Fichamento: Acaparamiento de la tierra, del viento y del sol: la formación de un nuevo régimen

Fernandes et al. (2024)

Fernandes, B. M., Fonseca, R. O. da, Pereira, L. I., Nascimento, M. L., Moura, J. T. V. de, Ferreira, J. E. B., & Sampaio, M. de A. P. (2024). Acaparamiento de la tierra, del viento y del sol: la formación de un nuevo régimen. Revista de Ciencias Sociales, DS-FCS, 37(55), e212.

NoteEntrada BibTeX → Fernandes2024

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Última atualização: 2026-05-03 Modelo: Claude 3.5 Sonnet (2024-10-22) Prompt Version: v13.0 2026-04-19 | 2026-04-24 “IA Blog Post QMD” Gerado em: 2026-05-03T00:00:00+00:00

1 Introdução (pp. 3–4)

1.1 Apresentação do novo regime e questão de pesquisa [§1]

O artigo, escrito pela Rede Brasileira de Pesquisa de Luchas por Espaços e Territórios (Red DATALUTA), propõe interpretar o processo de acaparamiento de la tierra no Brasil no início do século XXI, focalizando a emergência de um novo processo de territorialização dos ventos e do sol. Esse processo envolve a apropriação de territórios por corporações de diferentes países que investem na produção de energia solar e eólica. Os autores questionam o que há de novo nessa territorialização, que classificam como um “novo regime”. As comunidades tradicionais sofrem impactos diversos, com conflitos que geram tanto desterritorialização quanto resistência.

1.2 Mudança dos dados (2014–2022) e estrutura do artigo [§2]

Desde 2014, os autores investigam o acaparamiento de tierras no Brasil por meio do Banco de Dados de Lutas por Espaços e Territórios (DATALUTA). Os dados de 2014 e 2022 evidenciam uma mudança nos investimentos: antes concentrados na territorialização do extrativismo agrícola, agora direcionam-se ao extrativismo energético (energia eólica e solar), configurando um novo regime de acaparamiento. O artigo analisa esses dados e dois estudos de caso no Ceará e no Rio Grande do Norte. No Ceará, duas comunidades impediram a desterritorialização; no Rio Grande do Norte, uma comunidade sofre os impactos de um parque eólico financiado por fundos e empresas multinacionais.

1.3 Necessidade do conceito de território relacional [§3]

Para compreender essa mudança, os autores argumentam que é necessário superar o conceito de território absoluto (perspectiva plana, útil para extractivismos de superfície como monocultivos). Propõem o conceito de território relacional, multidimensional, capaz de capturar o controle territorial tanto da terra quanto da atmosfera na produção das energias eólica e solar. Os acaparamentos do sol e do vento não são metáforas, mas territórios efetivamente acaparados. As torres eólicas e os painéis solares compõem sistemas de ações e objetos inseparáveis (Santos, 1996).

1.4 Resistência e o movimento dos afetados [§4]

A formação do novo regime está gerando resistência por parte de comunidades tradicionais (povos indígenas, camponeses, quilombolas, pescadores etc.), as quais buscam criar um novo movimento socioterritorial: o Movimento dos Afectados pelas Renováveis (MAR). Esse movimento luta contra a extração — processo de exploração e apropriação dos recursos naturais — e promove encontros entre comunidades e instituições de apoio (sindicatos, partidos, igrejas, movimentos) para ampliar as formas de resistência e superação dos conflitos.

1.5 Organização do artigo [§5]

O artigo está organizado em três apartados. O primeiro apresenta os elementos constitutivos do novo regime de acaparamiento de terras no Brasil, destacando a territorialização dos ventos e do sol, os conflitos gerados e as possíveis consequências: territorialidades emancipadoras (produtoras de territórios de esperança) ou territorialidades de subordinação (que tendem à desterritorialização). O segundo apartado analisa duas comunidades no Ceará (Barra das Moitas e Morro dos Patos) como territórios de esperança. O terceiro examina a comunidade pesqueira de Enxu Queimado (Rio Grande do Norte) como território subalterno ou subordinado. Trata-se de um método original de análise para compreender os regimes de extranjerização.

2 Nuevo régimen de acaparamiento (pp. 4–8)

2.1 Território relacional versus território absoluto [§6]

Com base em dez anos de estudo do acaparamiento no Brasil (dados DATALUTA e outras fontes), os autores observam uma mudança na territorialização das empresas multinacionais, indicando a formação de um novo regime. Para entendê-lo, propõem uma leitura crítica do conceito de territorio relacional em contraposição ao territorio absoluto. Este último é rígido, plano, monolítico e separado das relações que produzem os territórios, não permitindo compreender os controles territoriais dos regimes de acaparamiento. O conceito relacional, ao contrário, concebe as relações como dimensões constitutivas do território, produzindo uma relação de co‑produção entre territórios e relações sociais.

2.2 Multidimensionalidade e extractivismos [§7]

Compreender a multidimensionalidade dos territórios permite reconhecer as dimensões territoriais dos diversos extractivismos: extractivismo do subsolo (minerais), extractivismo de superfície (agricultura, monocultivo de árvores) e extractivismo de atmosfera (vento e sol).

