Fichamento: The Political Economy of Education

Carnoy, Martin (1985)

Annotated Bibliography
Political Economy
Education Policy
Inequality
Sociology of Education
Author

Tales Mançano

Published

May 9, 2026

Carnoy, M. (1985). The political economy of education. International Social Science Journal, 37(2), 157–173.

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Última atualização: 2026-05-09 Modelo: Perplexity — Claude Sonnet 4.6 Prompt Version: v17.2 2026-05-08 | Ficha antes do fichamento Gerado em: 2026-05-09T19:23:00-03:00 Ocasião da Leitura:


Ficha Analítica Crítica

Note

Esta seção segue o formato IA Planilhando Textos v17.2.

Dimensão Raciocínio analítico Conteúdo
Questão de Pesquisa A premissa central é que há uma lacuna entre a economia da educação tradicional (neutra, baseada em capital humano) e as análises que incorporam relações de poder e o papel do Estado. O ponto mais vulnerável é que o artigo não formula uma pergunta única e fechada, operando mais como survey temático do que como pesquisa original. Pergunta reconstruída: Como a perspectiva da economia política da educação — centrada nas relações de poder, no Estado e nos conflitos de classe — altera o diagnóstico sobre os papéis da educação no crescimento econômico, na mobilidade social, na distribuição de renda e na discriminação?
Questões Secundárias A premissa é que cada tópico (valor econômico, alocação de papéis, classe social, distribuição, discriminação) constitui um subdebate autônomo que, no entanto, converge para a mesma crítica estrutural. (1) Qual o valor econômico da educação e em que medida a teoria do capital humano subestima o papel das estruturas de poder? (2) Em que medida a educação aloca papéis econômicos via triagem e segmentação, e não via produtividade real? (3) Qual a relação entre expansão educacional e legitimidade política do Estado? Todas as questões secundárias subordinam-se ao argumento central sobre poder, Estado e reprodução.
Puzzle-Type O puzzle é genuíno: a economia da educação mainstream produz conclusões otimistas (escola aumenta produtividade e mobilidade) que contradizem as evidências de persistência da desigualdade. O artigo o classifica como puzzle explicativo — mas sua generalização é parcialmente limitada pelo caráter de revisão de literatura, sem dados primários próprios. Puzzle explicativo: por que a expansão educacional não reduziu sistematicamente a desigualdade de renda e a imobilidade social, ao contrário do que prevê a teoria do capital humano? O puzzle é generalizável além de casos nacionais específicos, embora os exemplos empíricos privilegiem EUA e Brasil.
Conclusão / Argumento Central O argumento é de natureza estrutural-crítica: rejeita a neutralidade da educação e do Estado, incorporando conflito de classes como mecanismo explicativo central. O claim de descoberta é mais síntese interpretativa do que resultado empírico original. A tese central é que a educação não pode ser compreendida como investimento neutro em capital humano; ela é moldada por relações de poder entre classes, grupos sociais e o Estado. A expansão educacional tornou-se funcional à legitimidade política do Estado capitalista democrático, mais do que à equalização de oportunidades ou ao crescimento produtivo.
Métodos O texto é teórico-revisional; a estratégia argumentativa consiste em apresentar e criticar modelos concorrentes (capital humano → triagem → segmentação → reprodução marxista) e mobilizar evidências da literatura secundária. O fichamento cobre o artigo completo. Limitação de identificação central: nenhum dado primário, inferências causais dependem inteiramente de estudos de terceiros que tampouco isolam efeitos com rigor quasi-experimental. Revisão crítica de literatura com argumento interpretativo sintético. Estratégia: (1) delimitar a perspectiva da economia política em contraste com a ortodoxia; (2) examinar modelos gerais (Bourdieu-Passeron, Baudelot-Establet, Bowles-Gintis, Carnoy 1974); (3) percorrer tópicos substantivos mobilizando evidências empíricas da literatura. Fichamento cobre o artigo integralmente (pp. 157–173).
Data Generation Process (DGP) O DGP é bibliográfico: fenômenos (desigualdade, discriminação, mobilidade) → observados via estudos empíricos de terceiros → sintetizados interpretativamente pelo autor. O principal viés é de seleção bibliográfica: Carnoy cita extensamente trabalhos marxistas e críticos, com menor atenção às respostas revisionistas da mainstream. Revisão seletiva de literatura: unidade de análise é o argumento teórico-empírico de cada estudo. Nível de agregação variável (micro: earnings functions; macro: distribuição de renda nacional). Viés de seleção temática: a literatura citada tende a convergir para a crítica estruturalista; estudos que sustentam a teoria do capital humano são apresentados principalmente para serem refutados.
