam ter alcançado um movimento decisivo em direção ao universalismo se tivessem melhorado a dimensão da equidade juntamente com a inclusão e a generosidade.
6.3 Consequências do aumento da segmentação e paralelos históricos [§46–§49]
§46. Essa descoberta não apaga os importantes ganhos em inclusão e, em menor grau, em generosidade, que ocorreram no período estudado, mas o aumento da segmentação é uma questão preocupante por várias razões. Por um lado, o aumento das desigualdades é problemático em si mesmo e provavelmente se aprofundou nos anos desde 2017, com a desaceleração econômica regional — exacerbada pela pandemia de COVID-19. Mais importante, o aumento da segmentação torna o caminho futuro para o universalismo ainda mais difícil. Quando as famílias mais abastadas recorrem à saúde ou educação privadas, elas deixam de investir no setor público e serão menos propensas a apoiá-lo ou defendê-lo contra cortes. Até mesmo as famílias que dependem de serviços públicos se sentem menos compelidas a defendê-los se a qualidade for ruim. Em um momento em que alternativas políticas de direita estão em ascensão na América Latina, o desempenho medíocre da saúde e educação públicas representa um desserviço a qualquer projeto que busque direitos sociais universais.
§47. É inevitável traçar um paralelo entre este episódio de expansão da política social e o período ISI em meados do século XX, quando a maioria dos países “avançados” da América Latina consolidou seus regimes de política social. O ISI foi caracterizado por política econômica protecionista e industrialização crescente, o que por sua vez levou a um movimento trabalhista florescente. Sob a liderança de políticos populistas construindo coalizões multiclasse, a expansão política neste período seguiu um modelo corporativista clássico. Há algumas diferenças importantes no período histórico após 1980, incluindo as primeiras duas décadas do século XXI. Permeado pelos princípios do Consenso de Washington, esses anos foram caracterizados por uma redução do envolvimento do Estado na produção direta (privatizações generalizadas), flexibilização trabalhista, abertura comercial e produção orientada para a exportação. Durante o ISI, o trabalho representava tanto um custo quanto um mercado para a produção local, e graças às políticas protecionistas, os empregadores podiam repassar os aumentos dos custos trabalhistas diretamente aos consumidores. Em contraste, na economia globalizada desde os anos 1980, em meio ao aumento da concorrência internacional, o trabalho tornou-se uniformemente visto como um custo líquido.
§48. A política social no século XXI precisava se encaixar nesse modelo, tornando-se mais amigável ao mercado, tomando emprestados instrumentos da caixa de ferramentas neoliberal: programas com prova de meios e serviços sociais privatizados. A política social universal equitativa aumenta o custo de produção indiretamente por meio do aumento de impostos, da aplicação do emprego formal ou de ambos. Um Estado compensatório não precisa aumentar as taxas de impostos, mas pode contar com um aumento na massa de receita fiscal derivada de um crescimento econômico extraordinário para financiar a política social expansionista. Além disso, se há uma coisa que assusta mais o capital estrangeiro do que os altos custos trabalhistas, é um movimento trabalhista militante. Como explicado pela teoria dos recursos de poder, quanto mais direitos sociais a classe trabalhadora desfruta, e menos dividida ela é por diferentes esquemas de bem-estar, mais forte ela será. O oposto disso — uma situação em que a política social é caracterizada pela estratificação, uma maior presença de serviços privados, e onde a saúde e educação estatais são odiadas — é mais provável de resultar em uma força de trabalho dócil. Isso é o que o capital estrangeiro prefere, e é isso que o Banco Mundial e o FMI recomendam para atrair investimento estrangeiro.
§49. Nesse contexto, os funcionários eleitos escolheram o caminho de menor resistência, expandindo a política social enquanto tentavam manter baixos os custos unitários do trabalho e limitados os direitos sociais para agradar o capital doméstico e estrangeiro, e ser capazes de aproveitar o vento favorável dos altos preços das commodities no mercado global. Isso significou evitar o caminho para a consolidação de uma política social universal. Na primeira década e meia deste século, em um contexto histórico de realinhamento crítico, uma combinação de forte crescimento econômico e mobilização social generalizada prometia uma mudança qualitativa para os regimes de bem-estar na América Latina. As tendências observadas neste artigo indicam que uma oportunidade de ouro para transformar a política social em uma direção universal foi desperdiçada.
7 Conclusões (pp. 24–25)
7.1 Síntese das contribuições [§50–§52]
§50. O artigo oferece uma metodologia nova para avaliar regimes de bem-estar empiricamente e quantitativamente na América Latina, uma estratégia que também pode ser usada para países de baixa e média renda em outras regiões. Este método permitiu quantificar o grau de desmercantilização dos regimes de bem-estar latino-americanos e suas três dimensões constitutivas, e avaliá-los diacronicamente ao longo das duas primeiras décadas do século XXI. Observou-se uma reorganização interessante na classificação dos países de 2002 para 2017: a Costa Rica perdeu o primeiro lugar como país com o maior nível de desmercantilização para o Uruguai; México e Panamá ficaram para trás de muitos outros países que tinham regimes de bem-estar menos generosos em 2002; e Equador, Bolívia e Colômbia fizeram progressos significativos.
§51. Os países que progrediram na desmercantilização seguiram rotas diferentes, alguns crescendo mais em inclusão e outros mais em generosidade. O progresso na desmercantilização é mais lento no período 2012-2017, mostrando alguma capacidade de resposta à desaceleração da economia na região. Ao avaliar as diferentes áreas políticas, o artigo mostra que as áreas mais importantes que impulsionaram o progresso na desmercantilização foram as transferências não contributivas e a saúde, embora haja variabilidade entre os países. As transferências contributivas mostram pouca melhora e, em muitos casos, uma tendência de piora.
§52. Uma análise de cluster baseada nas pontuações das três dimensões de bem-estar mostrou mudanças limitadas, mas relevantes, entre 2002 e 2017. Além dos poucos casos individuais que mudaram de cluster, o artigo documenta uma mudança importante em direção a regimes compensatórios. Com base nesta análise, o autor identifica quatro regimes de política em 2017: avançado-compensatório, dual-compensatório, liberal e excludente. Esta classificação atualiza e melhora as categorias anteriormente empregadas para os regimes de bem-estar latino-americanos e coloca o caso do Chile, em particular, em um lugar mais real. O fracasso dos governos latino-americanos em progredir em direção a regimes de bem-estar universal no período estudado é preocupante, à medida que as condições econômicas pioram, aumentando a pobreza e as desigualdades, e à medida que forças políticas de direita que prometem reverter os direitos sociais ganham tração (e eleições) em todo o continente.
8 Argumento Sintético
Ficha Analítica Crítica
Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v12.0.