2.3 Controle territorial e Plantationoceno [§8]

O controle territorial é o conceito central do acaparamiento de tierras para a extração e apropriação de recursos naturais. Trata-se de um processo geográfico do plantacionoceno — conceito que expressa uma era de mais de cinco séculos de modelos hegemônicos de exploração e dependência, associados a processos de territorialização (multiplicação de territórios) e desterritorialização (diminuição de territórios) (Wolford, 2021).

Note

Extractivismo e territorialidades
A variedade do extractivismo reúne questões agrárias, urbanas, ambientais, raciais, de gênero etc. As respostas dos afetados incluem resistência e superação, mas nem sempre as comunidades conseguem resistir, podendo ser desterritorializadas. A resistência e a superação ocorrem pela produção de territorialidades emancipadoras, que lutam contra territorialidades subalternas (Roos e Fernandes, 2015; Jorge, 2022). A territorialidade é a propriedade do território que expressa o uso territorial das relações sociais. Comunidades afetadas pela territorialização dos ventos são forçadas a mudar sua territorialidade — fator central que conduz à subordinação ou à emancipação.

2.4 Diagrama dos processos territoriais [§9]

A Figura 1 (p. 6) apresenta um diagrama dos processos territoriais dos regimes de acaparamiento, destacando o extractivismo energético como parte de um novo regime de extranjerização. Como todos os extractivismos, este também é depredador e destrói parte dos territórios tradicionais onde se territorializa.

2.5 Dados DATALUTA 2014 e a mudança para o novo regime [§10–§12]

Analisando os dados de DATALUTA entre 2014 e 2022, observa-se um novo tipo de territorialização das corporações produtoras de commodities energéticas, denominada territorialização dos ventos e do sol. Em 2014, 73% dos registros de territorialização ocorreram com investimentos em commodities agrícolas, 18% em monocultivo de árvores, 6% em mercados de terras e 3% não informados. As corporações provinham de 22 países (40% europeus, 32% América do Norte, 18% Ásia, 9% América Latina, 1% Oriente Médio).

Em 2022, observa-se a formação de um novo regime: 47% dos registros foram em produtos agrícolas, 36% em energias renováveis, 9% em monocultivos de árvores, 4% em mineração e 4% em mercados de terras. Os percentuais não indicam aumento ou diminuição da territorialização, mas a formação de uma nova territorialização extractiva. As corporações agora provêm de 32 países (40% europeus, 33% América do Norte, 17% Ásia, 7% América Latina, 2% Oriente Médio, 0,5% África, 0,5% Oceania). Entre as que investem em energias renováveis, 50% são europeias, 34% norte‑americanas, 13% asiáticas, 1,5% Oriente Médio e 1,5% América Latina.

Tabela 1. Territorialización del extractivismo, Brasil, 2014-2022

Extractivismo	2014	2022
Agrícola	73%	47%
Energías renovables	0%	36%
Monocultivo de árboles	18%	9%
Minería	0%	4%
Mercado de tierras	6%	4%
No informado	3%	0%

Fonte: Red DATALUTA, 2023.

O Gráfico 1 (p. 7) apresenta o número de corporações extractivas com capital internacional por país sede, com destaque para Estados Unidos, Espanha, China, Portugal, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Alemanha, Países Baixos, Suíça, entre outros.

2.6 Acaparamiento como processo geográfico e histórico [§13–§14]

O acaparamiento de tierras é um processo de controle territorial para extração de recursos naturais por meio de relações capitalistas, com narrativas e ideologias que garantem acumulação de capital, especialmente em crises (Pereira, 2019). Em cada fase do desenvolvimento capitalista, a lógica territorial muda (Arrighi, 2008), ampliando a extração de recursos naturais. No Brasil, a formação socioespacial ocorreu por diferentes regimes de exploração desde a colonização portuguesa, e mesmo a independência não alterou a essência do processo (Prado Jr., 1969), que continua dependente da extração de commodities, da desterritorialização de povos tradicionais, das desigualdades e das crises recorrentes. O extractivismo — territorialização da exploração acelerada sem preocupação com sustentabilidade (Dilger e Pereira Filho, 2016) — é cada vez mais central em modelos de desenvolvimento, inclusive em governos progressistas que priorizam a acumulação em larga escala.

2.7 Novo regime no século XXI e consenso da descarbonização [§15–§17]

No século XXI, o boom das matérias‑primas produziu um novo regime de acaparamiento, com investimentos também em produtos energéticos. Como destaca Svampa (2019), grandes empresas mineiras e megarepresas multiplicaram‑se junto com a ampliação da fronteira petrolífera e agrária (monocultivos para biocombustíveis). Este processo é fortalecido por narrativas e ideologias que o justificam como convergência de múltiplas crises (alimentar, ambiental, climática, energética, financeira). A partir da realidade da mudança climática, inaugura‑se um novo regime de proteção, marcado pelo consenso da descarbonização (Bringuel e Svampa, 2023) — um acordo global objetivo apropriado por agentes capitalistas para legitimar a acumulação. Embora a transição energética não seja a única solução para a crise climática, ela é considerada um imperativo (Cataia e Duarte, 2022) porque permite a territorialização do capital para novos territórios e mercados. A expansão de projetos eólicos e solares no Brasil ocorre especialmente na segunda década do século XXI, com territorialização dos ventos e do sol que leva à desterritorialização ou a territórios de esperança.