Achados e Contribuições Distinguir o que o design demonstra com força (a pluralidade de mecanismos que contradizem a hipótese simples de capital humano) do que é especulativo (que a educação é principalmente funcional à legitimidade política) é essencial, pois o artigo não realiza testes causais próprios. (1) A teoria do capital humano superestima o papel da educação como determinante de produtividade, ignorando estrutura de empregos e poder de mercado. (2) Mobilidade intergeracional é condicionada pela classe social dos pais mais do que pelo mérito educacional. (3) Distribuição de renda responde mais à política macroeconômica e salarial do Estado do que à distribuição de escolaridade. (4) Discriminação racial e de gênero não é redutível a diferenças de capital humano. (5) Expansão educacional tornou-se funcional à legitimidade política dos Estados, sendo instrumento mais barato que reformas estruturais redistributivas. Contribuição teórica: síntese orgânica dos modelos críticos europeus e norte-americanos da época.
Análise Crítica dos Achados (a) Viés de seleção bibliográfica: literatura crítica sobrerrepresentada. (b) Incompatibilidade parcial entre DGP (revisão de literatura) e claims causais fortes (“a estrutura de empregos, não a educação, determina salários”). (c) Ausência de contra-factuais: o argumento da legitimidade política é plausível mas não testado empiricamente no texto. (d) Mecanismo de reprodução social afirmado sem rastreamento causal. (e) Generalizabilidade limitada por exemplos concentrados nos EUA e Brasil. (f) Scope conditions não declaradas: o argumento sobre o Estado capitalista democrático pressupõe democracia eleitoral estável, mas os exemplos incluem Brasil sob ditadura (1964–1985). O autor responde parcialmente à pergunta reconstruída: demonstra com força que múltiplos mecanismos (triagem, segmentação, reprodução de classe) são mais compatíveis com as evidências do que a hipótese simples de capital humano. Porém, o argumento sobre legitimidade política como função primária da expansão educacional permanece no nível da hipótese interpretativa, sem operacionalização ou teste. A compatibilidade entre o DGP (síntese de literatura) e o claim central (relações de poder determinam educação) é razoável para um survey teórico, mas insuficiente para afirmações causais fortes.
Limitações Reconhecidas pelos autores: Carnoy admite que sua análise anterior (1974) sobre imperialismo educacional era excessivamente determinista e subestimava a autonomia dos atores locais. Não reconhecidas ou subestimadas: (1) O artigo não discute a possibilidade de que reformas educacionais possam produzir redistribuição em certas condições institucionais específicas. (2) A seleção de literatura é assimétrica. (3) O argumento sobre legitimidade política não é operacionalizado nem submetido a escrutínio comparativo sistemático. (4) A análise não diferencia regimes políticos (democracias estáveis vs. regimes autoritários), o que é relevante dado que vários exemplos empíricos vêm do Brasil durante a ditadura.
Perspectiva Teórica A coerência entre ontologia (estruturas de classe como determinantes primários) e estratégia argumentativa (revisão crítica de mecanismos) é razoável, mas a moldura marxista-estruturalista tende a subordinar agência e contingência. Economia política marxista e neo-marxista; sociologia crítica da educação (Bourdieu-Passeron, Baudelot-Establet); teoria do mercado de trabalho segmentado (Doeringer-Piore, Reich-Gordon-Edwards); teoria do Estado capitalista (Offe, Gramsci implícito). A moldura é adequada ao tipo de pergunta, mas a pluralidade de referências teóricas nem sempre é integrada coerentemente: a tensão entre estruturalismo funcionalista (reprodução) e teoria do conflito com abertura para agência (Carnoy e Levin, 1985) não é resolvida.
Principais Referências O diálogo com a teoria institucionalista histórica e com a ciência política comparada é ausente, o que seria relevante para o argumento sobre o Estado. Bourdieu e Passeron (1977); Bowles e Gintis (1976); Baudelot e Establet (1972); Carnoy (1974); Carnoy e Levin (1985); Reich (1981); Schultz (1959, 1961); Psacharopoulos (1973); Langoni (1973); Sewell e Häuser (1974); Jencks et al. (1972). Literatura predominantemente norte-americana e francesa, com ausência notável de perspectivas britânicas (exceto referências pontuais) e latino-americanas originais.
Observações O artigo foi publicado originalmente no International Social Science Journal (UNESCO), o que explica seu caráter enciclopédico e sintético. Inferência do tipo de texto: artigo/capítulo de revisão em coletânea ou periódico institucional — estrutura de survey com argumento normativo subjacente. Para pesquisa sobre desigualdade educacional no Brasil, o argumento sobre legitimidade política e a discussão do caso Langoni (1973) vs. Malan e Wells (1973) sobre distribuição de renda são especialmente relevantes.

1 Fichamento

2 Introdução: economia política versus economia convencional da educação (pp. 157–158)

2.1 O contraste fundador entre abordagens [§1–§3]

O artigo abre estabelecendo uma distinção fundamental entre a economia convencional da educação e a economia política da educação. A primeira enfatiza o papel da escola na alteração de características individuais, no posicionamento do indivíduo no mercado de trabalho e no aumento da capacidade produtiva agregada — tendo como foco central estimar relações “universais” entre salários determinados competitivamente, decisões individuais sobre escolaridade e os efeitos dessas decisões sobre a economia. A segunda, por contraste, trata a educação como um fator moldado pelas relações de poder entre diferentes grupos econômicos, políticos e sociais. Para os economistas políticos, a quantidade de educação que um indivíduo recebe, o tipo de educação obtida e o papel da educação no crescimento econômico e na distribuição de renda são constitutivos dessas relações de poder, não resultados neutros de escolhas individuais em mercados competitivos.

Um corolário imediato dessa distinção é que nenhum estudo do sistema educacional pode ser separado de uma análise explícita ou implícita do propósito e funcionamento do setor governamental. Dado que o poder se expressa pelo menos em parte através do sistema político de uma sociedade, qualquer modelo de economia política da mudança educacional pressupõe uma teoria do Estado — isto é, uma teoria sobre o funcionamento do governo. O Estado está e há muito tempo esteve intimamente envolvido na tentativa de desenvolver, expandir e controlar a escolaridade formal na maioria dos países. As perguntas que organizam o programa de pesquisa da economia política da educação são, portanto: qual é a relação entre o Estado, os setores privados de produção e a educação nas sociedades capitalistas? E entre o Estado e os vários grupos de classe social? E entre o Estado e a burocracia educacional que ele criou?

Carnoy posiciona o artigo no interior de uma tradição consolidada: economistas políticos como Carnoy (1974), Bowles e Gintis (1976), Carnoy e Levin (1985), sociólogos políticos como Offe (1980) e Lenhardt (1979), e até filósofos como Althusser (1971) fizeram do Estado o foco primário da análise das relações educação-economia. Nessa discussão, o Estado nas economias capitalistas é visto, sob várias formas, como mediador entre as necessidades dos empregadores de aumentar os lucros e a dos trabalhadores de aumentar os salários. Para ser legítimo, o Estado democrático deve ceder às demandas da maioria dos trabalhadores votantes; mas, para manter sua base de receita e sua função social, deve também reproduzir a dominância dos proprietários e gestores de capital sobre o processo de investimento e produção. Nesse contexto, a educação desempenha múltiplos papéis: fornece habilidades para a produção; socializa os jovens para o trabalho e para aceitar o sistema produtivo; e inculca uma ideologia que promove o sistema de produção existente e o processo político como justos e racionais.

2.2 Reprodução, contradição e o papel do conflito [§4–§5]

Carnoy e Levin (1985) acrescentam, porém, que esse papel reprodutivo pode ser também fonte de contradição para o processo econômico e político. Os jovens podem tornar-se “sobreeducados” para os empregos existentes (Rumberger, 1981), ou as idealizações escolares de uma sociedade equitativa e justa podem ser levadas a sério e traduzidas em demandas sobre o local de trabalho e sobre os políticos. A economia política da educação, portanto, explica a relação educação-economia no contexto de relações de poder conflitantes e do desdobramento desses conflitos no Estado.

3 Modelos gerais na economia política da educação (pp. 158–162)

3.1 Bourdieu e Passeron: reprodução simbólica e seus limites [§6–§9]

Para os funcionalistas institucionais franceses Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron (1977), a função principal da escolaridade é reproduzir as relações hierárquicas entre diferentes grupos ou classes na sociedade e legitimar essas relações. A razão de ser da educação formal é reproduzir as relações de poder existentes — a dominação de um grupo sobre outros — de geração em geração sem recorrer à violência. O principal meio para isso é o sistema de ensino, e a língua usada como base de comunicação nas escolas é o “arbitrário cultural” do grupo dominante: um sistema de valores, normas e linguagens.

A análise de Bourdieu e Passeron oferece insights importantes sobre a natureza de classe do processo escolar e do processo de seleção, especialmente quanto à distância entre a escola meritocrática idealizada e a realidade de quem efetivamente alcança os níveis superiores e os empregos mais bem remunerados. Contudo, do ponto de vista do desenvolvimento de um modelo geral de economia política, Carnoy identifica duas dificuldades centrais. Em primeiro lugar, não há discussão sobre a origem das relações de poder: o grupo dominante usa o sistema escolar para reproduzir seu poder, mas de onde vieram esse poder inicialmente? A análise implica que a fonte do poder é o próprio poder — a tautologia do dominante que se perpetua porque é dominante. A resistência das classes subordinadas tampouco tem outra base que a resistência em si, aparecendo implicitamente apenas no fato de que as escolas são aceitas pela classe trabalhadora contrariando seus próprios interesses. Em segundo lugar, essa análise carece de dinâmica: o sistema escolar muda via reformas, mas sua operação fundamental permanece a mesma, sem que o modelo explique por que as reformas ocorrem.