2.8 Competição entre extractivismos agrícola e energético [§18]

As commodities agrícolas dominaram a territorialização do extractivismo no Brasil por séculos, ampliando a questão agrária com a desterritorialização de povos tradicionais, concentração fundiária e controle de tecnologias e mercados. Agora, competem pela hegemonia com os extractivismos energéticos. Entre 2014 e 2022, do total de investimentos na territorialização do extractivismo agrícola, 35% foram em cana‑de‑açúcar, 35% em grãos (soja e milho), 15% em café, 12% em algodão, 3% em arroz e feijão — confirmando a destinação principalmente para exportação.

2.9 Dados de projetos eólicos e fotovoltaicos (ANEEL, 2023) [§19–§22]

Segundo o SIGA/ANEEL (setembro de 2023), havia 1.588 projetos de energia eólica adjudicados no Brasil, totalizando 53.478.845 kW de potência. Desses, 1.170 (73,67%) eram de empresas de capital estrangeiro. O processo de acaparamento começa quando empresas se aproximam de pequenos proprietários rurais com narrativas de renda extra e usos conjuntos do território (argumentos utilizados por empresas, governos estaduais e a ABEEÓLICA). Diante dessas promessas, famílias camponesas vulneráveis arrendam parte de suas propriedades. Há empresas que fazem apenas a prospecção de terrenos e arrendamento, fomentando a especulação.

Havia também 19.541 projetos de geração fotovoltaica no Brasil, totalizando 138.090.933,14 kW de potência outorgada. A geração fotovoltaica tem caráter centralizado e descentralizado (microgeradores). Considerando projetos acima de 10.000 kW, há 3.224 parques, totalizando 137.639.464,61 kW de potência.

2.10 Mapas de localização [§23–§24]

O Mapa 1 (p. 11) mostra a localização municipal das plantas fotovoltaicas e parques eólicos no Brasil, com destaque para a concentração na região Nordeste. O Mapa 2 (p. 12) localiza as comunidades estudadas: Barra das Moitas (Amontada‑CE), Morro dos Patos (Itarema‑CE) e Enxu Queimado (Pedra Grande‑RN).

3 Las comunidades tradicionales de Barra das Moitas (Amontada‑Ceará) y Morro dos Patos (Itarema‑Ceará): territorios de esperanza (pp. 13–17)

3.1 Contexto da energia eólica no Ceará [§25–§28]

O Ceará foi o primeiro território brasileiro a ter uma torre eólica, devido à força dos ventos alísios identificada pelo Atlas do Potencial Eólico Brasileiro (Ministério de Minas e Energia, 2021), em tempos de apagões e crise energético‑elétrica. Em 2023, o estado contava com 100 parques eólicos construídos ou em construção (ANEEL, 2023), distribuídos pelo litoral, montanhas e semiárido, com potência de 3.308.830 kW, sendo o quarto produtor nacional (atrás da Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí). Grande parte desses parques tem capital de empresas estrangeiras, com impactos e conflitos em territórios historicamente ocupados por pescadores artesanais, mariscadores, caiçaras, quilombolas e indígenas. Mais da metade dos parques eólicos cearenses estão sob controle estrangeiro, produzindo uma transição energética guiada por capital internacional com apoio estatal.

3.2 Conflitos e resistência no Ceará [§29–§31]

A territorialização dos ventos na costa cearense não foi passiva, mas repleta de conflitos. As maiores resistências são produto das disputas territoriais e de direitos dos povos afetados. Estudos (Gorayeb et al., 2019) indicam que a criação de parques geralmente ocorre com base em acordos político‑estratégicos entre elites locais, que muitas vezes utilizam ilegalidades (apropriação ilegal de terras, consultorias falsificadas ou tendenciosas). As empresas inventam territórios “vazios”, obrigando povos tradicionais a demonstrar sua existência. Como aborda Fernandes (2019), as corporações instrumentalizam mecanismos de dominação nos quais o capital transnacional determina a permanência das políticas de desenvolvimento territorial.

Os autores realizaram trabalho de campo em Amontada e Itarema (costa oeste do Ceará), focando duas comunidades tradicionais que resistiram e superaram a territorialização dos ventos — casos que definem como territórios de esperança.

3.3 Barra das Moitas: resistência e título comunitário [§32–§36]

Barra das Moitas e Morro dos Patos são comunidades tradicionais centenárias, hoje rodeadas por parques eólicos da CPFL Renováveis (pertencente ao Estado chinês). Pescadores, mariscadores, artesãos e o povo caiçara, cuja cosmovisão se constituiu na interação entre mar, mangue e rio Aracatiaçu, viram seus mundos atacados pelas torres de vento. Em Barra das Moitas, onde o rio encontra o mar da Praia de Moitas, a resistência de mais de trinta anos garantiu o título de propriedade comunitária da terra, impedindo a construção do Parque Eólico Icaraizinho (Figura 2, p. 15) entre dunas móveis, lagoas interdunares e o rio — embora tenham se tornado vizinhos do parque.

Em entrevistas, os pescadores revelaram o problema central da chamada transição energética “limpa”: o desenvolvimento predatório. Este faz parte de uma miríade de conceitos criados para validar as narrativas e soluções do capitalismo para suas próprias crises. O desenvolvimento predatório tem uma agenda de apropriação e destruição de territórios e povos tradicionais, utilizando uma máscara de sustentabilidade baseada na mitigação do dano climático. Na realidade, é uma agenda capitalista que cria territórios e zonas de sacrifício, como a desterritorialização de pescadores para a construção de parques eólicos. Um pescador afirmou: “El desarrollo para nosotros es sólo un engaño… es un proyecto de muerte para nosotros” (Nascimento, 2023, p. 88).