3.2 Baudelot e Establet: a base material do poder escolar [§10–§11]

Uma alternativa estruturalista marxista a Bourdieu e Passeron encontra-se na obra de Baudelot e Establet (1972). Concordando em grande parte que a educação é uma instituição reprodutiva, a interpretação deles difere em dois pontos essenciais. Primeiro, descrevem as relações de poder francesas em termos de sua base material: a classe que domina e usa o sistema escolar para reproduzir essa relação de dominação não é uma abstração — é a burguesia, cujo poder está enraizado em sua posição econômica como proprietária do capital. Segundo, e diferentemente de Bourdieu e Passeron, Baudelot e Establet sugerem que os alunos da classe trabalhadora não aceitam plenamente essa tentativa de imposição de ideologia dominante; há resistência, o que fornece o início de uma dinâmica ausente na análise anterior.

3.3 A contribuição de Carnoy (1974): imperialismo educacional e suas correções [§12]

O próprio trabalho de Carnoy (1974) foi a primeira tentativa de compreender a difusão dos sistemas educacionais ocidentais no Terceiro Mundo dentro de um quadro de economia política crítica. Usando uma estrutura estruturalista, mostrou que a educação ocidental se desenvolveu na Índia, na África e na América Latina como extensão das relações coloniais e neocoloniais entre a metrópole e a periferia. Na colonização direta britânica e francesa, a educação para os súditos coloniais era limitada pelo papel prescrito das economias coloniais na divisão internacional do trabalho. No colonialismo de livre comércio na América Latina do século XIX, havia mais flexibilidade, mas a expansão educacional ainda era determinada por essa relação.

O próprio Carnoy admite retrospectivamente que esse “determinismo” é um defeito importante da análise: havia e há mais autonomia dos atores locais (missionários, educadores locais e, mais tarde, os Estados periféricos independentes) do que sua análise permitia. No entanto, o argumento estava correto ao apontar que os atores na periferia e na metrópole são limitados pela estrutura de suas relações e pela divisão internacional do trabalho.

3.4 Bowles e Gintis: correspondência, reprodução e contradição [§13–§16]

O trabalho de Bowles e Gintis sobre a educação nos Estados Unidos (1976) é, segundo Carnoy, o melhor exemplo até então de economia política da educação aplicada a um sistema educacional nacional. Eles apresentam um modelo que analisa a reforma educacional como função do desenvolvimento capitalista — das mudanças no setor produtivo. Tais mudanças, resultado do conflito de classes, determinam as mudanças subsequentes na forma como a escolaridade é chamada a reproduzir as relações de produção. Bowles e Gintis rejeitam explicitamente as explicações não marxistas do papel econômico da educação em termos das habilidades cognitivas que ela fornece, argumentando que a relação entre economia e educação deve ser traçada através dos efeitos da escolaridade na consciência, no comportamento interpessoal e na personalidade dos estudantes.

Note

Princípio da correspondência (Bowles e Gintis): A organização social da escola — relações hierárquicas, controle autoritário, fragmentação do conhecimento — corresponde estruturalmente à organização social do trabalho capitalista, reproduzindo assim a força de trabalho necessária ao sistema produtivo.

Carnoy identifica três implicações principais da interpretação de Bowles e Gintis. Primeiro, o ponto central de que o grupo dominante na classe dirigente recorre à superestrutura para atenuar o conflito na estrutura de base, mas que o conflito de classes na superestrutura não é particularmente bem-sucedido em influenciar a forma do sistema educacional. Segundo, a ênfase primária na função reprodutiva das escolas em todos os diferentes estágios do desenvolvimento capitalista nos EUA — reprodução da força de trabalho e das relações de produção. Terceiro, Bowles e Gintis são mais convincentes ao analisar a correspondência entre o setor econômico e o sistema educacional do que ao analisar as contradições na superestrutura. Carnoy critica que, ao enfatizar as estreitas conexões entre relações de produção capitalistas e reforma educacional, eles perdem de vista a possibilidade de que a superestrutura possa ganhar uma autonomia que a torne um foco de luta desafiando a própria estrutura.

4 Tópicos específicos na economia política da educação (pp. 161–169)

4.1 O valor econômico da educação: de Schultz a Psacharopoulos [§17–§20]

A partir dos anos 1950, o interesse nos gastos com educação como possível fonte de aumento de produto cresceu a partir do fracasso das teorias tradicionais de desenvolvimento — que definiam insumos como trabalho e capital homogêneos — em explicar mais da metade do aumento total do produto econômico durante um dado período de crescimento. Os primeiros trabalhos de Robert Solow (1957) atribuíram o “resíduo” inexplicado à mudança tecnológica, mas esse termo genérico foi posteriormente desagregado para incluir melhorias na qualidade do capital (Denison, 1962; Griliches e Jorgenson, 1966) e o investimento em seres humanos (Schultz, 1959, 1961). Em uma série de estudos pioneiros, Schultz desenvolveu a ideia de que os gastos com educação eram não primariamente consumo, mas investimento no aumento da capacidade produtiva do trabalho. Assim, a escolaridade formal era pelo menos em parte um investimento em capital humano, com rendimento econômico em termos de produto mais elevado por trabalhador.