3.4 Morro dos Patos: território de esperança e medo [§37–§41]

Em Morro dos Patos (Itarema), a realidade cria um território de miedo. A comunidade está completamente rodeada pelo Complexo Eólico Pedra Cheirosa (State Grid/CPFL Renováveis). Torres de vento cercam o quintal da última casa; à noite, luzes vermelhas acendem, formando um cerco luminoso. Atravessando o rio Aracatiaçu, dois universos e formas de territorialidade se chocam, manifestando diferentes concepções de buen vivir. Enquanto Barra das Moitas sofre hipervisibilidade devido ao turismo, especulação imobiliária e parques eólicos, Morro dos Patos é vulnerabilizado pelo esquecimento intencional e invisibilização. Um pescador relatou: “Y de ahí surge el miedo… Si sólo es suficiente para ellos, no será suficiente para que nosotros vivamos… si alguien quiere tomarlo, que lo tome, ¡pero nadie se lo dio!” (Nascimento, 2023, p. 120).

O que as duas comunidades têm em comum, além da resistência, é a luta contra um enemigo invisible. As decisões globais chegam a territórios mascarados; as comunidades não sabem quem são nem de onde vêm o dinheiro, o nome e a empresa que se territorializa. Nenhuma das duas comunidades sabia que a CPFL Renováveis pertence à State Grid (capital chinês). Essa “invisibilidade” é a realidade da transição energética no Ceará: inimigos invisíveis, desterritorialização e pescadores resistentes.

4 La comunidad tradicional pesquera de Enxu Queimado (Pedra Grande‑Rio Grande do Norte): territorio subordinado (pp. 17–20)

4.1 Contexto e expansão eólica no Rio Grande do Norte [§42–§43]

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil, com 261 projetos em operação (8.455.236 kW outorgados – ANEEL, 2023). O primeiro parque foi aprovado em 2001 (Rio do Fogo), mas a expansão começou em 2010, com 23 projetos adjudicados. A região Mato Grande concentra 51,72% dos projetos. Atualmente, há expansão para a serra e o semiárido. A primeira subvenção em Pedra Grande foi em 2011, e o primeiro parque entrou em operação em 2014. Com a implementação, a comunidade viu dunas, lagos e áreas de lazer destruídos ou cercados (Medeiros, 2021).

4.2 Narrativas e licenciamento [§44]

As narrativas utilizadas por agentes públicos e privados para persuadir pequenos proprietários a alugar ou vender são as mesmas de outros estados. Nos primeiros projetos foram comuns: 1) licenciamento ambiental simplificado (impactos futuros); 2) falta de consulta pública e participação informada, sem respeito ao Convênio 169 da OIT; 3) ampla aceitação dos projetos pelos argumentos de instituições. Quando a construção começou, os impactos, conflitos e conflitualidades aumentaram.

4.3 A comunidade de Enxu Queimado [§45–§47]

Enxu Queimado, em Pedra Grande (costa potiguar), formou‑se em meados da década de 1920 e tem cerca de 500 famílias. Composta principalmente por pescadores e mulheres artesãs, obtém sustento da pesca, mas também cultiva mandioca e batata. Desde meados de 2001, sofre com a especulação imobiliária e a territorialização da energia eólica (iniciada em 2011). Os autores focam nesta última, que provocou uma série de conflitos. Embora as subvenções da ANEEL tenham começado em 2011, as empresas já faziam prospecções antes dessa data, pois a legislação exige 36 meses de medições anemométricas para solicitar a subvenção. Há 14 parques eólicos em funcionamento no município, sendo que Enxu Queimado é diretamente afetada por 10 projetos da Serveng Energias Renováveis SA.

4.4 Trabalho de campo e impactos [§48–§51]

Em trabalho de campo (maio de 2023), observou‑se que não houve consultas públicas. A única informação fornecida pela empresa era de que o parque geraria empregos e a terra não seria cercada. A criação de empregos (temporária, apenas na fase de construção) foi o principal argumento usado pelas autoridades municipais. Os parques foram construídos em áreas de dunas fixas e móveis (ambientalmente frágeis), com licenciamento simplificado do IDEMA. O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) não está disponível; solicitado via Lei de Acesso à Informação (agosto de 2023), o IDEMA não o enviou devido à alta demanda do setor.

As dunas eram áreas privadas, mas utilizadas por toda a comunidade como espaço comum (os proprietários não as usavam nem cercavam). A empresa comprou e arrendou a área, cercando‑a e impedindo acesso e circulação dos residentes. Anteriormente, essas terras eram usadas para socialização, lazer, passagem, atalhos, produção agrícola e criação de pequenos animais. Além da cerca, a empresa construiu um canal ao lado para impedir o acesso (Figura 4, p. 19). O cerco resulta em aumento da insegurança alimentar (as lagoas interdunares eram fonte de alimento e renda), perda de acesso a áreas de criação e perda de espaços de socialização. Embora ainda não haja desterritorialização, a perspectiva é que a perda de território se materialize no futuro.