A teoria do capital humano forneceu uma justificativa para a expansão massiva da escolaridade nos países em desenvolvimento: se os gastos com escolaridade contribuíam para o crescimento econômico, os planejadores educacionais argumentaram que os governos poderiam satisfazer as demandas por escolaridade enquanto contribuíam para o crescimento material da economia. A segunda onda de trabalhos empíricos relacionou o custo do investimento em educação ao aumento de renda (usada como proxy de produtividade) realizado em média pelos indivíduos na força de trabalho. A obra de Psacharopoulos (1973) sumarizou a maioria dos estudos de taxa de retorno realizados nos anos 1960 e início dos 1970, todos indicando que o retorno à escolaridade formal em países em desenvolvimento é positivo e até elevado.

Carnoy questiona, porém, se essa pesquisa estava correta. O conceito de que a correlação entre escolaridade e salários reflete uma relação causal entre a escolaridade como bem de investimento e a maior produtividade do trabalho não era universalmente aceito. É possível que a função principal da escolaridade no crescimento econômico resida em sua legitimação da ordem social existente ou emergente. Se a organização econômica aceita (aceita em parte porque as escolas ajudaram a legitimá-la) maximiza não o produto total, mas apenas a renda de certos grupos, a escolaridade poderia ter efeito negativo sobre o crescimento econômico. Evidências sobre a queda secular das taxas de retorno para os níveis inferiores de escolaridade à medida que a educação se expande (Carnoy, 1972; Carnoy e Marenbach, 1975) sustentam esse argumento de legitimação.

4.2 Educação como alocadora de papéis econômicos: triagem e segmentação [§21–§26]

Note

A distinção entre a hipótese do capital humano (educação aumenta produtividade) e as hipóteses alternativas (triagem, fila, segmentação) é o núcleo do debate sobre o papel econômico da educação.

A abordagem do capital humano pressupõe que a correlação entre escolaridade e salários reflete uma relação causal entre a escolaridade como bem de investimento e a maior produtividade do trabalho. Estudos sofisticados como Blau e Duncan (1967) e Duncan, Featherman e Duncan (1972) indicaram que, mesmo controlando para educação e ocupação dos pais, a escolaridade do indivíduo fornecia uma explicação significativa da posição ocupacional e dos salários. Mas mesmo que mais escolaridade leve a salários mais altos para o indivíduo, isso significa que aumentar a escolaridade produz maior produtividade agregada?

Vaizey (1961) e outros concederam que o indivíduo via a escolaridade como investimento, mas argumentaram que isso não implicava necessariamente que a escolaridade produzia mais produto agregado. A educação poderia ser um alocador de parcelas do produto destinadas ao trabalho, atribuindo maiores salários àqueles com mais escolaridade, mesmo que o produto marginal de ambos os grupos fosse aproximadamente igual. Thurow e Lucas (1972) argumentaram que a educação e o treinamento não são fatores importantes na determinação da produtividade potencial dos trabalhadores porque a produtividade é um atributo dos empregos, não das pessoas. Os empregos associados ao capital moderno são empregos de alta produtividade, e os trabalhadores formam filas para obtê-los. O principal critério de seleção é a “treinabilidade” — aqueles com características de background que reduzem os custos de treinamento vão para a frente da fila. Tal conceito de “fila” (queue) vê a correlação entre escolaridade e salários como não relacionada ao conhecimento específico que a escolaridade transmite; a escolaridade fornece um dispositivo conveniente para os empregadores identificarem trabalhadores mais facilmente treináveis — e, portanto, constitui um subsídio dos empregadores à custa do setor público.

Arrow (1972) sugeriu, de forma similar, que a escolaridade pode funcionar como mecanismo de triagem (screening), filtrando funcionários “desejáveis” dos “menos desejáveis”. Tanto a hipótese de triagem quanto o conceito de fila implicam que a educação não contribui diretamente para o crescimento econômico, mas serve como meio de classificar pessoas para empregos. A teoria da segmentação vai além: em sua versão mais técnica, reforça a teoria da fila, argumentando que os salários são função do tipo de tecnologia usada em indústrias específicas, com barreiras à entrada nos empregos de alta remuneração e alta tecnologia — essa é a teoria do mercado de trabalho dual (Doeringer e Piore, 1971). Na versão marxista da teoria (Reich, Gordon e Edwards, 1973, 1982; Carter e Carnoy, 1974), a segmentação é produto do desenvolvimento capitalista e da luta de classes entre trabalho e capital.