4.5 Projetos eólicos offshore e risco de desterritorialização [§52–§54]

A comunidade de Enxu Queimado também será afetada pela futura instalação de parques eólicos marinhos (offshore). O Complejo Eólico Marino Ventos Potiguar prevê cinco plantas com 2,7 GW e 207 geradores, localizadas entre as praias de Touros e Galinhos. As linhas de transmissão passarão por São Bento do Norte, Pedra Grande (Praia de Enxu Queimado), Touros e São Miguel do Gostoso. Esses lugares podem sofrer impactos ainda mais severos (Medeiros, 2021, p. 160). Os projetos estão em licenciamento ambiental; as empresas já dialogam com o governo municipal, mas a comunidade ainda não foi consultada. Instituições públicas e privadas afirmam que a atividade pesqueira não será afetada — narrativa falaz, pois a pesca é artesanal, não industrial. Se os projetos se materializarem, será o fim de um grupo tradicional que preservou seu território por séculos (Vital, 2023). Essas são características de resistência de um território subordinado: a subordinação está relacionada a políticas externas que envolvem diferentes níveis de governo. Se a situação persistir, a comunidade será desterritorializada — destruída.

5 Conclusiones (p. 21)

5.1 Síntese do novo regime [§55–§56]

A formação de um regime de acaparamiento de terras ocorre com o controle territorial para a exploração de algum tipo de recurso natural. É a exploração predatória que contribui para o desenvolvimento desigual em escala nacional e para a desterritorialização das comunidades tradicionais em escala local. O artigo buscou mostrar a formação do novo regime de extranjerização de terras mediante o controle territorial para a produção de energia solar e eólica, iniciado na primeira década do século XXI. Essa compreensão foi possível graças aos dados da DATALUTA sobre a territorialização de corporações de capital internacional no Brasil. Os processos de expansão territorial das corporações foram denominados territorialização dos ventos e territorialização do sol — entendidos como a multiplicação dos territórios corporativos para produção de energia solar e eólica, analogamente ao que ocorre com commodities agrícolas, florestais ou explorações mineiras.

5.2 Territorialidade emancipadora versus subalterna [§57–§58]

Foram escolhidos dois estudos de caso para analisar a resistência das comunidades afetadas pela territorialização de projetos de energias renováveis. Utilizaram‑se os conceitos de territorialidade subalterna (ou subordinada) e territorialidade emancipadora. Os casos representam: de um lado, a territorialidade subalterna que pode conduzir à desterritorialização das comunidades pelas corporações (Enxu Queimado); de outro, a territorialidade emancipadora que conduz à criação de um território de esperança, garantindo a continuidade da comunidade em seus territórios (Barra das Moitas e Morro dos Patos). Essas disputas territoriais ocorrem em todo o mundo, mas trata‑se de um novo fato, um processo extractivo que começou no século XXI.

6 Argumento Sintético

Note

Tese central: A partir de 2014, o Brasil experimenta a formação de um novo regime de acaparamiento de terras, no qual a territorialização do extractivismo energético (eólico e solar) suplanta parcialmente o extractivismo agrícola tradicional, gerando conflitos socioterritoriais que podem resultar em desterritorialização ou, quando as comunidades resistem, em territórios de esperança.

Natureza do argumento: Descritivo‑explicativo, com base empírica (dados DATALUTA 2014‑2022, ANEEL/SIGA) e qualitativa (estudos de caso). O argumento é conceitual (proposição do território relacional e da distinção entre territorialidades) e causal‑processual (a territorialização das renováveis produz impactos diferenciais conforme a capacidade de resistência das comunidades).

O que o artigo demonstra: (i) a mudança estatística na composição do acaparamiento no Brasil (de 0% para 36% em renováveis entre 2014 e 2022); (ii) a concentração geográfica no Nordeste; (iii) a predominância de capital estrangeiro (73,67% nos projetos eólicos); (iv) a ocorrência de conflitos comuns (falta de consulta, cercamento, licenciamento simplificado, narrativas enganosas). (v) A existência de dois padrões de resultado: a resistência bem‑sucedida (Ceará) e a subordinação com risco de desterritorialização (Rio Grande do Norte).

O que permanece como hipótese ou agenda de pesquisa: A noção de “território relacional” é proposta, mas não operacionalizada de forma a permitir mensuração ou comparação sistemática. A distinção entre “território de esperança” e “território subordinado” é tipológica, mas não se exploram as condições que fazem uma comunidade avançar de uma para outra (embora se indique que Morro dos Patos é “território de esperança” e também “território do medo” — há ambiguidade). O artigo não quantifica o alcance nacional da resistência nem testa hipóteses sobre quais fatores (organização prévia, apoio institucional, titulação da terra) são decisivos.

Contribuição para o debate mais amplo: O artigo inscreve‑se na literatura crítica sobre land grabbing (acaparamiento de tierras) e energy transition, mostrando que a “transição energética limpa” pode reproduzir lógicas predatórias semelhantes às do agronegócio e da mineração. Ao propor os conceitos de territorialização dos ventos e do sol, amplia o escopo do acaparamiento para a atmosfera. A noção de “consenso da descarbonização” (Bringuel e Svampa) é mobilizada para desnaturalizar a narrativa hegemônica. O artigo também contribui para a geografia crítica ao resgatar o território relacional (Milton Santos) e aplicá‑lo a um fenômeno emergente.

Ficha Analítica Crítica

Note

Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v12.0.