4.3 Educação e classe social: mobilidade intergeracional [§27–§32]

A literatura sobre triagem, teoria da fila e segmentação do mercado de trabalho indica que a escolaridade pode designar quem obtém os empregos bem e mal pagos. Mas a variação de renda entre os empregos nesse conceito não seria afetada pela distribuição da escolaridade. O argumento de Bowles e Gintis (1976) sobre reprodução da estrutura de classes também implica um papel distributivo para a escolaridade, principalmente na manutenção de grupos de pessoas na mesma posição relativa de renda de geração para geração.

A questão da mobilidade intergeracional foi objeto de muitos estudos sociológicos. Nos EUA, Sewell e Häuser (1974) descobriram que o status educacional e ocupacional dos pais está altamente correlacionado com o aproveitamento educacional dos filhos, mas que, embora o efeito geral do status e renda dos pais seja a variável mais importante para explicar a renda atual do filho, o aproveitamento educacional do filho é quase tão importante — e a explicabilidade total da variação de salários por status socioeconômico dos pais, QI da criança e aproveitamento educacional é muito baixa (menos de 10%). Por outro lado, o status ocupacional de uma pessoa parece ser largamente explicado pelo aproveitamento educacional, não pelo status social dos pais.

Samuel Bowles (1972) argumentou que tais estudos geralmente subestimam o efeito da classe social sobre os salários e o status ocupacional atuais em relação ao efeito da escolaridade, por duas razões: (1) há um viés de memória — pessoas com alta educação tendem a lembrar seus pais como tendo menos educação e status ocupacional mais baixo do que realmente tinham, e vice-versa, reduzindo artificialmente a variância da classe social; (2) a educação e ocupação dos pais são apenas proxies para sua posição de classe; a renda e a riqueza dos pais são melhores preditores do efeito da classe social sobre os salários dos filhos do que a educação ou ocupação dos pais.

Em países de baixa renda, o efeito da escolaridade sobre os salários parece ser maior do que nos EUA (Psacharopoulos, 1973; Carnoy et al., 1979), mas muito poucos estudos nesses países realizam análise controlando o background de classe dos pais. Dados do Brasil indicam que a classe social dos pais explica cerca de 50% da variância no aproveitamento educacional individual (Belloni e Vasquez, 1975), e dados do Quênia (Mwaniki, 1973) também mostram alta correlação entre renda paterna e quantidade e tipo de escolaridade. Carnoy conclui que a escolaridade contribui para a mobilidade intergeracional em sociedades em desenvolvimento, mas que a classe social dos pais é muito influente para determinar a quantidade de escolaridade obtida — e que a escolaridade legitima, em importante grau, a transmissão intergeracional daquela posição social.

4.4 Educação e distribuição de renda [§33–§38]

Important

O debate Brasil-Langoni vs. Malan-Wells é central para pesquisa sobre desigualdade educacional brasileira: representa duas interpretações opostas da relação entre expansão educacional e distribuição de renda nos anos 1960–1970.

Ainda nos anos 1950, Kuznets argumentou em seu discurso presidencial à American Economic Association que a distribuição de renda torna-se mais equalizada à medida que uma economia atinge níveis mais altos de renda per capita, sendo uma das principais razões dessa equalização o maior nível de educação da força de trabalho nas economias de renda mais alta — tanto por pressão política dos trabalhadores mais educados por estrutura salarial mais igualitária, quanto por razões econômicas neoclássicas (redução da variância dos anos de escolaridade na força de trabalho tende a reduzir a variância da produtividade e, portanto, dos salários).

Em seu estudo sobre a drástica diminuição da igualdade de renda no Brasil entre 1960 e 1970, Langoni (1973) explica a mudança precisamente nesses termos: a distribuição tornou-se mais desigual em parte porque a distribuição da escolaridade tornou-se mais desigual — a educação universitária brasileira expandiu-se muito mais rapidamente do que a educação primária. Langoni, alinhando-se a Kuznets, trata esse padrão de expansão educacional como fenômeno “natural” no processo de crescimento econômico.

Mas se a produtividade é primariamente uma função dos empregos, não uma característica dos trabalhadores — como nas teorias da fila e da segmentação —, o efeito sobre a distribuição de renda de mudar a distribuição da escolaridade na força de trabalho deveria ser negligenciável. Seria a estrutura de empregos ou de renda que teria de ser alterada para influenciar a distribuição de renda. Malan e Wells (1973) apresentam evidências de que o aumento da desigualdade de renda no Brasil não ocorreu durante o período de rápido crescimento dos anos 1960, mas sim em um único ano (1965–1966), quando o governo brasileiro interveio diretamente na estrutura salarial, mantendo os salários fixos durante um período inflacionário e permitindo que os salários dos trabalhadores mais bem remunerados subissem mais rapidamente do que os preços. Dados do Chile também indicam que mudanças na distribuição da escolaridade durante os anos 1960 tiveram efeito negligenciável sobre a distribuição de renda, enquanto a política salarial direta do governo durante três regimes sucessivos alterou significativamente a desigualdade. Dados dos EUA apontam o desemprego como fator-chave na distribuição de renda, aparentemente mais importante do que o nível de educação ou sua distribuição (Chiswick e Mincer, 1972).

Carnoy acrescenta ainda que o debate tipicamente ignora que os salários representam apenas uma fração do produto total da economia — 65–75% nos EUA e na Europa Ocidental, possivelmente abaixo de 50% na América Latina. Mesmo que alterar a distribuição de salários via política educacional funcionasse, afetaria menos de três quintos da distribuição total de renda nos países de baixa renda, a menos que outras medidas fossem tomadas para equalizar a riqueza. Fazer o acesso a salários e vencimentos menos dependente da educação e dos rendimentos paternos teria pouco efeito sobre o acesso à renda não salarial derivada do capital.

4.5 Educação e discriminação [§39–§44]

Nos EUA, questões de distribuição de renda e mobilidade estão intimamente ligadas à discriminação racial e de gênero. A economia política da educação considerou a discriminação uma área importante de estudo, particularmente na avaliação do grau de discriminação em si; nas mudanças nas rendas relativas de negros e brancos ou mulheres e homens, e no papel que a educação desempenha nessas mudanças; e na estimação da relação entre educação e participação feminina na força de trabalho.

Os analistas que assumem que a produtividade é função das características de capital humano (Becker, 1957; Smith e Welch, 1977, 1978; Freeman, 1974; Mincer e Polachek, 1974) têm argumentado que a discriminação racial e de gênero pode ser explicada principalmente por uma combinação de comportamento maximizador de lucros dos empregadores e diferenças de capital humano entre negros e brancos, ou entre mulheres e homens. Segundo Becker, o racismo é fundamentalmente um problema de atitudes: brancos que têm um “gosto pela discriminação” estão dispostos a abrir mão de renda para associar-se com outros brancos em vez de negros. Smith e Welch explicam a convergência de renda entre negros e brancos no pós-guerra pela convergência na quantidade e qualidade da experiência educacional negra — discriminação seria, portanto, o resultado lógico de diferenças de capital humano.

Levin (1979) refuta a interpretação de capital humano em três pontos: (1) a convergência nos padrões educacionais entre as raças ocorreu por pelo menos cinquenta anos, mas a convergência de renda é fenômeno relativamente recente; (2) os retornos à educação universitária subiram para os negros em relação aos brancos no período pós-1964, mas o oposto ocorreu para os retornos à educação fundamental e secundária; (3) a proporção renda negra/branca subiu para trabalhadores mais velhos e mais jovens, indicando que mesmo aqueles cuja experiência educacional não mudou foram afetados pela tendência geral dos anos 1960 e início dos 1970. Reich (1981) complementa: não é o “gosto” (fator exógeno) que mudou, mas a luta aumentada dos negros alterou as possibilidades políticas de explorar trabalhadores negros mais do que brancos. As consequências econômicas do racismo são não apenas rendas mais baixas para os negros, mas também rendas mais altas para os empregadores e mais baixas para os trabalhadores brancos — exatamente o oposto das descobertas de Becker.

No caso da discriminação de gênero, Mincer e Polachek (1974) argumentam que grande parte da diferença de salários pode ser explicada por diferenças nas histórias de trabalho — por exemplo, anos de experiência de trabalho diferem significativamente entre homens e mulheres de 30 a 44 anos (19,4 anos para homens, 9,6 para mulheres casadas). Outros analistas como Bergmann (1974) e Chiplin e Sloane (1974) veem o problema de uma perspectiva do mercado de trabalho segmentado e de segregação ocupacional: mulheres são limitadas em suas escolhas ocupacionais por empregadores e trabalhadores do sexo masculino, e os salários são “customariamente” mais baixos nas “ocupações femininas”. Isso corresponde à visão da teoria da fila e da segmentação sobre educação e mercados de trabalho.

5 Expansão educacional e legitimidade política (pp. 169–170)

5.1 A função de legitimação do Estado democrático [§45–§49]

Tip

A seção final do artigo representa a síntese teórica mais original de Carnoy: a ideia de que a expansão educacional tornou-se funcional à legitimidade política do Estado, funcionando como substituto mais barato para reformas estruturais redistributivas.