NoteFicha Analítica — Tabela Markdown

Dimensão	Raciocínio analítico	Conteúdo
Questão de Pesquisa	O artigo reconstitui a pergunta central a partir da observação empírica (“¿Qué hay de nuevo en este proceso de territorialización que clasificamos como un nuevo régimen?”). A pergunta subjacente é normativo‑descritiva: documentar a mudança e simultaneamente denunciar seus impactos. O ponto vulnerável é a ausência de uma pergunta formal e testável – o artigo descreve e tipifica, mas não explica causalmente por que o novo regime emerge quando emerge.	Pergunta reconstruída: Como e por que a territorialização do extractivismo energético (eólico e solar) no Brasil, a partir da década de 2010, constitui um novo regime de acaparamiento de terras, e quais são os diferentes desfechos (desterritorialização versus territórios de esperança) para as comunidades tradicionais afetadas? Natureza: descritiva (documentar a mudança) e avaliativa (julgar o desenvolvimento predatório).
Questões Secundárias	As perguntas secundárias derivam naturalmente da principal: (i) quais as proporções de investimento estrangeiro em renováveis? (ii) como se distribuem geograficamente os parques eólicos e solares? (iii) quais mecanismos as empresas usam para obter terras? (iv) quais são as respostas das comunidades? O artigo responde à maioria com dados e estudos de caso, mas não explora sistematicamente as condições que diferenciam resistência bem‑sucedida de subordinação.	(1) Qual a mudança quantitativa e qualitativa no acaparamiento entre 2014 e 2022? (2) Quais países e empresas lideram a territorialização energética no Brasil? (3) Como as comunidades de Barra das Moitas e Morro dos Patos resistiram à desterritorialização? (4) Por que a comunidade de Enxu Queimado está em situação de subordinação? (5) Quais os impactos socioambientais e territoriais dos parques eólicos e solares?
Puzzle-Type	O artigo parte de um gap descritivo: a literatura sobre acaparamiento de tierras focava em agricultura, mineração e florestas; o crescimento da energia renovável como vetor de acaparamiento era subdocumentado. Há também um puzzle explicativo implícito: por que a transição energética, supostamente “limpa”, gera conflitos e desterritorialização semelhantes aos extractivismos tradicionais? O artigo resolve o puzzle descritivo com dados, mas o puzzle causal permanece hipotético (a resposta sugerida – “consenso da descarbonização” – é uma explicação macro, não testada no nível local).	Gap descritivo (sub‑registro do acaparamiento energético) + puzzle normativo (contradição entre “energia limpa” e impactos predatórios). O artigo é genuíno ao identificar um fenômeno emergente e fornecer evidência sistemática da mudança de regime. A generalizabilidade para outros países da América Latina ou do Sul Global é plausível, mas depende de condições institucionais e de governança locais (ex.: papel do Estado brasileiro no licenciamento ambiental).
Conclusão / Argumento Central	A tese é que o Brasil vivencia um novo regime de acaparamiento caracterizado pela territorialização dos ventos e do sol, com 36% dos investimentos estrangeiros em renováveis em 2022 (contra 0% em 2014). Este regime produz dois tipos de desfecho: (a) territórios de esperança (quando a resistência comunitária impede a desterritorialização) e (b) territórios subordinados (quando a comunidade sofre impactos sem conseguir reverter o processo). O claim of discovery é a própria identificação do fenômeno e sua magnitude, que os autores sustentam com dados de DATALUTA e ANEEL. No entanto, o argumento de causação (o que leva a um desfecho ou outro) é menos robusto: os casos são contrastados, mas não há uma análise sistemática de variáveis (ex.: titulação de terra, apoio de ONGs, alianças políticas).	Síntese: O acaparamiento energético no Brasil constitui um novo regime, distinto do agrícola, embora igualmente predatório. O argumento é descritivo e tipológico, com uma narrativa causal fraca (a imputação de causalidade entre resistência e desfecho é plausível, mas não isolada de outros fatores). O que sustenta a conclusão é a consistência dos dados agregados e a riqueza etnográfica dos casos, mas a inferência causal sobre os determinantes dos desfechos é especulativa.
Métodos	O estudo é misto (quantitativo + qualitativo). Quantitativo: análise de dados secundários do DATALUTA (2014 e 2022) e do SIGA/ANEEL (projetos eólicos e solares). Qualitativo: estudos de caso múltiplos (N=3 comunidades), com trabalho de campo, entrevistas e observação. A estratégia de seleção dos casos é por contraste (duas comunidades bem‑sucedidas no Ceará vs. uma subordinada no RN), mas o artigo não explicita os critérios de seleção (apenas diz “elegimos dois estudos de caso”). Não há triangulação com fontes documentais (ex.: contratos de arrendamento, licenças ambientais) além de pedidos de acesso à informação (não atendidos). Do ponto de vista de identificação, o desenho não permite isolar o efeito de nenhuma variável, o que é esperado para um estudo exploratório, mas limita a força das conclusões causais.	Tipo de estudo: descritivo‑exploratório com comparação de casos contrastantes. Fontes: DATALUTA (banco de dados próprio da rede), SIGA/ANEEL, entrevistas em trabalho de campo. Técnicas: estatística descritiva (proporções), mapeamento (Mapas 1 e 2), análise de narrativas de pescadores. Limitação: falta de acesso aos RAS e a outros documentos oficiais, o que enfraquece a verificação de alegações sobre licenciamento simplificado.