A perspectiva da economia política coloca a educação no contexto das relações de poder econômico que se desenvolvem através da economia e do Estado. Assim, a alocação de papéis econômicos não é primariamente função da aquisição individual de educação ou treinamento, mas principalmente da estrutura de empregos no mercado de trabalho. A estrutura de empregos, sob o capitalismo, é função do conflito de poder entre capital e trabalho. De forma análoga, a mobilidade social não depende de decisões individuais, mas da estrutura de classes e da estrutura de empregos. A distribuição de renda não depende primariamente da distribuição de características individuais, mas da divisão do trabalho, do salário mínimo e da estrutura salarial — todos sujeitos ao conflito entre capital e trabalho na economia e no Estado. A discriminação é explicada no capitalismo como parte do conflito trabalho-capital, mas sobreposta por relações de poder não-classistas — raciais e patriarcais — que antecedem as classes capitalistas mas são compartilhadas por elas.

O papel da educação nesses conflitos é inevitavelmente moldado por eles à medida que se manifestam na organização do Estado. É aqui que a economia política mais difere da teoria do capital humano: é a premissa de que o Estado e a educação são inseparáveis das relações de poder desiguais na economia “privada” que se opõe diretamente aos pressupostos da teoria do capital humano sobre a neutralidade da educação em um contexto de Estado “neutro”.

A demanda incessante e provavelmente crescente por educação nos países em desenvolvimento é um fato da vida política. A educação tornou-se uma forma de direito social para populações cujo padrão material de vida aumentou lentamente nos anos 1970. À medida que o desemprego aumentou nas décadas de 1970 e 1980, a demanda por educação cresceu, porque o desemprego é geralmente mais alto para aqueles com menos escolaridade, particularmente nas áreas urbanas. Assim, mais do que os argumentos de taxa de retorno ou equidade apresentados como justificativas de gastos educacionais por agências internacionais, a realidade política dita a expansão educacional em resposta à educação como direito público. Como Alan Wolfe (1979) sugere, tal gasto público é necessário para um governo manter a legitimidade política.

Por que a expansão da educação pública tornou-se tão central para a questão de legitimidade na maioria das sociedades é uma questão complexa. A educação ocidental foi associada ao progresso por pelo menos dois séculos, mas a incorporação da educação de massa nesse conceito nos países em desenvolvimento é geralmente um fenômeno pós-guerra. Uma vez que o processo de apresentar a educação como o meio para o sucesso individual e nacional estava em andamento, expandir o sistema educacional e tornar a escolaridade mais acessível tornou-se um elemento crucial de legitimidade política para qualquer governo.

Important

Carnoy afirma que os gastos com educação são, por um lado, uma forma de fornecer um bem de consumo (a educação dos filhos) a populações de baixa renda, e por outro, colocam a responsabilidade pelos ganhos materiais resultantes dessas oportunidades educacionais diretamente nos ombros dos pais e filhos. Tais gastos também provavelmente tornam o trabalho mais “treinável”, subsidiando assim o investimento em capital físico — mesmo que o retorno social ao investimento educacional possa ser relativamente baixo. Em suma, a expansão educacional é funcional ao capitalismo como mecanismo de legitimação que evita reformas estruturais redistributivas mais custosas.


6 Argumento Sintético

Note

Tese central: A educação não é um investimento neutro em capital humano cujos retornos refletem produtividade marginal; ela é constituída por relações de poder entre classes sociais, grupos raciais e de gênero, e o Estado capitalista, que a utiliza prioritariamente como instrumento de legitimidade política e reprodução das relações de produção.

Natureza do argumento: O argumento é predominantemente estrutural-crítico e normativo — não produz novos dados empíricos, mas sintetiza e reorganiza a literatura existente para demonstrar que os fenômenos que a teoria do capital humano atribui a retornos de produtividade são melhor explicados por mecanismos de triagem, segmentação, reprodução de classe e legitimação política.

O que o texto demonstra vs. o que fica como hipótese: O texto demonstra com razoável força, via revisão de múltiplos estudos empíricos, que (a) a mobilidade intergeracional é mais condicionada pela classe dos pais do que pela escolaridade, uma vez corrigidos os vieses de mensuração; (b) a distribuição de renda responde mais à política macroeconômica e salarial do que à distribuição de escolaridade (evidência do Brasil e Chile); (c) a convergência de renda racial nos EUA está mais associada à luta civil e à legislação do que a mudanças de capital humano. Permanece como hipótese interpretativa — não testada empiricamente no próprio texto — a afirmação de que a expansão educacional nos países em desenvolvimento é primariamente funcional à legitimidade política do Estado, e não a outros fatores.

Contribuição para o debate: O artigo oferece uma síntese orgânica dos principais modelos críticos da economia política da educação (Bourdieu-Passeron, Baudelot-Establet, Bowles-Gintis, teoria da segmentação, teoria do Estado) em diálogo com a evidência empírica disponível até meados dos anos 1980. Para pesquisa sobre desigualdade educacional no Brasil, a articulação entre política salarial do Estado, expansão educacional diferenciada e distribuição de renda permanece referência central, especialmente a contraposição entre Langoni (1973) e Malan e Wells (1973) como interpretações rivais do aumento da desigualdade brasileira nos anos 1960–1970.