Data Generation Process (DGP)	O fenômeno real é o acaparamiento de terras para energia renovável no Brasil. A observação ocorre em dois níveis: (i) nacional, via registros administrativos (DATALUTA, ANEEL) que capturam projetos adjudicados e participação estrangeira; (ii) local, via pesquisa de campo (entrevistas semi‑estruturadas, fotografia, observação). A unidade de análise na parte quantitativa é o “registro de territorialização” (projeto/corporação); na parte qualitativa, a “comunidade tradicional”. A inferência predominante é descritiva (quanto, onde, quem) e tipológica (classificação das comunidades). A inferência causal sobre os impactos (ex.: “o cerco aumentou a insegurança alimentar”) é feita por relato dos afetados e plausibilidade contextual, sem contrafactual ou série temporal anterior à instalação dos parques.	Fenômeno real: expansão de parques eólicos e solares em territórios tradicionais → coleta: DATALUTA (compilação de notícias e fontes abertas?) e SIGA/ANEEL (dados oficiais). Não está claro o método de construção do DATALUTA (quais fontes? há validação cruzada?). Operacionalização: “territorialização” medida por registros de projetos; “capital estrangeiro” pela sede da empresa (mas não pelo controle acionário efetivo). Análise: estatística descritiva (tabelas, gráficos) e narrativa de casos. Tipo de inferência: descritiva e interpretativa. Unidade de análise: projeto/corporação (quant.) e comunidade (qual.). Agregação: municipal nos mapas.
Achados e Contribuições	Resultados empíricos: (1) aumento de 0% para 36% da participação de energias renováveis nos registros de acaparamiento entre 2014 e 2022; (2) predomínio de capital europeu e norte‑americano; (3) concentração no Nordeste; (4) 73,67% dos projetos eólicos com capital estrangeiro; (5) três padrões de conflito (falta de consulta, cercamento, narrativas enganosas). Contribuições teórico‑metodológicas: (i) conceitos de territorialização dos ventos e do sol; (ii) distinção entre territorialidade emancipadora e subalterna; (iii) aplicação do território relacional (Milton Santos) a um fenômeno novo; (iv) documentação do fenômeno no Brasil, que pode alimentar comparações internacionais. O artigo identifica com força a mudança de regime; o que é especulativo é a generalização da tipologia de desfechos para outras comunidades não estudadas.	Forças: evidência quantitativa clara da mudança; riqueza descritiva dos casos; voz das comunidades (citações de pescadores). Especulações: a afirmação de que a subordinação leva à desterritorialização (em Enxu Queimado isso ainda não ocorreu; é uma projeção futura baseada nos planos offshore). A contribuição teórica (“território relacional”) é retórica mais do que operacional – o artigo não mostra como a perspectiva relacional produz achados diferentes de uma abordagem absoluta.
Análise Crítica dos Achados	O autor responde adequadamente à questão descritiva (documentar o novo regime), mas não responde à pergunta causal implícita (por que um regime emerge e por que alguns resistem e outros não). O ponto mais vulnerável é a falta de controle de variáveis confundidoras nos casos: as duas comunidades do Ceará podem ter resistido não apenas por sua agência, mas por fatores estruturais (ex.: maior apoio de ONGs, presença de lideranças carismáticas, menor interesse econômico da área para as empresas, ou até mesmo sorte). O artigo menciona que Barra das Moitas obteve título de propriedade comunitária – este pode ser o fator chave, mas a análise não isola esse mecanismo. O DGP qualitativo (entrevistas pós‑evento) é adequado para capturar percepções e narrativas, mas frágil para estabelecer cadeias causais (ex.: “las empresas inventan territorios vacíos” – alegação plausível, mas baseada em denúncia, não em documentos). As scope conditions declaradas são implícitas: o estudo vale para comunidades tradicionais costeiras do Nordeste brasileiro. Condições omitidas: regime de propriedade (pública, privada, comunitária), papel do movimento indígena/camponês nacional, e o ciclo político (governos de esquerda ou direita durante o período analisado, 2014‑2022, que incluiu o impeachment de Dilma Rousseff e o governo Bolsonaro – o artigo não menciona essas mudanças políticas).	Resposta adequada para a pergunta descritiva; inadequada para a explicativa. Pontos mais vulneráveis: seleção enviesada dos casos (dois bem‑sucedidos no mesmo estado, um subordinado em outro estado; não há caso de fracasso no Ceará nem de sucesso no RN – não sabemos se o contraste é geográfico ou institucional). Ameaças à identificação: endogeneidade entre resistência e título de terra (quem veio primeiro? a resistência levou ao título ou o título permitiu a resistência?). Falta rastreamento do mecanismo pelo qual a “invisibilidade dos inimigos” afeta a resistência. A generalizabilidade para outros países depende da similaridade do regime de licenciamento ambiental e da força dos movimentos sociais.
Limitações	Reconhecidas pelos autores: (i) a dificuldade de acesso aos RAS (Relatórios Ambientais Simplificados) e outros documentos oficiais; (ii) a invisibilidade dos investidores estrangeiros (comunidades não sabem a origem do capital); (iii) o caráter exploratório do estudo (implícito). Não reconhecidas ou subestimadas: (i) a ausência de discussão sobre a qualidade dos dados do DATALUTA – como são construídos? qual a cobertura geográfica e temporal? há sub‑registro? (ii) a falta de análise quantitativa dos determinantes da resistência (regressão logística, análise de sobrevivência); (iii) o viés de seleção dos casos – ao escolher dois “territórios de esperança” e um “subordinado”, o artigo não permite saber se a maioria das comunidades afetadas está em uma ou outra categoria; (iv) a ausência de dados sobre energia solar fotovoltaica centralizada de grande porte (o artigo cita números totais, mas os estudos de caso são apenas eólicos, com menção marginal à solar); (v) a falta de análise comparativa com o extractivismo agrícola (por que o novo regime é novo além da mudança de setor? os mecanismos de apropriação são diferentes? o artigo não explora isso).	Reconhecidas: limitação documental; assimetria de informação. Não reconhecidas: viés de seleção; qualidade do DATALUTA; falta de análise quantitativa dos determinantes da resistência; desbalanceamento entre estudo de caso eólico e solar; falta de comparação sistemática com regimes anteriores.
Perspectiva Teórica	O artigo situa‑se na geografia crítica e na teoria do território de Milton Santos (território usado, sistemas de objetos e ações). Também dialoga com a literatura sobre land grabbing (Pereira, 2019; Arrighi, 2008), com o conceito de plantacionoceno (Wolford, 2021) e com a crítica ao neoextrativismo latino‑americano (Svampa, 2019; Bringuel e Svampa, 2023). A moldura teórica é adequada ao tipo de pergunta (descrição e denúncia), mas há uma tensão entre a ontologia relacional (território multidimensional) e o método empírico (que opera com categorias discretas – “registros de territorialização”, “comunidades”). A coerência entre ontologia e método é apenas parcial: o conceito de território relacional não é traduzido em indicadores mensuráveis, permanecendo no plano da fundamentação filosófica.	Tradição: Geografia crítica, teoria do território (Santos), pós‑extrativismo (Svampa). Adequação: boa para revelar contradições e narrativas, fraca para inferência causal. Coerência: média – o artigo clama pelo relacional, mas opera com uma metodologia que trata territórios como unidades discretas e comparáveis (o que é próximo do território absoluto que critica).
Principais Referências	As principais referências são: Milton Santos (1996) – Natureza do espaço; Svampa (2019); Fernandes (2019, 2021, 2023); Wolford (2021); Gorayeb et al. (2019); Medeiros (2021); Nascimento (2023). O artigo dialoga bem com a literatura geográfica brasileira sobre conflitos no campo, mas há um diálogo pobre com a literatura internacional sobre land grabbing e energy transition que não seja da América Latina (ex.: autores como Borras, Franco, Hall, White, Cotula, Fairhead, Leach, Scoones – quase ausentes). Também há pouca interação com a ciência política institucional (comparação de regimes de licenciamento) e com a economia política internacional. A omissão mais gritante é a não referência a trabalhos quantitativos sobre determinants of land grabbing (ex.: Lay et al., 2015; Nolte et al., 2016).	Centrais: Santos (1996), Svampa (2019), Fernandes (2019), Wolford (2021). Diálogo desequilibrado: forte na geografia brasileira e latino‑americana, fraco na literatura internacional anglófona sobre land grabbing e energy transition. Ausentes referências a Borras, Franco, Hall, Cotula, Edelman, etc.
Observações	Vulnerabilidades adicionais: (i) O artigo oscila entre uma postura analítica e uma postura ativista (a defesa do Movimento MAR e a denúncia do “desenvolvimento predatório” são legítimas, mas comprometem a pretensão de neutralidade analítica). (ii) O conceito de “território de esperança” é inspirador, mas sua definição é circular: são territórios onde a resistência venceu; não há critérios independentes para prever se um território o será. (iii) A análise não aborda a energia solar fotovoltaica descentralizada (microgeração), que tem dinâmica muito diferente da eólica e da solar centralizada – o artigo menciona sua existência, mas não a incorpora na análise. (iv) Lacuna teórica: a relação entre regimes de acaparamiento e fases do capitalismo (Arrighi) é mencionada, mas não desenvolvida. (v) Validade externa: os achados são plausíveis para o Nordeste brasileiro, mas não se sabe se se replicam em outras regiões (Sul, Sudeste com forte presença de energia solar). (vi) Relação com pesquisa do leitor: o artigo é útil para quem estuda conflitos ambientais, transição energética e movimentos sociais no Brasil, mas insuficiente para quem busca uma análise causal robusta. (vii) Omissão principal: a não discussão do papel do Estado como facilitador (licenciamento simplificado) ao mesmo tempo em que o artigo atribui agência quase exclusiva às corporações e à resistência comunitária – o Estado aparece como coadjuvante, mas sua estrutura de incentivos não é analisada.	Implicações para o argumento: a falta de comparação sistemática entre os casos e a não explicitação dos critérios de seleção tornam a tipologia (esperança vs. subordinação) mais uma descoberta classificatória do que uma explicação testada. A contribuição mais sólida do artigo é descritiva: mapear a escala e a origem do capital estrangeiro na transição energética brasileira. A parte normativa (“desenvolvimento predatório”) é retoricamente eficaz, mas analiticamente redundante – já é bem estabelecido na literatura que o extractivismo, qualquer que seja seu objeto, tende a produzir impactos negativos sobre comunidades tradicionais.